conversão auxílio acidente aposentadoria
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Acórdãos nº 0008169-02.2006.8.26.0572 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO NA CABEÇA - PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 0148161-56.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... NECESSÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... ao capítulo de conversão do auxílio-acidente em ... aposentadoria por invalidez, não merece ...
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Acórdão nº 0046988-52.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... NECESSÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... ao capítulo de conversão do auxílio-acidente em ... aposentadoria por invalidez, não merece ...
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Decisão Monocrática Nº 0300898-41.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... - INSS, visando ao restabelecimento do auxílio-doença e conversão em auxílio-acidente ou ... capacidade profissional; ou III.2) aposentadoria por invalidez, se total e definitivamente ...
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Acórdão Nº 5003045-72.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 10.06.2008, sofreu ... lesão, o INSS implantou o benefício de auxílio-doença por certo período, cessando seus s em 20.10.2013, sendo convertido em aposentadoria por invalidez a partir dessa data; que foi ... da aposentadoria por invalidez, e "a conversão do benefício auxílio-doença previdenciário ...
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Acórdão Nº 1420709-32.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/02/2023
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ... ACIDENTE DE TRABALHO C/C CONVERSÃO" EM APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE \xE2" ...
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Acórdãos nº 1020003-62.2021.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2022
... EM MEMBROS SUPERIORES - PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 0025601-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM ... ao capítulo de conversão do auxílio-acidente em ... aposentadoria por invalidez, não merece ...
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Acórdão nº 0502159-05.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM ... ao capítulo de conversão do auxílio-acidente em ... aposentadoria por invalidez, não merece ...
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Acórdão nº 1007660-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SUCESSIVAMENTE, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRAJETO - AUXILIAR DE MANTENÇÃO À ÉPOCA DOS FATOS - ATUALMENTE NA FUNÇÃO DE VIGILANTE – DIAGNÓSTICO - FRATURA DO ANTEBRAÇO (CID 10 S52.4) – DORES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA
... : [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez ... – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SUCESSIVAMENTE, RESTABELECIMENTO DE OENÇA ACIDENTÁRIO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0303600-05.2017.8.24.0005 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... que visava o reestabelecimento de auxílio-doença com posterior conversão em ente ou aposentadoria por invalidez. (fls. 174-179) ...
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Acórdão Nº 5001767-02.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... "ao previdenciria de converso de auxlio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentria com ...
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Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... e que a sua molstia se caracteriza como acidente do trabalho, eis que decorrente dos esforos ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... e que a sua molstia se caracteriza como acidente do trabalho, eis que decorrente dos esforos ... -
Acórdãos nº 4000654-91.2013.8.26.0347 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Acidente Típico Lesão em ombro esquerdo Pretensão de conversão do auxílio-acidente em aposentadoria ...
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Acórdão nº 0365180-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... RESTABELECIMENTO E ... MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... CONTADO DA SUSPENSÃO ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... acidente em aposentadoria por invalidez, não merece ...
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Acórdão nº 0376908-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2016
... RESTABELECIMENTO E ... MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... CONTADO DA SUSPENSÃO ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... ao capítulo de conversão do auxílio-acidente em ... aposentadoria por invalidez, não merece ...
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Acórdãos nº 0020857-88.2012.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ACIDENTE DO TRABALHO Acidente típico mbro inferior - Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria ...
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Decisão Monocrática Nº 0300982-31.2017.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... Felipe Ribeiro ajuizou ação de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ...
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Acórdão nº 1003679-26.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário]Relator: Des(a). MARIO ... ÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 5031560-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... da autora o benefcio de auxlio-doena por acidente de trabalho. [ ... ]."Em suas razes de insurgncia, ... bem como a concesso do benefcio de "aposentadoria por incapacidade permanente ou o benefcio por ...
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Acórdãos nº 1005772-93.2018.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2019
... MEMBRO SUPERIOR DIREITO - PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 0001838-47.2006.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS COMPROVADOS. DEFERIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. LESÃO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS
... APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE ... FUNGIBILIDADE ... BENEFÍCIOS ... REVIDENCIÁRIOS ... CONVERSÃO ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... REQUISITOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0005801-06.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
... CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... INCAPACIDADE ... ária de Estabelecimento de Auxílio-Acidente c/c Aposentadoria por ... Invalidez, proposta ...
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Acórdão Nº 5021456-86.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... , que "recebe o benefcio de auxlio-acidente Espcie 94 NB 603.230.258- 3 desde de 01/10/2012 ... a reviso para fins de converso para aposentadoria por invalidez, contudo aps a Avaliao do Potencial ...