contrato troca veiculo
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Acórdão nº 1.0439.14.007171-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO. VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO. DEFEITO NA POTÊNCIA DO MOTOR APRESENTADO POUCOS MESES APÓS A AQUISIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. VALOR. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
... , na qual foi declarada a resciso do contrato de compra e venda de veculo entabulado entre as ... o valor desembolsado pela compra do veiculo e a pagarem ao autor indenizao por dano moral ... de 2014, foi solicitado ao reclamante a troca da bateria que estava sem carga, procedida a ... -
Acórdão nº 1.0439.14.007171-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO. VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO. DEFEITO NA POTÊNCIA DO MOTOR APRESENTADO POUCOS MESES APÓS A AQUISIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. VALOR. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
... , na qual foi declarada a resciso do contrato de compra e venda de veculo entabulado entre as ... o valor desembolsado pela compra do veiculo e a pagarem ao autor indenizao por dano moral ... de 2014, foi solicitado ao reclamante a troca da bateria que estava sem carga, procedida a ... -
Acórdão nº 1.0338.11.001782-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - TROCA DE MOTOR - VÍCIO OCULTO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TERMO A QUO. Contatado vício oculto no veículo, não informado à parte Autora, deve o contrato de compra e venda ser rescindido. São evidentes os danos materiais e morais causados
... Alega a autora que foi surpreendida com a troca do motor, o que impediu a transferncia do veculo ... -
Acórdão nº 1.0338.11.001782-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - TROCA DE MOTOR - VÍCIO OCULTO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TERMO A QUO. Contatado vício oculto no veículo, não informado à parte Autora, deve o contrato de compra e venda ser rescindido. São evidentes os danos materiais e morais causados
... Alega a autora que foi surpreendida com a troca do motor, o que impediu a transferncia do veculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005064620214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800506-46.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HACMONI MICAEL LIMA CAITANO ADVOGADO: Jobed Soares De Moura APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1.
... 98 do CPC ... Alega que negociou o veículo com a Empresa Exitus Contabilidade, ... Ademais, não há título/contrato algum demonstrando o valor das parcelas do ... veículo, e considerando que, pelo teor da troca de mensagens juntada nos autos, tal valor teria ... -
Acórdão nº 1.0035.15.007164-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA CABINE DE CAMINHÃO SINISTRADO. MÁ-QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. INADEQUAÇÃO DO VEÍCULO PARA USO. NECESSIDADE DE NOVO CONSERTO. DANO MATERIAL. DEVER DA CONTRATADA EM ARCAR COM OS CUSTOS DO NOVO REPARO. DANO MORAL CARACTERIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO....
... -p, alm da devoluo da ltima parcela do contrato, no valor de R$7.500,00. Requereu, ainda, ... volta contra o indeferimento do pedido de troca da cabine por uma nova, necessria para a correo ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... por esta equipe de investigao, troca de mensagens via BBM e/ou VVHATSAPP, ... $ 10.000,00; ser de fato o proprietrio do veiculo RANGE ROVER placa OON0905, de cor preta, sendo ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdãos nº 0007486-02.2010.8.26.0191 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Ementa: Ação de rescisão de contrato cc indenização por danos materiais ... em razão da apreensão do veículo" permutado - Veículo apreendido em raz\xC3" ... de contrato verbal envolvendo troca (permuta) de veículos. Acrescentou que ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... responsabilidade de terceiros, e recebe em troca o valor desses títulos, deduzida a remuneração ... úmeras vezes a clientes diversos o mesmo veículo, cujo uso constante e ininterrupto logo o torna ...
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Acórdão nº 50023591420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. VEÍCULO ZERO KM. PROBLEMA NO MOTOR. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO QUE É SUBSTITUIDA, NO DECORRER DO FEITO, PELA TROCA DO MOTOR POR UM NOVO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA GRANDE PROBABILIDADE DE RISCO DE SEGURANÇA DOS OCUPANTES DO VEÍCULO, EM CASO DE FALHA NO...
