controle de constitucionalidade resumo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001821-86.2017.5.02.0085)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamante foi conhecido e
... Constitucionalidade 58 ... 2 ... Não há ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24897-36.2016.5.24.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir...
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 ... 2 ... Não há ... controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11491-87.2017.5.03.0005)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. 1. Caso em que o recurso de revista do...
... Constitucionalidade 58 ... 2 ... Não há ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1000975-47.2016.5.02.0718)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1.Caso em que o recurso de revista do Reclamante foi parcialmente provido para determinar a...
... de Constitucionalidade 58. 2.Não há afronta à coisa julgada, tampouco ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 197-13.2021.5.09.0011)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. EXECUÇÃO . 1. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E ...
... decidiu sanar erro material constante do resumo ... do acórdão, a fim de estabelecer ... declaratória de constitucionalidade e, portanto, no exercício do controle ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 762-91.2012.5.04.0023)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. 2. Não ... há afronta à coisa ... controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3430200-07.2008.5.09.0004)
AGRAVOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA (ANÁLISE CONJUNTA). RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a ...
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 ... 2 ... Não há ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20469-83.2014.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 ... 2 ... A ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 4-09.2017.5.17.0013)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. Não há afronta à coisa julgada ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10347-06.2019.5.15.0060)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. Não há afronta à coisa julgada ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 39-80.2018.5.04.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39
... Constitucionalidade 58. Não há afronta à coisa julgada tampouco se ... Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão ... decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 679-10.2013.5.04.0292)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. Não há ... afronta à coisa ... controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Resumo ... O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do ... -
Jurisdição constitucional e participação popular: Sobre a possibilidade de novas relações entre o judiciário e o legislativo
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje...
... Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional ... -
O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... Resumo: Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quasegeral a ... -
Quem detém a última palavra sobre a Constituição?
Ronchi: Quem detém a última palavra sobre a Constituição?
... no qual, em síntese, vai defender que o controle de constitucionalidade deveria ser exercido pelo ... da Constituição?" [2], sustentando, em resumo, que o controle de constitucionalidade das leis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1542-32.2012.5.09.0010)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e...
... Constitucionalidade 58. 2. Não há afronta à coisa julgada mas ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Decisões Monocráticas nº 6135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 165. 6 ... Em resumo: identifica como parâmetros normativos de le de constitucionalidade o art. 5º, caput, o art. 22, inciso I, o art ...
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Decisão da Presidência nº 6135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 165. 6 ... Em resumo: identifica como parâmetros normativos de le de constitucionalidade o art. 5º, caput, o art. 22, inciso I, o art ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A distribuição das ações de controle abstrato de ... constitucionalidade somente ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001276-63.2015.5.02.0383)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO E PELA RECLAMANTE - ANÁLISE CONJUNTA . CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO. Esta eg. Quarta Turma deu...
... sanando erro material constatado no resumo do acórdão, estabeleceu que, para a fase ... , e, tratando-se de decisão prolatada em controle concentrado de ... constitucionalidade, ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, ... COMPONENTES E AFINS. AFRONTA ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... constitucionalidade, assim, mera ... ofensa reflexa), deve-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10328-88.2019.5.03.0171)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 ... 2 ... Não há ... Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87400-20.2008.5.04.0201) 02-05-2018
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade, nem submetido ... Resumo: Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
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O controle concreto de constitucionalidade nos ordenamentos luso e brasileiro
O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro. Os fundamentos teóricos apoiam-se na premissa de que os tempos presentes se caracterizam pela constitucionalização do direito, o que resulta em importantes consequências para o conceito de controle de constitucionalidade das leis. Não obstante esse...
... O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ORDENAMENTOS LUSO E BRASILEIRO ... Helena do Passo Neves Ana Cristina Augusto Pinheiro ... Resumo: O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro ...