Contribuição Previdenciária
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STF decide sobre incidência da contribuição previdenciária em terço constitucional
Lacerda e Sevastano: O STF e a contribuição previdenciária
No dia 21 deste mês, o Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, por meio do plenário virtual, para analisar a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelas empresas a seus funci... -
1ª Turma do STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre repouso
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre repouso
Está empatado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o julgamento que discute se os valores pagos aos trabalhadores de empresas petroquímicas a título de hora repouso alimentação (HRA) têm natureza indenizatória ou remuneratória. Com base nes... -
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano é restrito
Os empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar em regime aberto sem afetar a isenção de contribuição previdenciária. O entendimento foi fixado, por mai... -
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares
Luís Roberto Barroso, ministro do STF Roberto Jayme/TSE O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grand... -
TJ-RJ suspende aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais
TJ-RJ suspende aumento de contribuição previdenciária de servidores
O Estado não pode aumentar alíquota de tributo sem apresentar estudo que demonstre a necessidade da medida. Em um cenário em que os salários de servidores estão congelados há anos, o incremento de um imposto dessa forma configura confisco, prática... -
Contribuição previdenciária sobre salário-paternidade é ilegal e inconstitucional
Gama: Contribuição previdenciária sobre salário-paternidade é ilegal
O salário-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo por objetivo, basicamente, garantir ao pai cinco dias de afastamento, sem perda de salário, a fim de a... -
Supremo julga criação da CVM e cálculo de contribuição previdenciária
STF julga criação da CVM e cálculo de contribuição previdenciária
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Prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária, diz Receita
Prêmio não integra cálculo de contribuição previdenciária
Desde o dia 11 de novembro de 2017, o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias. O entendimento está f... -
Lei nº 10.256 de 09/07/2001. ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
... "Art. 22. A contribuição devida pela agroindústria, definida, para os efeitos desta Lei, como ... responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... § ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão a base de cálculo, compulsória ou facultativa, da contribuição previdenciária ... Art. 33. É criado o Conselho Curador dos ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... previdenciária. Precedente: AgRg no REsp ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2016/0069329-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS ... ADICIONAIS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAIS ... PERICULOSIDADE, ...
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Acórdão nº 2016/0146546-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... , razão pela qual incide contribuição previdenciária. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COOPERATIVA. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR ... CONTRIBUIÇÃO ... o qual não incide a contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 2013/0388399-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. 1. As Turmas que integram a Primeira Seção do STJ sedimentaram a orientação de que que "embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... PROPORCIONAL ... INDENIZADO. ... -
Sai a nova tabela de contribuição previdenciária para servidores públicos, confira
Foi divulgada nesta sexta-feira, pelo governo federal, a nova tabela de contribuição previdenciária dos servidores públicos, cujas alíquotas variam de 7,5% a 22%. A tabela tem vigência a partir deste mês. Portanto, o novo desconto nos contracheques ...
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Acórdão nº 2015/0262485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO ... DA EMPRESA. REGIME GERAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0092764-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ...
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Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARCIALMENTE ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...