contribuicao ferias previdenciaria
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS E FALTAS JUSTIFICADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência da Primeira Seção desta Corte, o pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória, razão pelo qual incide a contribuição previdenciária. 2. As verbas referentes à
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... pagamento de férias ... -
Acórdão nº 2014/0235796-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA. ... ção previdenciária sobre as férias usufruídas, ...
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Acórdão nº 2014/0149870-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... o terço constitucional de férias usufruídas, em ...
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Acórdão nº 2015/0163577-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ção previdenciária sobre as férias gozadas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...
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Acórdão nº 2015/0088906-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORAS-EXTRAS E ... 1.358.281/SP). FÉRIAS" GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0126180-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA ... ção previdenciárias sobre as férias" gozadas. ... 2. É vedado a \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2014/0126472-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FÉRIAS. PRECEDENTE JULGADO SOB O ...
- Acórdão nº 2014/0312786-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0023007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento no Superior...
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Acórdão nº 2015/0080036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência da contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de salário-maternidade e sobre as férias gozadas. 2....
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA". ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... GOZADAS E \xC2" ... salário-maternidade e sobre as férias gozadas ... -
Acórdão nº 2015/0325641-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O Tribunal de origem concluiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença...
... previdenciária sobre o ... e férias ... -
Acórdão nº 2013/0017911-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. I - A 1ª Seção desta Corte...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS USUFRUÍDAS. ... -
Acórdão nº 2011/0125512-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FÉRIAS GOZADAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade recursal, recebe-se os presentes embargos de declaração como agravo...
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Acórdão nº 2014/0159696-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. A respeito dos valores pagos a título de férias, as Turmas de Direito Público desta Corte vem decidindo que estão sujeitos à incidência da contribuição previdenciária, dada sua natureza remuneratória, nos termos do art. 148 da CLT.
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA. ... PRECEDENTES. ... férias, as ... -
Acórdão nº 2014/0177750-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0013870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FÉRIAS GOZADAS. RESP. ...
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Acórdão nº 2014/0254451-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA" ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAIS DE \xC2" ... FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2015/0081922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADO, A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO ... incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade e as férias ...
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Acórdão nº 2014/0125762-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA" SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0141965-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA". FÉRIAS GOZADAS. ... NATUREZA REMUNERAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0281954-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA SOCIEDADE ... A. INCIDÊNCIA SOBRE: FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAIS ...
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Acórdão nº 2014/0199342-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA". INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ... 1. Não \xC2" ... Corte, o pagamento de férias ...
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Acórdão nº 2013/0421599-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: FÉRIAS ...