contrato troca veiculo
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003852-20.2002.8.19.0208 (Cível), 02-12-2019
Ação Indenizatória. Contrato de Arrendamento Mercantil. Autor que alega ter ter adquirido junto à primeira ré (Rio Korean) um veículo Besta, que apresentou inúmeros problemas, e veio a ser substituído por uma Towner, veículo de menor valor, porém não houve redução do valor das parcelas do contrato, razão pela qual deixou de efetuar os pagamentos e teve o seu nome incluído nos cadastros...
... Ação Indenizatória. Contrato de ... Arrendamento Mercantil. Autor que alega ... um veículo Besta, que apresentou inúmeros ... problemas, e ... devida. Inadimplência que é anterior à troca ... do veículo e ao aditamento do contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1385-50.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRABALHO. Não há que se falar em ofensa aos preceitos manejados no apelo, diante da constatação regional de que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar que a continuidade do contrato de trabalho se submetia à imposição patronal de troca do automóvel após um período de...
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRABALHO. Não há que se falar em ofensa ... do ônus de provar que a continuidade do contrato de trabalho se submetia à imposição patronal e troca do automóvel após um período de uso. Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070324-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO SEMINOVO - TROCA DE MOTOR DURANTE GARANTIA - RELAÇÃO COM DEFEITOS APRESENTADOS PELO BEM - QUESTÃO CONTROVERTIDA - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NECESSARIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMÍCÍLIO DO AUTOR. - Assentando-se controvérsia sobre relaçã
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Acórdão nº 1.0000.20.070324-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO SEMINOVO - TROCA DE MOTOR DURANTE GARANTIA - RELAÇÃO COM DEFEITOS APRESENTADOS PELO BEM - QUESTÃO CONTROVERTIDA - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NECESSARIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMÍCÍLIO DO AUTOR. - Assentando-se controvérsia sobre relaçã
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Processo nº 0018294-05.2013.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... autora alega que adquiriu veiculo zero km e ... contrato ... paga ou de troca ...
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Acordao N° 1274405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Consumidor. Veículo novo. Defeito constatado no automóvel. Problema que não impediu a regular utilização do veículo. Troca do bem ou resolução do contrato. Impossibilidade. Danos morais. Inocorrência. 1. Na presente hipótese o autor pleiteou a troca de veículo ou a resolução do negócio de aquisição celabrado, sob a alegação de ?vício do produto?. 2. No caso em análise, o problema...
... VEÍCULO NOVO. DEFEITO CONSTATADO NO ... AUTOMÓVEL ... VEÍCULO. TROCA DO BEM OU RESOLUÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 2016.100514-1 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
... INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA, VENDA E TROCA DE VEÍCULO - APREENSÃO ...
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Acordao N° 1661919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Consumidor. Apelação cível. Resolução de contrato. Veículo novo. Adulteração do veículo. Troca do escapamento original por outro mais esportivo. Impossibilidade de verificação de defeito de fábrica. Culpa exclusiva do consumidor constatada. Sentença mantida. 1. O art. 18 do cdc estabelece que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade do produtos duráveis que os tornem...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. VEÍCULO NOVO ... ADULTERAÇÃO DO VEÍCULO ... 2. No caso, o autor promoveu a troca do escapamento original por outro mais esportivo, ... -
Processo nº 0065131-58.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... contrato ... ou troca do veículo, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... diferentes da do licenciamento do veículo ou da habilitação do condutor; ... XXXVI - ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... em mais de um Município não acarreta a troca da placa nem o uso de mais de uma, que fica ...
- Acórdão Nº 0301669-42.2019.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5011552-69.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
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Acordao N° 1229952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Consumidor. Compra veículo novo. Defeito constattado no automóvel. Problema que não impediu a regular utilização do bem. Troca do bem ou resolução do contrato. Impossibilidade. Danos morais. Inocorrência. Honorários. Exorbitância. Ausência. 1. Na presente hipótese o autor pleiteou a troca de veículo ou a resolução do contrato, sob a alegação de "vício do produto". 2. No caso em...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA VEÍCULO NOVO. DEFEITO ... CONSTATTADO NO AUTOMÓVEL ... UTILIZAÇÃO DO BEM. TROCA DO BEM OU RESOLUÇÃO DO CONTRATO ... -
Acordao N° 1397033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra de veículo. Vício do produto. Conserto realizado pelo fornecedor dentro do prazo legal. Lucros cessantes. Descabimento. Danos morais não configurados. Ausência de falha na prestação dos serviços. Assistência. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial. 2. Na...
... CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO DO ... PRODUTO. CONSERTO REALIZADO PELO ... a condenação da primeira ré a realizar a troca do veículo, objeto ... do contrato firmado entre ... -
Processo nº 0014033-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... PRETENSÃO ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA DE VEÍCULO, ... DE VÍCIO NO PRODUTO TROCA MOTOR SEM A ...
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Acordao N° 1407607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo com permuta. Vício oculto no automóvel adquirido. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de resolução de contrato de compra e venda e financiamento e indenização por danos morais. Recurso da autora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ... PERMUTA ... 5 – Contrato de troca. Resolução do contrato. O contrato de troca é ... -
Acórdãos nº 0032076-78.2012.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Autor que adquire um primeiro veículo, junto a corré Autocred, e realiza m contrato de seguro, além do financiamento ... problemas, e é objeto de troca, sem que o novo contrato de seguro ...
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Acórdão Nº 5000657-63.2020.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA TROCA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO. DÉBITOS DE IPVA INCLUÍDOS EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A REALIZAR A BAIXA DA COMUNICAÇÃO DE VENDA REALIZADA PARA A DEMANDANTE E...
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Acórdão Nº 5007258-67.2021.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DO BANCO REQUERIDO - INSUBSISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PROMOVEU A TROCA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - DÉBITOS DE IPVA INCLUÍDOS EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FALHA NA...
... - INSUBSISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL TROCA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO - ÔNUS QUE LHE ... -
Acórdãos nº 0015222-09.2009.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... DE DIREITO: MARCELO MACHADO DA SILVA CONTRATO DE COMPRA E VENDA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO GRAVE VÍCIO NO MOTOR Troca de biela, pistão e bronzina ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... édito já autorizada, disponibilizada por troca de fonte anterior ... Diretrizes específicas ... do SUS destinadas à aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de ...
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Acórdãos nº 0003553-91.2013.8.26.0360 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Ação revisional de contrato cumulada com indenizatória por danos ... Contrato de compra-e- venda de veículo novo. Operação “ troca com troco ” ...
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Acórdãos nº 1013678-37.2014.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... N.º 9.513 VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CONTRATO COLIGADO PELA PARCERIA COMERCIAL ... AUTORA NEGOCIADO COM A RÉ NA TROCA, E FINANCIADO PELA CORRÉ AYMORÉ ...
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Acórdãos nº 1012003-92.2016.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... ção com concessionária para a troca de veículo, mediante a o da garantia em contrato de financiamento Perecimento do bem em ...
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Acordao N° 1640627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Consumidor e processo civil. Veículo usado - defeitos - período de garantia - 90 dias - conserto no prazo legal. Substituição de peças do motor e caixa de câmbio - dano material comprovado. Arrependimento do negócio - inexistência de direito de troca. Ausência de danos morais. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça
... CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. VEÍCULO USADO – DEFEITOS - PERÍODO DE ... GARANTIA – ... DO NEGÓCIO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE TROCA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS ... RECURSO CONHECIDO ... decretação de rescisão do contrato de compra e venda do veículo e do contrato de ...