contratos de locação
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Acórdão nº AgRg no REsp 1042799 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO". PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 8.245\xE2"⁄91 AOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESA PÚBLICA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS ...
- Extratos de Contratos. n° 049 - 1° TA locação em Edéia
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, promover a adaptação dos contratos por elas firmados aos preceitos legais que regem os contratos em que seja ... II - o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado; ... III - as despesas pagas para cobrança ou ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; ... a partir do vencimento do tributo relativo à aquisição, locação ou prestação, ou do registro da Declaração de Importação - DI, na ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃOCOMERCIAL. 1. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. FIANÇA DE CONTRATO DELOCAÇÃO COMERCIAL. PENHORA DE BEM DE FIADOR. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. 2. AGRAVO DESPROVIDO.1. De fato, é "regular a penhora de apontado bem de famíliapertencente a fiador de contrato de locação, em face do disposto noart. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990" (AgInt...
- Extratos de Contratos. 3 Termo Aditivo SUPRESSÃO PE 20 18 Locação Veículos
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Extratos de Contratos. Extrato de publicação 015.2023 - TBT-LOCACAO
... Modalidade ... de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2023 ... Identificação ... do Termo: Contrato n° 015/2023 ... Locação dos pavimentos 5º, 6º e 7º do Edifício Palácio de Prata, na rua 05, n° ... 833, Qd. C-05, Lt. 23 - Setor Oeste - CEP: 74.115- 060 - GOIÂNIA - ...
- Extratos de Contratos. Patamar Prestação de Serviços e Locação - Eireli - 201900006021612
- Extratos de Contratos. Patamar Prestação de Serviços e Locação - Eireli - 201900006049265
- Extratos de Contratos. Patamar Prestação de Serviços e Locação - Eireli - 20190000602162
- Extratos de Contratos. Patamar Prestação de Serviços e Locação EIRELI - 201800006051646
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL CriaLab UEG COM DOTAÇÃO
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA 009 2022PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO LEI 13303 2016 (1)
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... aos beneficiários sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, ... Art. 13. Os contratos e os registros efetivados no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 48. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação (factoring)(excetuam-se os ... 79. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil; ... 80. Funerais; ...
- Extratos de Contratos. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO PIRANHAS
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Decisão do STJ sobre penhora de salário para quitar dívida de aluguel foi coerente
Thaís Monteiro: penhora de salário nos contratos de locação de imóvel
... alta, de cerca de R$ 29 mil, ele contraiu a dívida mediante a locação de imóvel residencial ... Sabe-se que o atual Código de Processo Civil ... - Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1207-0003325-5 Contratos - Contrato TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
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Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro
... contratos de locação em shopping center. Em seguida, o trabalho expõe a forma ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... Art. 19. Observado o disposto nesta Lei, os contratos (VETADO) poderão prever o reajustamento do aluguel mensal, tôda vez que o salário-minímo legal fôr oficialmente elevado ... § 1º O ...
- Extratos de Contratos. Extrato do contrato n. 015.2021 - Locação de veículos
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato n. 020.2020-locação de Anápolis
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato n. 025.2020-locação de Anápolis
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato n. 009.2019-locação-2019-688
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato n. 010.2019-locação-2019-689