Contratos de risco
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Acórdão Nº 0309388-95.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... positivo eque tal condio foi determinantepara o agravamento do risco. Alegam quea recusa da seguradora ilegal, injusta e incorreta, no tem ... ,a clusula contratual de excluso da obrigao de cobertura, nos contratos de seguro de danos, tem sido considerada vlida, afastando qualquer ...
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Acórdão Nº 0300250-05.2019.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... o pagamento sob a alegação de que o segurado teria agravado o risco do contrato por estar alcoolizado quando conduzia o veículo automotor ... áusula contratual de exclusão da obrigação de cobertura, nos contratos de seguro de danos, tem sido considerada válida, afastando qualquer ...
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Acórdão Nº 5003137-18.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... que a negativa administrativa lcita, pois houve o agravamento do risco pela embriaguez do segurado. Alis, asseverou que "se o segurado no ... ,a clusula contratual de excluso da obrigao de cobertura, nos contratos de seguro de danos, tem sido considerada vlida, afastando qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001595-59.2015.5.06.0020), 22-10-2018
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva no sentido de que firmaram contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em...
... , haja vista que aquela desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a exclusivo critério, sem a desta. É o que sói ocorrer noutros contratos da espécie, como os de agência, representação comercial e franquia ... -
Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. DESCABIMENTO DAANALOGIA COM A LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. CARÁTER MERAMENTEPATRIMONIAL DO SEGURO DE VIDA. ENTENDIMENTO REVISTO PELA TURMA.1. Distinção entre os contratos de seguro de vida e de plano de saúde.2. Impossibilidade da aplicação, por analogia, da regra do art. 15da Lei 9.656/19
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Acórdão nº 1.0000.21.045945-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES - OBJETOS DISTINTOS. 1. De acordo com o art. 55, do CPC reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 2. A conexão pressupõe a existência de identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir. Não há conexão quando as demandas versam sobre contratos distintos, não...
... entre as aes de consignao em pagamento e execuo, bem como ausncia de risco de decises conflitantes ou contraditrias, tenho que no se mostra ... reais e sessenta e sete centavos), pertencente a um dos contratos de prestao de servios advocatcios do autor ao ru. J a ao de consignao em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045945-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES - OBJETOS DISTINTOS. 1. De acordo com o art. 55, do CPC reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 2. A conexão pressupõe a existência de identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir. Não há conexão quando as demandas versam sobre contratos distintos, não...
... entre as aes de consignao em pagamento e execuo, bem como ausncia de risco de decises conflitantes ou contraditrias, tenho que no se mostra ... reais e sessenta e sete centavos), pertencente a um dos contratos de prestao de servios advocatcios do autor ao ru. J a ao de consignao em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005605-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES - OBJETOS DISTINTOS. 1. De acordo com o art. 55, do CPC reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 2. A conexão pressupõe a existência de identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir. Não há conexão quando as demandas versam sobre contratos distintos, não...
... (ordem n 20): "Dessa forma, no vislumbro conexo, tampouco risco de decises conflitantes no presente caso. De fato, as partes firmaram dois ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005605-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES - OBJETOS DISTINTOS. 1. De acordo com o art. 55, do CPC reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 2. A conexão pressupõe a existência de identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir. Não há conexão quando as demandas versam sobre contratos distintos, não...
... (ordem n 20): "Dessa forma, no vislumbro conexo, tampouco risco de decises conflitantes no presente caso. De fato, as partes firmaram dois ... -
Processo nº 0001516-31.2016.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... CONTRATOS. ... EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ... da responsabilidade civil subjetiva, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; ... II - a lei ... ARTIGO 24 ... Nos contratos de aprendizagem, aplicam-se as disposições da Lei no 8.036, de 11 de ...
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LEI 12983 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.340, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO AOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO EM AREAS DE RISCO E DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM AREAS ATINGIDAS POR DESASTRES E SOBRE O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E AS LEIS 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.340, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2010.
