controle concentrado da constitucionalidade
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Acórdãos nº RO-277/2012-0002-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... controle concentrado de ... constitucionalidade, mantendo-se a ...
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A vedação do retrocesso da tutela cultural: o caso da supressão do mecanismo de inventário para a proteção do patrimônio cultural no município de Novo Hamburgo-Rs (O Julgamento Da Adi 70065681405 Pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul)
Sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso social, na vertente dos direitos culturais, efetua-se uma análise teórica e dogmática dos fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70065681405 que declarou a inconstitucionalidade de parte do dispositivo da Lei municipal revogadora do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental
... vez que se tem notícia, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-75.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-18.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
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Acórdão Nº 7238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As federações sindicais não se qualificam como entidades de classe de âmbito nacional. Precedentes. 2. Dentre as entidades sindicais, apenas as confederaç
... ATIVA PARA PROPOR AÇÕES DO CONTROLE ... CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, ... -
Acórdão nº 1.0520.13.003108-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como
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Acórdão nº 1.0520.13.003108-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... o tema suscitado nesta ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, como ...
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Acórdão Nº 0020453-37.2015.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
BANRISUL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...
... pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado da constitucionalidade das leis: ADC ... -
Acórdão Nº 0020651-60.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista
... pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado da constitucionalidade das leis: ADC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-75.2013.5.06.0021), 23-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se...
... Federal, o qual apreciou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, atrav é s da ... -
Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação à Seção ... do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a presunção de validade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-15.2014.5.06.0018), 24-08-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71
... Federal, o qual apreciou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, através da ... -
Acórdão Nº 1357978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... do acórdão proferido em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade no bojo da ...
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação ... do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a presunção de validade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001759-71.2012.5.06.0103), 23-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se...
... Federal, o qual apreciou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, atrav é s da ... -
Acórdão Nº 724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... artigo 4º da Lei nº 9.882/1999 ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... ATO ...
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Acórdão Nº 6485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS (ANASPRA). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA....
... confederações sindicais nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... da população sobretudo no que tange ao controle concentrado de constitucionalidade das leis que ... -
As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso ... -
Acórdão Nº 426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; e 5º. Normas estipuladoras de critérios e procedimentos para a realização de vistoria veicular no Estado de Goiás. Revogação expressa das normas impugnadas, após o ajuizamento da ação. Perda superveniente do objeto. Precedentes. Hipótese de prejudicialidade configurada. 1
... , após a instauração do processo de controle ... concentrado de constitucionalidade, acarreta ... -
Acórdão nº 3838 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO EXTINTIVA DE ADI. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. INAPLICABILIDADE, AOS PROCESSOS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA, ENTRE ELAS A CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 5449 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO EXTINTIVA DE ADI. INTERPOSIÇÃO EXTERMPORÂNEA. INAPLICABILIDADE, AOS PROCESSOS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DENTRE ELAS A CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 2007/0053008-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... " das decisões proferidas em sede de controle de concentrado de constitucionalidade possui ...