conversão auxílio acidente aposentadoria
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Acórdãos nº 0001931-97.2014.8.26.0341 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2022
... VOTO Nº 23421 ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ... E MEMBRO INFERIOR ESQUERDO CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Nº 0000502-93.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-03-2023
... PLEITO DE ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 0056367-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS ... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO ... ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ...
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Decisao Nº 0062361-26.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. ESTIMATIVA DE TERMO FINAL INDICADO EM EXAME PERICIAL, ACOLHIDO POR SENTENÇA. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONVERSÃO INACOLHÍVEL DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR
... em favor do Autor o benefício auxílio-doença acidentário (B-91) a partir do dia ... a demandada ao pagamento da aposentadoria por invalidez acidentária, a partir de 31 de ... ao trabalho ou, ainda, auxílio acidente, em razão das lesões sofridas. Alega, em ... CONVERSÃO INACOLHÍVEL DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM ... -
Acórdão Nº 0301074-76.2018.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... incapacidade ou alternativamente aposentadoria por invalidez, ajuizada em face do Instituto ... , a parte autora requer, em síntese, a conversão do auxílio-acidente concedido em aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0007212-47.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-08-2017
... AÇÃO DE ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE, BEM COMO DE CONVERSÃO ... DESTE EM ... convertendo-o em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42, da Lei n.º ...
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Acórdão Nº 5000004-62.2019.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... - Auxlio-doena, c/c Converso em Aposentadoria por Invalidez" contra Instituto Nacional do ... parte autora o benefcio de auxlio-acidente a partir da data da juntada do laudo pericial ao ... PELA SEGURADA, QUANTO AO BENEFCIO DE AUXILIO-DOENA. PLEITO QUE FOI INDEFERIDO PELA AUTARQUIA ...
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Acórdão nº 1.0529.10.001248-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, TEMPORÁRIA OU PERMANENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INOCORRÊNCIA - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.1- O juiz é o destinatário da prova, sendo que cabe a ele analisar a...
... , auxlio-doena com converso para aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente, requereu a sso de auxlio-acidente, ff. 144/146. Ausente o preparo, por ser a ... DECISO REFORMADA. O auxilio acidente ser devido ao segurado que ficar ... -
Acórdão nº 1.0529.10.001248-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, TEMPORÁRIA OU PERMANENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INOCORRÊNCIA - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.1- O juiz é o destinatário da prova, sendo que cabe a ele analisar a...
... , auxlio-doena com converso para aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente, requereu a sso de auxlio-acidente, ff. 144/146. Ausente o preparo, por ser a ... DECISO REFORMADA. O auxilio acidente ser devido ao segurado que ficar ... -
Acórdão Nº 0007191-14.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... - INSSrequerendo a converso do auxlio-acidente em aposentadoria por invalidez ou, ...
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Acórdão Nº 0301495-50.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... DE AUXLIO-DOENA ACIDENTRIO c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXLIO-ACIDENTE", que tramitou ...
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Acordao N° 1417165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito constitucional, processual civil e previdenciário. Apelação cível. Ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário, com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez. Pedido subsidiário de auxílio acidente. Não ocorrência de invalidez total e permanente para o trabalho. Sentença mantida. 1. No caso concreto, não há incapacidade laboral total e permanente que ampare a pretensão
... CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM ... PEDIDO DE O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO DE O ACIDENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL E ... de restabelecer o auxílio-doença ou conversão do benefício acidentário em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0203373-31.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO TJCE. CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADOS. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º
... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIODOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... ACIDENTE ... INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... do benefício previdenciário de auxílio-doença, ... sua conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0023436-61.2023.8.16.00010003938-13.2022.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Autor(s): Juiz(a) de ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR ...
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Decisão Monocrática Nº 0008751-54.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICADO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. POSTERIOR CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO CONHECIDO
... PREJUDICADO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE ... APOSENTADORIA POR ... sua conversão em aposentadoria por invalidez. 3. No caso dos ... -
Acórdão Nº 0001127-72.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2016
... AÇÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... de Conversão de Auxílio-Acidente em Aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 5005392-35.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... o pedido formulado para conceder aposentadoria por invalidez ao segurado.A parte insurgente ... 11-06-2019).ACIDENTE DE TRABALHO. LESO NO TORNOZELO DIREITO ...
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Acórdão Nº 5015924-62.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... de auxlio-doena com converso em auxlio-acidente), ajuizada contra INSS-Instituto Nacional do ... de apelao o auxlio-doena, a aposentadoria por invalidez. Sobre a temtica, por ...
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Acórdão Nº 5001726-94.2021.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... a pretenso inaugural, para conceder aposentadoria por invalidez segurada (evento 53, SENT1).A ... 11-06-2019).ACIDENTE DE TRABALHO. LESO NO TORNOZELO DIREITO ...
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Acórdão Nº 5000601-98.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... de obter a converso do benefcio deauxlio-acidente em aposentadoria por invalidez (Evento 41, ...
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Acórdão Nº 0001911-53.2018.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário ... Apelante(s): JOSE DA ... QUANDO DO ACIDENTE. CONVERSÃO AUXÍLIO-ACIDENTE PARA ... BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 0075823-16.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE ... TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE ... INCAPACIDADE ... sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação ...
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Decisao Nº 0001061-44.2013.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECISÃO TERMINATIVA QUE INDEFERIU A PRETENSÃO. LAUDO DO EXPERT DO JUÍZO QUE ATESTA SER O AUTOR APTO PARA OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE GARANTAM A SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DOS...
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO. DIREITO ... ACIDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DE CONVERSÃO EM ... , e, ao final, a conversão em aposentadoria por invalidez ... Sobreveio a sentença de ... -
Acórdão nº 0001052-08.2011.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-02-2024
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA), POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (ANTIGA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA IMPROCEDENTE – SEGURADO À ÉPOCA COM 45 ANOS - FUNÇÃO – TRABALHADOR BRAÇAL (CARGA E DESCARGA DE CAMINHÃO) –...
... Asunto: [Aposentadoria_por Invalidez, Auxilio-Acidente (Art. 86)] ... Relator: Des(a). MARCIO ... COM PARA APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE (ANTIGA ... -
Decisão Monocrática nº 50006494120208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ULTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO MENCIONA ACIDENTE DE TRABALHO OU MOLÉSTIA DE ORIGEM OCUPACIONAL. BENEFÍCIO DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA O RESTABELECIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... AUXÍLIO-DOENÇA com ulterior conversão em APOSENTADORIA ... INVALIDEZ e/ou concessão de auxílio-acidente. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO menciona ACIDENTE DE ...