contribuições sociais retidas na fonte
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Acórdão, Processo nº 5004331-63.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ttulo de Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuio Previdenciria (patronal - folha, ... previdenciria das referidas parcelas retidas do empregado (Contribuio Previdenciria do INSS e ... A esse respeito, emergem contribuies sociais gerais (tais como salrio-educao) e tambm ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000758-54.2017.5.06.0401), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... çado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... Regem-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001738-65.2016.5.06.0391), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... çado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... Regem-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001671-97.2015.5.06.0371), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SAFRA. DESCARACTERIZAÇÃO. FRAUDE. Com base no art. 9º da CLT, impõe-se declarar a nulidade de contrato denominado de safra, quando evidenciado o intuito de burla do empregador à aplicação da legislação própria, consubstanciado com a admissão de trabalho clandestino, bem antes do início do período de safra, para a execução de tarefas que não são transitórias,
... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... ao recolhimento das contribuições sociais ocorre com o pagamento de valores alusivos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
... , com consequentes descontos das contribuições previdenciárias pública (INSS) e ... érsia relacionada às contribuições sociais devidas por participantes (empregados) e ... FONTE DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000340-86.2017.5.06.0411), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PACTUAÇÃO COLETIVA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR (PAT). ALCANCE. I - A adesão do empregador ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ou até mesmo posterior pactuação coletiva não têm o condão de alterar a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação, incorporado ao contrato de trabalho, por força do...
... de matéria envolvendo repasse de contribuições incidentes sobre verba de natureza salarial à ... em Juízo sobre as contribuições sociais devidas por participantes (empregados) e ... FONTE DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001499-17.2014.5.06.0008), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. I- A adoção de ajuste de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, deve, necessariamente, estar autorizado por meio de acordo ou convenção coletiva, sob pena de invalidação. II- Afastada a idoneidade do sistema e demonstrado pela prova documental o labor em sobrejornada, impõe-se à instância...
... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... ao recolhimento das contribuições sociais ocorre com o pagamento de valores alusivos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000449-35.2014.5.06.0014), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, assegurando ao...
... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... ao recolhimento das contribuições sociais ocorre com o pagamento de valores alusivos a ... -
A dialética da regulação
... 449 , aprofundamento das inseguranças sociais 450 , fragilização de identidades e coletivos ... do Estado justamente porque ficariam retidas nas categorias da forma política (por ele ... , Ro-senfeld, recolhendo as contribuições de Hegel e Lacan, explica que identidades ... da liberdade sindical, retira a principal fonte de financiamento sindical, tornando facultativa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-34.2016.5.06.0008), 31-01-2018
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput,...
... çado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... Regem-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001447-59.2016.5.06.0102), 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... çado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... Regem-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001515-74.2014.5.06.0006), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N. 11.941/2009. O Tribunal Superior do Trabalho, apropriando-se, com pertinência, da interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, em decisões recentes, concluíra que a definição do momento em que ocorrem o fato gerador, a base de cálculo e a exigibilidade da...
... comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias (GPS) e sindicais supostamente ... de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), dos juros moratórios prescritos pelos ... , as parcelas previdenciárias e sindicais retidas da Demandante e não repassadas, seja ao Órgão ... salarial e de sonegação de direitos sociais. A Obreira quer alcançar indenização, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-78.2014.5.06.0312), 16-02-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, mediante transferência
... aos honorários advocatícios, contribuições previdenciárias e fiscais, atualização ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço."(Destaque ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... imposto de renda na fonte. Recurso parcialmente provido. (TJSP – 2ª ... o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social de seus ... tributária pelo recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias retidas dos ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... imposto de renda na fonte. Recurso parcialmente provido. (TJSP – 2ª ... o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social de seus ... tributária pelo recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias retidas dos ...
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Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total
... A retenção tributária na fonte pagadora traz para o Estado a vantagem de ... Além das contribuições sociais a seu cargo, compete às empresas a arrecadação ... ) e àquelas que deveriam ter sido retidas dos salários-de-contribuição dos segurados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-43.2016.5.06.0101), 29-11-2018
CONSTITUCIONAL. TRABALHO. PROCESSUAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS PELO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA DO CONTRATANTE. POSSIBILIDADE PRESERVADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADC Nº 16/DF. OMISSÃO QUANDO AO DEVER CONTRATUAL DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO INEVIDENCIADA NA ESPÉCIE. ESCALA...
... INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS PELO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA DO ... responsável pelo pagamento das contribuições fiscais e previdenciárias, inclusive quanto à ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos. Cabíveis, pois, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000563-98.2014.5.06.0005), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa,...
... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... ao recolhimento das contribuições sociais ocorre com o pagamento de valores alusivos a ... -
Das disposições gerais
... sociais e ideológicas do século XIX, moldaram-se novos ... fonte, o contrato do trabalho ... Sustenta Giuliano ... salário, 13º salário, FGTS, contribuições" previdenciárias etc ... Entendemos que ao exerc\xC3" ... prévio, contribuições ao INSS retidas pelo falido, depósito do FGTS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001328-69.2014.5.06.0005), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM "A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido,...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ISENÇÃO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001554-19.2015.5.06.0012), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. CIÊNCIA DO EMPREGADOR. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, incumbe à empresa o seu encaminhamento para as...
... apresentação na área de relações sociais, em São Paulo/SP, ainda que ciente de sua ... , porquanto a relação de emprego, como fonte de obrigações, é norteada pelo princípio ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-77.2015.5.06.0271), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... -parte do empregado relativa às contribuições previdenciárias e fiscais; nem da reclamante, no ... o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço. " (Destaque ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos, de modo que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001360-29.2014.5.06.0020), 06-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA. INTERVALOS LONGOS DE ESPERA, NÃO PREVISTOS EM LEI. INDISPONIBILIDADE PARA USO DA PAUSA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. NORMA COLETIVA INAPLICÁVEL. PREMISSA DIVERSA. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º, DA CLT E NA SÚMULA 118, DO C. TST. VIOLAÇÃO A DIREITOS INDISPONÍVEIS. I - Demonstrado, à luz do...
... , o direito processual comum servirá de fonte subsidiária do direito processual do trabalho ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço. " (Grifei) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000514-26.2016.5.06.0413), 29-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADES. HORAS EXTRAS DEVIDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 85 DO C. TST. Inválido o regime de compensação de jornada quando não observados os critérios instituídos por norma coletiva para a adoção, bem assim ausente o fornecimento ao empregado do extrato mensal com o saldo de horas para fins de compensação. Face às irregularidades, devido o...
... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos ... O entendimento do ... ao recolhimento das contribuições sociais ocorre com o pagamento de valores alusivos a ... -
Poder Executivo
... de gestão celebrados com organizações sociais, desde ... que cumpridos os requisitos previstos ... a título de anuidades, contribuições ou ... taxas associativas em favor de organismos ... que compõe o custo global, especificando a fonte" de ... custeio de cada fração, com identificaç\xC3" ... nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento ... das impropriedades: ... I - ...