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Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total

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Vincent
AutorFernando Quadros da Silva
Ocupação do AutorDesembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ? UFRGS, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná ? UFPR e Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba ? UniCuritiba
Páginas281-295
281
ΡΕΤΕΝ∩℘Ο ∆Ε ΧΟΝΤΡΙΒΥΙ∩∏ΕΣ
ΠΡΕςΙ∆ΕΝΧΙℑΡΙΑΣ Ε ΟΣ ΧΟΝΤΡΑΤΟΣ
∆Ε ΕΜΠΡΕΙΤΑ∆Α ΤΟΤΑΛ
Fernando Quadros da Silva1 2
1. INTRODUÇÃO
A retenção tributária na fonte pagadora traz para o Es-
tado a vantagem de acelerar a arrecadação de impostos e
contribuições, ao mesmo tempo em que permite maior contro-
le e transforma o tomador de serviço num colaborador invo-
luntário da atividade fiscalizatória.
Por meio do instituto da responsabilidade tributária so-
lidária, o fisco federal, estadual e municipal simplificam os
procedimentos fiscais obrigando os agentes econômicos a
1. Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dou-
tor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS,
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR
e Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba – UniCuritiba.
2. Artigo em homenagem a Ministra Denise Martins Arruda que dedicou
seu talento, sua inteligência e sua vida em prol da justiça, da magistratura
exercida com sobriedade e do que é correto.

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