... "Art. 15-A. Aplica-se o disposto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, às licitações e aos contratos destinados à execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18662/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2002
... Cumpre destacar que o presente caso não se identifica com os contratos de arrendamento firmados pela Rede Ferroviária Federal S.A., onde a ... Isso porque, neste caso específico, não havia qualquer risco para o trabalhador, pois a própria ... União assegurava a satisfação ...
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Eletrogóes aceita parcelar dívida por 48 meses e CCEE aguarda desfechos de ações nos próximos dias
... a maior novela do setor eltrico nos ltimos anos: o passivo do risco hidrolgico, conhecido pela sigla em ingls GSF, relativos a contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-93.2013.5.06.0020), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS EM PECÚNIA DEFERIDOS NA SENTENÇA. INCONFIGURADA. A prova documental coligida ratifica a tese vertida na contestação da segunda reclamada de que firmou junto à primeira, ex-empregadora do reclamante, contrato de distribuição de linhas telefônicas, não havendo prova, sequer alegação autoral nesse...
... aquela desenvolvido o seu neg ó cio por sua pr ó pria conta e risco, contratando empregados a seu exclusivo crit é rio, sem interfer ê ncia desta. É o que s ó i ocorrer noutros contratos da esp é cie, como os de ag ê ncia, representa ç ã o comercial e ... -
Acórdão Nº 0002849-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... , a inexistência de conexão, pois em que pese a quantidade de contratos supostamente realizados entre as partes, tem-se que cada ajuste foi ... , é possível serem reunidas para julgamento conjunto quando houver risco de serem proferidas decisões conflitantes. Nesse sentido, o Centro de ...
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Acórdão nº 1.0172.07.012097-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICAÇÃO AFASTADA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio, não se cogitando a imprevisão. 2. Não obstante a impossibilidade de exclusão total da cláusula penal prevista em contrato, a...
... O artigo 478 do CC dispe que: Nos contratos de execuo continuada ou diferida, se a prestao de uma das partes se tornar ... so as prestaes, no sendo possvel rever contrato aleatrio, pois o risco da essncia do negcio. Entretanto, possvel rever a parte comutativa de um ... -
Acórdão nº 1.0172.07.012097-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICAÇÃO AFASTADA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio, não se cogitando a imprevisão. 2. Não obstante a impossibilidade de exclusão total da cláusula penal prevista em contrato, a...
... O artigo 478 do CC dispe que: Nos contratos de execuo continuada ou diferida, se a prestao de uma das partes se tornar ... so as prestaes, no sendo possvel rever contrato aleatrio, pois o risco da essncia do negcio. Entretanto, possvel rever a parte comutativa de um ... -
Processo nº 0005973-97.2013.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... DIFERENTES CONTRATOS. TEORIA DO RISCO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.031981-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. CONTRATOS DISTINTOS. CONEXÃO AFASTADA. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. INEXISTÊNCIA. I - Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, em razão da qual devem ser reunidos os processos para julgamento...
... no haver qualquer dependncia entre as aes, j que so dois os contratos de prestao de servios advocatcios firmado entre as partes, sendo que cada ... Sero reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolao de decises conflitantes ou contraditrias caso decididos ... -
Acórdão Nº 0001516-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
... FORNECEDORA QUE ATINGE OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ... CONEXOS. RISCO DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0317899-53.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... Alm disso, vrios dos contratos com clientes que o autor tinha conseguido foram rescindidos, o que lhe ... interrupo dos servios para manuteno do equipamento, o que constitui risco inerente prpria atividade. Ainda sobre o cenrio probatrio existente nos ...
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Acórdãos nº 2174028-54.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... mesmas partes, as mesmas relações jurídicas e contratos - Evidente risco de prolação de decisões conflitantes - ...
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Acórdão nº 1.0000.20.055771-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.- Demonstrada a relevância da fundamentação apresentada pela
... descontos efetivados em seu benefcio previdencirio em razo dos contratos questionados. Sustenta a agravante no ser possvel exigir, para a ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo." A probabilidade do direito ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055771-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.- Demonstrada a relevância da fundamentação apresentada pela
... descontos efetivados em seu benefcio previdencirio em razo dos contratos questionados. Sustenta a agravante no ser possvel exigir, para a ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo." A probabilidade do direito ...