convalidar
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Acórdão nº 2013/0341593-0 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Evidenciado que, além de a defesa preliminar ter sido ...
- Acórdão nº 2015/0020091-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0203845-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... sido aplicado o referido entendimento de forma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdade ambulatorial ... 4. Busca a impetração a redução da pena-base, ao argumento da ausência de fundamentação para sua ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... 3º integrarão o Programa Minha Casa, Minha Vida ... Art. 28. O Ministério das Cidades fica autorizado a convalidar ...
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Acórdão nº 2014/0125540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE JÁ HAVERIA SIDO CONSIDERADO...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... - Acórdão nº 2013/0029387-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Esta Corte pacificou o entendimento segundo o qual o ...
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Acórdão nº 2013/0203984-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE ANÁLISE DE TODAS AS ALEGAÇ&
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2010/0159231-9 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Não obstante a condenação do paciente tenha sido proferida em ...
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Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial ... 3. Em se tratando de nulidade, necessária a demonstração do ... -
Acórdão nº 2012/0004164-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA PENA-BASE FIXADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, AO ARGUMENTO DE EXCESSO NA AFERIÇÃO...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... Documento: 40122241 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 17/11/2014 ... -
Acórdão nº 2013/0412221-9 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. A partir do julgamento do RHC n. 11.598/SC, pela Terceira Seção ...
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Acórdão nº 2010/0141564-7 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. O Juízo da Execução Penal, competente para a soma e ...
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Acórdão nº 2010/0140156-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO RÉU. CONSIDERAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. OFENSA À SÚMULA 443/STJ....
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da ... -
Acórdão nº 2010/0033792-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... - Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº HC 157560 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... sido aplicado o referido entendimento de forma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdade ambulatorial ... 3. Busca a impetração o trancamento da ação penal e a revogação da prisão cautelar imposta ao paciente, ...
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Acórdão nº REsp 1166487 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ato posteriormente praticado pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - que não se mostra suficiente para convalidar o ato, praticado com vício de competência ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2009/0221990-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ato posteriormente praticado pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - que não se mostra suficiente para convalidar o ato, praticado com vício de competência ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, relatados e ...
- PORTARIA GS Nº 867, CONVALIDAR. (19186)
- PORTARIA GS nº 960, CONVALIDAR. (21076)
- PORTARIA GS Nº 1050, CONVALIDAR. (23083)
- PORTARIA GSE 014 - CONVALIDAR - LINCOLN RÉGIS PINTO. (76777)
- PORTARIA GSE 341 - CONVALIDAR - DENISON CAMPOS PEDROSA. (93211)