controle difuso e concentrado
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ...
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Acórdão nº 2006/0250539-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ...
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ...
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Acórdão nº 2010/0037488-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo Supremo Tribunal Federal, seja em controle concentrado, seja em controle difuso ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0123192-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucional, tanto pela via do controle concentrado como do difuso - com resolução do ...
- Acórdão nº REsp 1265409 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0033165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
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Acórdão nº 2008/0148232-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ou ...
- Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0027543-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo Pretório Excelso, seja em controle concentrado ou difuso, ainda que tenha sido ...
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Acórdão nº 2006/0210418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 32 da Lei n. 9.656/98, tanto no controle difuso quanto no concentrado, ou, ao menos, ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
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Acórdão nº 2009/0156569-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado ... 16. Entrementes, na assentada de ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1263279 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0048782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
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Acórdão nº 2010/0099616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
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Acórdão nº 2011/0018447-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lei instituidora do tributo em controle concentrado, pelo STF, ou exista Resolução do ... ção de inconstitucionalidade em controle difuso), é contado da data em que se considera extinto ...
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Acórdão nº REsp 1234442 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lei instituidora do tributo em controle concentrado, pelo STF, ou exista Resolução do ... ção de inconstitucionalidade em controle difuso), é contado da data em que se considera extinto ...
- Acórdão nº AgRg no HC 222820 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PRAZO DECADENCIAL.ART. 975 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 535, III, §§ 5º e 8º, DO CPC. DECADÊNCIA CONFIGURADA.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento...
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Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... controle concentrado e difuso de constitucionalidade por ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ESCALONAMENTO. VENCIMENTOS DE PROFESSORES. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TESE RECURSAL AMPARADA EM PREMISSA FÁTICA DIVERSA DAQUELA FIXADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL....
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências