controle concentrado da constitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317500-62.2003.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O STF, ao ...
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Acórdão Nº 58070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... temporais da decisão exarada no controle concentrado de ... constitucionalidade, o Supremo ...
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Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle ... ntrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e ... autônomo ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... Resumo: O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311300-78.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
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Acórdão nº 2008/0269768-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exposto pela Suprema Corte em sede de controle concentrado de constitucionalidade implicaria em ...
- Acórdão nº HC 136333 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 222820 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Monocratização do supremo e comportamento judicial: a deliberação individual é uma justificativa ou uma escolha?
Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo analisa a monocratização do Supremo Tribunal Federal nas perspectivas quantitativa e qualitativa e demonstra como esse fenômeno, oriundo da competência recursal, dominou o controle concentrado de constitucionalidade. Assim, o que antes poderia ser considerado como uma ferramenta de gestão processual a fim de...
... da competência recursal, dominou o controle concentrado de constitucionalidade. Assim, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-49.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77-41.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1823-03.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194600-52.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-76.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-23.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-740-46.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-67.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-45.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-66.2009.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250100-05.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155800-65.2008.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-52.2009.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1642-68.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-17.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-05.2012.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...