controle de constitucionalidade por omissão
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Controle de constitucionalidade
... ção direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade interventiva ... Em seguida, trataremos do ...
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Acórdão nº 2010/0151622-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULA DE RESERVA DE ... para a decisão, o juiz exerça o controle" incidental de constitucionalidade\" (REsp 760.034\xE2\x81" ...
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Acórdão nº REsp 1207799 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULA DE RESERVA DE ... para a decisão, o juiz exerça o controle" incidental de constitucionalidade\" (REsp 760.034\xE2\x81" ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2022 de Tribunal de Contas da União, Plenário
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE O TCU REALIZAR CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA STF 347. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REJEIÇÃO.
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Acórdão nº EDcl no REsp 1232942 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ... circunstância demonstra a constitucionalidade da matéria discutida nestes autos — ... do Convênio 13⁄97, que foi objeto de controle de constitucionalidade naquela ocasião. No ...
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Acórdão nº 2006/0134062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. COFINS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2007/0008116-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEIS 9.032/95 E 9.129/95. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 97 DA CF. VÍCIO ... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
- Questoes de Ordem nº 378 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 1.0134.14.003923-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - DPVAT - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI 11.482/07 - VALOR FIXO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL - PRECEDENTE DO STF. Conforme decisão proferida pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, na ausência de disposição legal acerca da incidência de correção monetária no art. 3° da Lei n° 6.194/74, com a redação
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Acórdão nº 1.0134.14.003923-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - DPVAT - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI 11.482/07 - VALOR FIXO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL - PRECEDENTE DO STF. Conforme decisão proferida pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, na ausência de disposição legal acerca da incidência de correção monetária no art. 3° da Lei n° 6.194/74, com a redação
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Acórdão nº 1.0024.14.147141-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: DPVAT - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI 11.482/07 - VALOR FIXO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL - PRECEDENTE DO STF. Conforme decisão proferida pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, na ausência de disposição legal acerca da incidência de correção monetária no art. 3° da Lei n° 6.194/74, com a redação da Lei n° 11.482/2007
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... permanecer no âmbito da unidade de controle até que o referido crédito se torne definitivo ... sua solução, salvo se a inexatidão ou omissão for escusável, a critério da autoridade ... ou em ação declaratória de constitucionalidade; ... 2. tenha tido sua execução suspensa pelo ...
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Acórdão nº 483 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 2001
... OMISSÃO, APLICAÇÃO, EFEITO "EX TUNC", DECISÃO, (ADIN) ...
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Acórdão nº 2006/0012388-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ... norma como fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se ...
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Acórdão nº 2006/0210418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração opostos sob alegação de omissão no julgado, em ação proposta para que a ... 32 da Lei n. 9.656/98, tanto no controle difuso quanto no concentrado, ou, ao menos, ... prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei, afastando-se, pois, a verossimilhança ...
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Acórdão nº 2006/0273097-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSISTENTE. AMICUS CURIAE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, inaugurando ... amicus curiae dos processos objetivos de controle de constitucionalidade, não possuem legitimidade ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... jurisdi destinado a garantir a suprem o controle de constitucionali norte-americano. A partir de ... e promover o controle de constitucionalidade con s Diretas de Inconstitucionalidade genérica ... de concentrado por meio do ica e por omissão, Ações scumprimento de Preceito a estudar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-85.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... se na hipótese vertente realmente houve omissão do ente público na fiscalização do pacto ... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004795-78.2022.8.19.0000 (Cível), 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. É da natureza do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade que a ação impugnativa ou questionadora de norma legal possua causa petendi aberta, de sorte que, embora se imponha ao autor a exposição dos fundamentos jurídicos do pedido declaratório, o órgão julgador a ele não está adstrito. Por essa razão, excepcionalmente ao art. 10 do CPC,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... INOCORRÊNCIA. É da natureza do controle ncentrado ... e abstrato de constitucionalidade que a ação impugnativa ... ou questionadora de ... -
Acórdão nº 2010/0020403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REFORMA ... se submetem a controle de constitucionalidade e legalidade. Precedentes do STJ ... 6. A ... nada tem de nobre, pois referenda, pela omissão que prega e espera de administradores e juízes, ...
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Acórdãos nº 2044447-20.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... em juízo sumário, a constitucionalidade da norma impugnada. Pretensão de ... da questão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, ... Inexistência, portanto, de omissão. Impacto econômico da norma ...
- Acórdão nº EDcl no HC 170619 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0113740-69.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... houve omissão" quanto ao sobrestamento do processo até a resolu\xC3" ... medida cautelar no referido controle de constitucionalidade ... 4. Embargos de ...