contumácia processo civil
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Acórdão nº 1000506-88.2020.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-04-2021
Recurso Inominado: 1000506-88.2020.8.11.0029 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CANARANA/MT Recorrente: AMARILDO BATISTI Recorrida: ALCIR R. D. COSTA - ME Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 05/04/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO 71 DO FONAJE....
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Acórdão Nº 08022372320188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-05-2020
... DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - ... EMENTA : TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO ... HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA À CONTUMÁCIA DISCIPLINADA PELO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE ...
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Acordao N° 1342857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processo civil. Contrato de prestação de serviço de hospedagem firmado por intermédio da plataforma da ?booking. Com?. Local que seria destinado aos preparativos dos nubentes (cabelo e maquiagem) à cerimônia de casamento. Pagamento prévio comprovado. Configurada a falha na prestação de serviço (reserva não confirmada). Situação processual de contumácia: inviabilidade de rediscussão da...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SITUAÇÃO PROCESSUAL DE CONTUMÁCIA: ... INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1045136-85.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
Recurso Inominado: 1045136-85.2021.8.11.0001 Origem: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ /MT Recorrente: TELMA AUXILIADORA XAVIER DE CAMPOS Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 20 à 24/03/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
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Acórdão nº 1.0702.15.019414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA. Por inexistir previsão legal, incabível a extinção do feito, com ou sem resolução de mérito, em face do não comparecimento da parte autora...
... consignar que o julgamento do presente processo dever se submeter s normas do Cdigo de Processo ... regido pelas disposies do Cdigo de Processo Civil, ausente previso legal no digesto procedimental, ... -
Acórdão nº 1.0598.14.001011-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA. Por inexistir previsão legal, incabível a extinção do feito, com ou sem resolução de mérito, em face do não comparecimento da parte autora...
... consignar que o julgamento do presente processo dever se submeter s normas do Cdigo de Processo ... regido pelas disposies do Cdigo de Processo Civil, ausente previso legal no digesto procedimental, ... -
Acórdãos nº 2197385-63.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... , § 3.° e § 4.º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, ... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821659-58.2022.8.19.0001 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821659-58.2022.8.19.0001 Recorrente: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.- ré Recorrido: FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS - autora Origem: VIII Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... , os comprovantes de pagamento, juntados aos autos, revelam a contumácia da autora em realizar ... pagamentos após o vencimento das faturas ... -
Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... Art. 294 ... Código de Processo Civil ... tornaram-se mais complexos e intricados do ... Se sustentasse que a contumácia corresponderia à renúncia ao direito de ...
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Acórdão nº 0301101-46.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... COMPROMETIMENTO DA CONTUMÁCIA NA ATIVIDADE ... DELITIVA- AUSÊNCIA DO VETOR ... 2. O processo seguiu seu curso regular até que sobreveio ... da identidade civil do réu, já que diversos nomes constam no ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... introduzido pelo estatuto processual civil de 1973, que deslocou esses temas ( ad instar do ... plausível para a sua ausência ou contumácia ... 284 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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Acórdãos nº 0002640-59.1995.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade ... Impossibilidade da extinção do processo pela prescrição intercorrente – ... III, do Código de Processo Civil vigente na época – ...
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Acordao N° 1434879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Prescrição trienal. Decreto n. 57. 663/66. Citação. Interrupção da prescrição. Diligências citatórias. Providências. Inércia. Desídia da parte exequente. Prazo prescricional implementado. 1. O...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... credor, a atuação judicial e a contumácia do devedor ... 5. No caso em análise, a não ... -
Acórdãos nº 0035794-37.2000.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ... Impossibilidade da extinção do processo pela prescrição intercorrente – ... 791, III, do Código de Processo Civil vigente na época – Inaplicabilidade do art ...
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Relatório e Voto com número 5094590-29.2022.8.09.0019 da 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Código de Processo Civil ... Cinge-se a controvérsia na ... que a contumácia notória da instituição financeira ... Nesse ...
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Decisão Monocrática nº 1.0245.13.019406-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2016
... ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE ... , acolheu o pedido de decretação da contumácia da Autora, julgando extinto o processo, por falta ... 267, §1º, do Código de Processo Civil ... Ao final, pede o provimento do Recurso, a ...
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Lei nº 17839
... Legislativa, de organizaes da sociedade civil e de instituies de ensino superior, constituindo ... , quando comprovadas irregularidades em processo de sindicncia, levando-se em conta a gravidade ...
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Acordao N° 1426153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Genitor. Reconvenção postulando guarda compartilhada com lar de referência paterno. Rejeição. Estipulação da guarda unilateral em favor da genitora e fixação de alimentos a serem fomentados aos filhos. Matéria. Devolução. Alteração da situação fática posteriormente à prolação da sentença. Filha. Alcance da maioridade civil no transcurso da
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR ... RECONVENÇÃO ... acerca da consequência de sua contumácia e para ... regularizar sua representação ... -
Acordao N° 1728632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ordem judicial. Penhora. Transferência de propriedade. Ausência de registro. Irrelevância. Fraude à execução. Inocorrência. Boa-fé. Revelia. Veracidade. Causalidade. Ônus da sucumbência. Colendo superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e desprovido. 1. As questões submetidas ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM ... é fenômeno processual que depende da contumácia do réu. 7.1. A verificação da ... revelia, no ... -
Acórdãos nº 0011818-53.2001.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Martins Seabra APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... RETIDO Posto que o Código de Processo Civil CPC/15 não preveja o ... º 8429/92, diante da sua suposta contumácia na concessão de vantagens irregulares a ...
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Acordao N° 1427824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil. Audiência conciliatória por videoconferência. Comparecimento das partes. Concomitante intimação para apresentação dos documentos (por parte do requerente) e da defesa e demais provas (por parte do requerido). Juntados os documentos, por parte do requerente, sem prévia comunicação ao ?ex adversus?. Intercorrente ultimação do prazo ao requerido. Não apresentação da resposta....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA ... a impropriedade do reconhecimento da contumácia (CPC,art.344). Isso porque a ... ausência de ... -
A súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais. A exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una seu advogado munido de procuração, defesa e documentos. Apesar da posição adotada pelo TST, na Súmula 122, a doutrina e a...
... O processo do trabalho passa, portanto, a ser reinterpretado ... é amparada pelo Código de Processo Civil, por força do art. 769 da CLT, uma vez que o ... -se, em sua ori-gem a ideia de contumácia ou rebeldia estava intimamente ligada à ... -
Acórdão nº 1030523-23.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1030523-23.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Bianca Conceição RabeloRecorrido(s):Banco Santander (BRASIL) S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:05 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... ” deixou de extinguir a agáo pela contumácia, ante a evidencia de ... litigáncia de má-fé ... , da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo" Civil”. (ENUNCIADO 136 ... do FONAJE) ... 9. \xE2\x80" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-69.2020.5.07.0010), 2020-08-31
... 344 do Código de Processo Civil.Como é cediço, a revelia ou contumácia consiste na ausência ...
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Acórdãos nº 0000927-61.2005.8.26.0431 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... de empréstimo bancário - Processo extinto pelo reconhecimento da ... ão pode ser atribuída à contumácia do apelante - Impossibilidade de ... vigor o Novo Código de Processo Civil - Artigo 1.056 que determina que ...