contratos de locação
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Serviços Gerais - Siasg e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações referentes aos contratos ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... 7° Os reajustes de aluguéis residenciais previstos nos contratos de locação de imóveis, em geral, serão efetuados, a partir de 1° de ...
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Acórdão Nº 0031700-32.1999.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
ARREMATAÇÃO DE DIREITOS DA MASSA FALIDA SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPRESA/TRABALHISTA DA ARREMATANTE/ADQUIRENTE. Não configura sucessão trabalhista a aquisição por meio de leilão judicial, determinado pelo Juízo da falência, os direitos dos contratos de locação da empresa falida. Inteligência do art. 141 da Lei nº 11.101/05.
... EMENTA ARREMATAÇÃO DE DIREITOS DA MASSA FALIDA SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPRESA/TRABALHISTA DA ... -
Extratos de Contratos. EXT._DE_CONTRATO_N__007_20__ENOSSA_FROTA_LOCACAO_DE_VEICULOS_EIRELI__1___2____ORIGINAL (1)
... Eletrônico Nº 0164/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na ... prestação de serviços de locação anual de viaturas, do tipo motocicleta tipo ... VS-2, destinadas aos motociclistas no uso em patrulhamento, fiscalização e ... serviços de escolta ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... elaborará regulamento próprio e simplificado de licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, ... locação de contêineres; ... XV – serviços de instalação e montagem de ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Nos contratos de trabalho por tempo determinado, para produo de mensagens publicitrias, ...
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e doc...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESPPE. As propostas de preços e documen...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação dev...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e docume...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação dev...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão...
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- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE. As propostas de preços e doc...
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DEFAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato delocação.2. Ação ajuizada em 05/08/2019. Recurso especial concluso aogabinete em 16/07/2020. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal é definir se imóvel - alegadamente bem defamília -
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- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e documentos de habilitação dev...
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Acórdão nº 2005/0209775-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO MEDIANTE CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL. INDEXAÇÃO DE DÍVIDAS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL DE MOEDA ESTRANGEIRA. CONTRATO CIVIL DE MÚTUO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE REGULARIDADE JURÍDICA DAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES. - O art. 1º do Dec. 23.501/33 proíbe a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira, regra essa...
... pacificou-se no STJ o entendimento de que são legÃtimos os contratos celebrados em moeda estrangeira, desde que o pagamento se efetive pela ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 18/05/2017, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra acórdão
... AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO" DE BEM ... IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE\xC2" ... Tribunal de origem concluiu, à luz dos contratos firmados com as empresas ...