Contratos de adesão na relação de consumo
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Processo nº 0013617-29.2013.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... RELAÇÃO DE ... contratos" fraudulentos, ... sendo devidamente assinado\xC2" ... subscrito o contrato de adesão ... evidencia uma relação de consumo nos ...
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Acórdão Nº 5002889-77.2020.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... ência, JULGO EXTINTO o processo em relação à empresa REGULAMENTAR X REGULAMENTADORA DE ... 3° do CDC.Inexiste, pois, relação de consumo entre o associado e a associação da qual ele ... OBSERVÂNCIA À TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CLÁUSULAS PACTUADAS [ ... ]. AUTOR QUE ... revelando-se o pacto firmado como de adesão, em razão das características da relação ...
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Acórdão nº 0521670-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... da 9ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo da comarca da capital que, nos ... autos da ... É da essência da relação de consumo, plenamente ... configurada na ... contrato de adesão, sendo certo que a questão sub examine ... Sendo a saúde - objeto dos contratos de plano de saúde - ... bem de suma ...
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Direito do Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... Determinada sociedade por ... (C) contratos de previdência complementar celebrados com ... de acidentes pessoais em contrato de adesão para as hipóteses de intercorrências ou ...
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Acórdão nº 0011464-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... da 10ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo da comarca da capital ... que, nos autos da ... É da essência da relação de consumo, plenamente ... configurada na ... contrato de adesão, sendo certo que a questão sub examine ... Sendo a saúde - objeto dos contratos de plano de saúde - ... bem de suma ...
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Processo nº 0002318-52.2016.8.19.0078 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... OUTROS PACTOS. DIREITO DOS CONTRATOS. COMPROMISSO ... PARTICULAR ... RELAÇÃO" DE CONSUMO. IMÓVEL ADQUIRIDO PARA\xC2" ... CARACTERIZAÇÃO ... CONTRATO DE ADESÃO. EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DA LEI ...
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Acórdão nº 0571647-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... Juiz 15.ª Vara de ... Relações de Consumo de Salvador, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... dos Planos Coletivos por Adesão, é a responsável por toda parte administrativa ... dos contratos celebrados, inclusive pela exclusão e inclusão ... passiva, eis que não atua na relação jurídica de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão nº 0002736-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... PREJUDICADO ... É da essência da relação de consumo, plenamente ... configurada na ... contrato de adesão, sendo certo que a questão sub examine ... Sendo a saúde - objeto dos contratos de plano de saúde - ... bem de suma ...
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Acórdão Nº 5003376-96.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... , requereu o reconhecimento da relao de consumo; a inverso do nus da prova e a condenao da ... autos de origem, que declarou nulos os contratos de carto de crdito consignado ( n. 16267026 e n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800259-90.2021.8.19.0043 (Fazendária), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800259-90.2021.8.19.0043 Recorrente (autora): AIDÊ DA SILVA RODRIGUES Recorrido (1ª réu): BANCO PAN S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Piraí - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos...
... V - A relação entre as partes é de consumo, entrentanto, a ... -
Processo nº 0020196-19.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... certo, que in casu, a relação" jurídica estabelecida entre as partes\xC2" ... no conceito de relação de consumo ... do Consumidor, verbis: “ Nos contratos de compra e venda de ... adesão, em caso ...
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Acórdão Nº 5004435-82.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... Com efeito, em contratos deste jaez, sabe-se que o pagamento mnimo da ... financeira caracteriza-se como de consumo, porquanto envolve a prestao de servio de ...
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Processo nº 0015540-64.2015.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... que que no contrato de adesão firmado ... julgar ações relativas a contratos" de consumo. Desta ... forma, conclui,\xC2" ... -se, portanto, como de consumo a relação travada com a ...
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 1.0000.18.134795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO MONITORIA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - IMPROCEDÊNCIA - OBJETO DO CONTRATO - DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - BEM DE PRODUÇÃO - INSUMO - CONTRATO DE ADESÃO - CONHECIMENTO PRÉVIO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE...
... : ( ... ) No caso dos autos, no h relao de consumo, porque a devedora principal pessoa jurdica e no ... Ademais, em contratos de adeso, o que se exige a informao clara quanto ... -
Acórdão nº 1.0000.18.134795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO MONITORIA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - IMPROCEDÊNCIA - OBJETO DO CONTRATO - DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - BEM DE PRODUÇÃO - INSUMO - CONTRATO DE ADESÃO - CONHECIMENTO PRÉVIO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE...
... : ( ... ) No caso dos autos, no h relao de consumo, porque a devedora principal pessoa jurdica e no ... Ademais, em contratos de adeso, o que se exige a informao clara quanto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126308-15.2019.8.19.0001 (Cível), 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE HEPÁTICO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ (ERESPS 1.889.704/SP e 1.886.929/SP). AUSÊNCIA DE MÉDICOS E HOSPITAIS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA REPARATÓRIA ADEQUADA. INCIDÊNCIA DOS VERBETES...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ... aos contratos de plano de saúde” ... - Rejeição da ... adesão firmado entre as partes que a torna nula ... de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800726-34.2020.8.19.0066 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0800726-34.2020.8.19.0066 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrida: BERENICE SIQUEIRA PEREIRA VOTO Relação de consumo. Contratação de seguros. Alegação de vício de consentimento não comprovada. Cobrança que se mostrou legítima. A sentença recorrida declarou a inexistência de relação jurídica...
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Processo nº 0049929-07.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Octubre de 2017
... , pois, a existência de consumo ... nos contratos de adesão, embora não seja ... relação jurídica existente entre a ...
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Acórdão Nº 5000536-79.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... os pleitos exordiais da aorevisionalde contratos, nos seguintes termos: Isso posto,ACOLHE-SE a ... entre as partes litigantes tida como de consumo, enquadrando-se a apelada no conceito de ...
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Acórdão Nº 5002366-82.2021.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... que a parteautora no nega ter celebrado contratos de emprstimo com o ru, o qual afirma ter ... financeira caracteriza-se como de consumo, porquanto envolve a prestao de servio de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033006-12.2013.8.19.0204 (Cível), 28-06-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Malgrado os postulantes insinuem, na peça vestibular, que os três contratos de plano de saúde discutidos nos autos foram firmados...
... RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATODE ... PLANO DE ... contratos de plano de saúde discutidos nos autos foram ... de resistência com cópia da Proposta de Adesão, ... devidamente subscrita pela referida parte, ... -
Acórdão nº 0027286-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... Juízo da 4ª Vara de Relações de Consumo da comarca de ... Salvador que, nos autos do ... É da essência da relação de consumo, plenamente ... configurada na ... contrato de adesão, sendo certo que a questão sub examine ... Sendo a saúde - objeto dos contratos de plano de saúde - ... bem de suma ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... essencialmente três situações: (a) a relação de troca de bens entre pessoas e de prestação ... de uma dimensão nova do mercado de consumo (mercado de consumo virtual) e as relações que ... Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada ...
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Processo nº 0373240-63.2008.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Revisão de Cláusulas Contratuais. Previ. Contrato de Mútuo para Aquisição de Imóvel Financiado. Típico Contrato de Adesão. Relação de Consumo. Inexistência de Discussão Acerca de Direitos Previdenciários. Inaplicabilidade Do Verbete de Súmula Nº 563 Do Stj. Decisão Agravada que Declinou Da Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas. Manutenção....
... autores, decorrentes da relação jurídica usual que ... típico contrato de adesão, no qual figura, em um dos ... referência ... contratos ... RELAÇÃO DE CONSUMO". PRECEDENTES EM NOSSA ... PROCEDÊNCIA\xC2" ...