... 52 que as chaves do veículo foram recebidas no dia 05/08/2016 e que o carro ... que não foi acolhido (rescisão do contrato) representaria a maior parte do valor pretendido ... De outro giro, a troca integral do motor representa a dispensa de ... -
Processo nº 0008585-30.2014.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... Aquisição de veículo usado. Compra e venda mediante ... contrato de financiamento. Vício do produto. ... sobre a troca ...
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Acórdão Nº 0046990-38.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... ru, de revenda de automveis, efetuou o contrato de compra e venda de um veculo VW/Gol, ano 2000 ... pelo ru parte do momento em que efetuou a troca do motor, aps a pane geral informada na exordial, ...
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Acórdão Nº 5002864-94.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... digresses, uma vez que apresentou "Contrato de Troca de Veculo Usado", tendo a ento ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada ... Esses contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257668-44.2017.8.19.0001 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM LUCRO CESSANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EMPRESA LOCADORA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL OBJETO DE CRIME. TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO E DE PROPRIEDADE MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO FALSA. EMISSÃO DE DOCUMENTO NO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM NOME DO SEGUNDO RÉU VÍTIMA DA FRAUDE. FATO ILÍCITO COMPROVADO....
... CAUSAL. FATO GERADOR DECORRENTE DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ... FIRMADO COM TERCEIRO ... na transferência de jurisdição com troca de ... propriedade do automóvel da parte autora ... -
Acórdão Nº 0303524-84.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DEFEITO. RÉU QUE FORNECEU NOVO VEÍCULOÀ REQUERENTE. PARTES QUE ACORDARAM EM AUTOS DISTINTOS COM A TROCA DO VEÍCULO ORIGINALMENTE ADQUIRIDO POR AQUELE ÚLTIMO FORNECIDO. ALEGAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO PÔDE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DA...
... instncia:Trata-se de ao de resciso de contrato c/cindenizao por danos morais proposta por Greicy ... de adulterao nos itens de identificao do veiculo), inexistindo defeitos outros que justifiquem a ... QUEACORDARAM EM AUTOS DISTINTOS COM A TROCA DO VECULO ORIGINALMENTE ADQUIRIDO POR AQUELE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores entre o público e o privado ... (e) em 2010 foi publicada reportagem, em veículo de comunicação de grande circulação nacional, ...
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Acórdão Nº 0301442-15.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... ) que, nos autos da ao de resciso de contrato cumulado comindenizao por danos morais e ... do Juzo a quo extrai-se, ainda,que a ltima troca da pea aconteceu em junho de 2017, ou seja, dois ...
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Acórdão Nº 5014472-87.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... nove reais e quatro centavos) - conforme contrato e documentos de fls. 55/63 do arquivo INQ2 - ev ... acordou com a ofendida MARIA TERESINHA a troca do imvel na cidade de Navegantes (Rua Aldo Mrio ...
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Acórdão Nº 0301398-47.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VEÍCULO COMERCIALIZADO POR LOCADORA DE VEÍCULOS QUE APRESENTAVA AVARIAS OCULTAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E TROCA DO VEÍCULO POR OUTRO EM DEVIDAS CONDIÇÕES. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGA QUE O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL É INADEQUADO PARA DEMANDA...
... INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO COM ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO E TUTELA DE ... URGÊNCIA. VEÍCULO COMERCIALIZADO POR LOCADORA DE ... VEÍCULOS QUE ... CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ... E TROCA DO VEÍCULO POR OUTRO EM DEVIDAS CONDIÇÕES ... -
Processo nº 0019332-93.2011.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... CONTRATO DE COMPRA E ... FINANCIAMENTO ... 70007900318 ... VEÍCULO MARCA GOL, PLACA APK 1323, ... 24.500,00 (veículo usado recebido em troca) a ...
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Acórdão Nº 0300363-49.2018.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... c/c danos morais e rescisria de contrato proposta por Catarina Ferreira e Ado Ferreira em ... , mudaram-se para o imvel que receberam em troca; tempo depois, transferiram para si o veculo ...
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Processo nº 0025965-16.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... a verificar se, após o furto do veículo, ... durante a vigência do contrato, mas ... troca ...