controle de constitucionalidade resumo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-66.2012.5.01.0001)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal,
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de constitucionalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88000-50.2009.5.04.0025)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL)
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a ... discussão alusiva ... judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de constitucionalidade ... -
Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... E-mail: nunescnt@gmail.com ... O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de ... -
Notícias e informações
... Resumo: O objetivo geral desta dissertação é ... Título: Controle de Constitucionalidade da Regra Matriz de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11976-62.2017.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da ...
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... constitucionalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 893-90.2012.5.04.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a ... discussão alusiva ... controle concentrado de constitucionalidade consagrado no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11571-41.2013.5.04.0271)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) (alegação de violação dos
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a ... discussão alusiva ... judicial, em função da sistemática do controle ... concentrado de constitucionalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171401-73.2009.5.04.0662)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento,...
... ". Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF ... encerrou a discussão alusiva ... judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... constitucionalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 725-97.2010.5.15.0065)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO 1º RECLAMADO (BANCO DO BRASIL S.A.) . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA TRATAR DA QUESTÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. De acordo com o art. 1º, §1º, da IN nº40/2016 do TST, em vigor desde 15/04/2016, " Se houver omissão no juízo de...
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF ... encerrou a discussão alusiva ... judicial, em função da sistemática do controle concentrado de ... constitucionalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24-79.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRATO A TERMO ENCERRADO PELO EMPREGADO ANTES DO PRAZO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF ... encerrou a discussão alusiva ... controle concentrado de constitucionalidade consagrado no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134800-64.2008.5.04.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TETO CONTRIBUTIVO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EVIDENCIADA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... controle concentrado de constitucionalidade consagrado no ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Constitucionalidade. Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de ... propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade ... Segundo a ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098872720204058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809887-27.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA ADVOGADO: Edson Victor Eugenio De Holanda e outro PARTE RÉ: JAIR MESSIAS BOLSONARO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... resumo, que: 1) a MP possui ilegalidades, seja no ... equivaleriam ao das ações típicas de controle abstrato de constitucionalidade, o que é ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - fiscalização e controle do comércio exterior; ... VIII - realização ... parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ... Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Notícias e informações
... Resumo: A ideia deste trabalho é analisar a controle social sobre a prostituição popular urbana ... comparado e controle fraco de constitucionalidade ... Resumo: Até os anos 1980, tratar de controle ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08175295120204058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817529-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO KYRIOS ADVOGADO: Elias Charamba De Souza Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE BENEFICENTE...
... à certificação, fiscalização e controle administrativo continuam passíveis de ... 622, em que o STF afirmou a constitucionalidade do preceito do inc. II do art. 55 da Lei nº ... Em resumo : para as entidades beneficentes de assistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049345420214050000), 03-08-2021
PJE 0804934-54.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. VAGAS RESERVADAS AOS ESTUDANTES NEGROS OU PARDOS. INVIABILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO EM CERTAME SELETIVO. 1. Agravo de instrumento interposto por EZEQUIEL POLEM ALBERTO BARROS contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência,...
... Sustenta o agravante, em resumo, que: a) preencheu no próprio site da ... da Ação Direta de Constitucionalidade 41/DF, não só reconheceu ser constitucional a ... INVIABILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97100-62.2005.5.04.0221)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA
... decidiu sanar erro material constante do resumo ... do acórdão, a fim de estabelecer ... declaratória de constitucionalidade e, portanto, no exercício do controle ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 813-26.2013.5.09.0671)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. TRANSCENDÊNCIA. ...
... decidiu sanar erro material constante do resumo ... do acórdão, a fim de estabelecer ... declaratória de constitucionalidade e, portanto, no exercício do controle ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001359-10.2010.5.06.0012), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual de 15 a 22/10/2021, julgou embargos de declaração interpostos na ADC n. 58/DF, e acolheu parcialmente o pleito da AGU "para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do
... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo ... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10731-32.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES.
... decidiu sanar erro material constante do resumo ... do acórdão, a fim de estabelecer ... declaratória de constitucionalidade e, portanto, no exercício do controle ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11683-84.2014.5.01.0068)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA/EXECUTADA. EXECUÇÃO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA...
... decidiu sanar erro material constante do resumo ... do acórdão, a fim de estabelecer ... declaratória de constitucionalidade e, portanto, no exercício do controle ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1506-15.2014.5.02.0042)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Diante de possível violação do art. 39 da Lei 8.177/1991, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento .
... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer ... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20355-59.2014.5.04.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Diante de possível violação do art. 5º, II, da CRFB/88, dá-se provimento a agravo de instrumento. Agravo de...
... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer ... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1154-79.2015.5.09.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. No caso, o Tribunal Regional consignou
... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer ... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade, ...