controle difuso e concentrado
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § 12, os ...
- Órgão Judicial que Exerce o Controle Difuso e Concentrado
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Acórdão nº 2009/0198229-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 741, PAR. ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO STF EM CONTROLE DIFUSO OU CONCENTRADO. 1. O art. 741, parágrafo único, do CPC, por excepcionar o princípio da imutabilidade da coisa...
... CONTROLE DIFUSO OU CONCENTRADO ... -
Acórdão nº 2015/0275494-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diplomas normativos (em sede de controle difuso ou concentrado), uma vez ...
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Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle ... concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2015/0021176-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade empresária Concre-Test Controle Tecnológico de Concreto ... 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância ...
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Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , isto é, não se discrimina o controle" difuso do ... controle concentrado de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0010247-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precedente do STF, em controle ...
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Acórdão nº 2014/0236969-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /95 e 9.1129/95, seja em controle difuso ou concentrado de ...
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Acórdão nº 2010/0172039-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº 2006/0259746-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº EREsp 919373 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas ...
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Acórdão nº 2009/0098385-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas ...
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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Constituição do Estado, em controle difuso de constitucionalidade. ... concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2000/0127601-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCENTRADO" ... CONSTITUCIONALIDADE. ... APLICABILIDADE \xC2" ... ídica na qual, inexistente controle concentrado de ... tão somente em controle difuso ...
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Acórdão nº 2014/0274767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, em controle" concentrado ou difuso ... 3. Nos termos da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0213981-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal, em controle" concentrado ou difuso ... 2. In casu, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0187378-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2008/0262671-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE A CÁRTULA EXECUTIVA FIRMAR-SE EM EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF ARTS. 475, CAPUT, E INCISO I, E ART. 618, INCISO I, AMBOS DO CPC DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DISPENSA. 1. Quaestio iuris com caráter paradigmático na evolução da prestação jurisdicional pátria, porquanto o Juízo singular extinguiu a execução fiscal em razã
... 2. O Poder Judiciário, ao aproximar o controle difuso ao controle concentrado de ... -
Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... (em sede de controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas normativos ... 8. É que ...
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Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
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Acórdão nº 2008/0234635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...