Contratos de risco
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... destacando-se os seguintes valores transacionados: contratos relacionados à ... risco" para a ordem pública ... 2. A conjecturada participação \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... ça inaugural, o ardil fora instrumentalizado em nefasto contrato de risco impuro , que, por sua vez, foi antecedido por indevido processo de ... forma de contratação vai de encontro a uma característica dos contratos administrativos: a comutatividade. Hely Lopes Meireles (5) a define como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101241-23.2016.5.01.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No que se refere à arguição de...
... De igual modo, não se nega a possibilidade de celebração contratos de ... parceria comercial, na qual o risco está presente e é ... -
Processo nº 0008913-73.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... imediata baixa nos contratos de empréstimos ... bloqueada. Quitação dos contratos não demonstrada. ... Risco gravíssimo na liberação de margem, caso não ...
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Acórdão nº 2015/0148416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM QUE HAJA RISCO OU IMPACTO JURÍDICO OU ECONÔMICO AO ... MONOCRÁTICA ... 2. In casu, está expressamente prevista nos contratos a cobertura pelo FCVS. Por ...
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Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, a celebração de contratos de financiamento com planos de reajustamento do encargo mensal diferentes ... da Habitação quanto a garantias, juros, prazos, limites de risco e valores máximos de financiamento e de aquisição dos imóveis ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... da venda, será a mercadoria levada a novo leilão por sua conta e risco, ficando obrigado a completar o preço por que o comprou e perdendo em ... contratos ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ão prestar serviços ao agente operador durante a execução dos contratos de auditoria com o FGTS ... § 6º O limite de custos e despesas a ue se refere o § 3º deste artigo não inclui taxas de risco de crédito e demais custos e despesas devidos ao agente operador e aos ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VI - relatório de risco" das contratações para execução de obras, fornecimento de bens e presta\xC3" ... - a aplicação, no que couber, da legislação de licitações e contratos ... CAPÍTULO IV ... DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.197180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - POSSIBILIDADE - FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO - RESP 1.199.782/PR (TEMA Nº466) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA.- Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til ao processo. Destarte, conforme expressa previso ... -C do CPC, decidiu que as fraudes perpetradas por falsrios nos contratos bancrios integram o risco inerente atividade da instituio financeira, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028440620154058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802844-06.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO ADVOGADO: Adilson De Oliveira Pereira Junior APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: NATAL PREFEITURA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... §2º), respeitando-se, contudo, o valor mínimo já ajustado nos Contratos nº 149/2015 e nº 180/2009 e respectivos aditivos, atualmente de R$ 65,00 ... -
Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... II - no caso de contratos cujos cronogramas de reembolso tenham sido definidos de acordo com ... risco de crédito do conjunto dos Estados em Recuperação Fiscal ... § 1º ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Nos contratos" que regulam as relações de consumo, o consumidor\xC2" ... risco ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , por si só, não constitui, necessariamente, risco de ... recebimento de vantagens indevidas em contratos ...
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Acórdão nº 2015/0201776-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se a interpretação das cláusulas dos contratos" celebrados ... entre os litigantes e as premissas f\xC3" ... risco ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... contratos ... pelo adquirente, pois ameniza o risco" da atividade advindo da dificuldade de se ... fixar\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do ... risco ...
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Acórdão nº 2013/0365025-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACTORING. DIREITO DE REGRESSO. CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o risco assumido pelo faturizador é inerente à operação de factoring, não podendo o faturizado ser demandado para responder regressivamente, salvo se
... 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o risco assumido pelo faturizador é ... inadimplemento dos contratos cedidos ... 2. Agravo regimental a que nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0003688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em apólice de seguro estabelecida em contratos de mútuos ... risco concreto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-54.2016.5.06.0012), 19-11-2019
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, vertida pela recorrente, no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a exclusivo critério, sem a desta. É o que ocorre noutros contratos da espécie, como os de agência, representação comercial e franquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-20.2018.5.06.0005), 02-04-2019
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva vertida pela reclamada no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão
... da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a exclusivo critério, sem a desta. É o que sói ocorrer noutros contratos da espécie, como os de agência, representação comercial e franquia ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recursos do FMM e de outras fontes, a título de administração ou risco das operações; ... c) da comissão devida pela administração de ... pelo FMM, em pagamento de qualquer obrigação referente aos contratos cedidos, em conformidade com o disposto no caput deste artigo, entre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-23.2015.5.06.0018), 15-05-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDFADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva vertida pela recorrente no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... , haja vista que aquela desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a exclusivo critério, sem a desta. É o que sói ocorrer noutros contratos da espécie, como os de agência, representação comercial e franquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-96.2017.5.06.0001), 07-06-2019
EMENTA: DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco...
... da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a exclusivo critério, sem a desta. É o que sói ocorrer noutros contratos da espécie, como os de agência, representação comercial e franquia ... -
Acórdão Nº 0011212-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... QUESTIONAMENTO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE DECISÕES ...