conversão auxílio acidente aposentadoria
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Processo nº 0000689-74.2007.8.19.0008 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO- ... CIDENTE EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 0018587-12.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REINSERÇÃO IMPROVÁVEL NO MERCADO DE TRABALHO. SEGURADO QUE POSSUI 60 ANOS DE IDADE, BAIXA ESCOLARIDADE E EXERCE A MESMA ATIVIDADE DESDE 1999. CONDIÇÕES...
... julgamento do feito foi determinada a conversão em diligência para a realização de nova ... ão dos benefícios previdenciários de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, ... -
Acordao N° 1312708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Previdenciário. Acidente de trabalho. Capacidade laborativa parcial. Comprovação. Perícia. Aposentadoria por invalidez. Incabível. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento de natureza acidentária, julgou parcialmente procedentes os pedidos objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e a sua conversão em auxílio-acidente ou...
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CAPACIDADE ... LABORATIVA PARCIAL. OMPROVAÇÃO. PERÍCIA. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA ... auxílio-doença e a sua conversão em auxílio-acidente ... -
Acórdão Nº 0700025-56.2019.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... AÇÃO DE ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 0392182-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO CÍVEL. DENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA ... ACIDENTE DE TRABALHO. LER/DORT. AUXÍLIO-DOENÇA ... PEDIDO DE MANUTENÇÃO OU ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA OU A CONCESSÃO ... SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão nº 0103590-29.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... SEGURO SOCIAL-INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ ...
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Acórdão Nº 0009676-62.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E, APÓS, CONVERSÃO ... EM ENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0025591-37.2023.8.16.00010031784-44.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDEZ ... OU AUXÍLIO-ACIDENTE" – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA \xE2" ...
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Processo nº 0011711-37.2010.8.19.0037 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Pretensão de Recebimento Do Benefício de Auxílio Acidente Retroativo e Conversão para Aposentadoria por Invalidez. Sentença de Improcedência. Recurso Do Autor. Alegação de que Preenche Os Requisitos Legais para a Concessão Do Benefício. Laudo Pericial que É Conclusivo No Sentido de que Inexiste Patologia Decorrente de Acidente de Trabalho que...
... RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE RETROATIVO E CONVERSÃ O PARA ... razão pela qual faria jus à aposentadoria por invalidez ou mesmo o auxílio doença ... -
Processo nº 0136488-42.2009.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... ACIDENTÁRIA. ... CONCESSÃO ... AUXÍLIO"-ACIDENTE, COM POSSÍVEL CONVERSÃO EM\xC2" ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... IMPROCEDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
... de Concesso de Auxlio Doena por Acidente de Trabalho e Converso em Aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
... de Concesso de Auxlio Doena por Acidente de Trabalho e Converso em Aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0301098-50.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-06-2023
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COISA JULGADA. AÇÃO ANTERIOR QUE VISAVA AO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM BASE NA MESMA MOLÉSTIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AGRAVAMENTO. FUNGIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. TRÍPLICE IDENTIDADE EVIDENCIADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO POR NÃO TRAZER ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A...
... "ação previdenciária para concessão de auxilio acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro ... : 1) há coisa julgada e 2) existe aposentadoria por tempo de contribuição ativa desde ... temporária ou sucessivamente sua conversão em aposentadoria por invalidez, consoante ... -
Acórdão Nº 0039246-62.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DA REQUERENTE QUE
... PRORROGAÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR DEZ ... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVADA ... -
Acórdão nº 0011282-03.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, ... ÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 0008203-16.2010.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR DEMANDAS EM QUE FIGURE COMO PARTE O INSS. TEMA 1.053/STJ. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO PREJUDICADO.
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente (Art ... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS - MARCO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.- Segundo o art. 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,...
... de Benefcio Previdencirio Decorrente de Acidente" ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... distribuio da ao, com converso em aposentadoria por invalidez, a partir do laudo pericial ... -
Acórdão Nº 0000643-32.2014.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PEDIDO DE ... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... CONVERSÃO EM ... SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... APELO: ... aposentadoria por invalidez, ou, sucessivamente, o benefício ...
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Acórdão Nº 0737402-84.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. NECESSIDADE DE MAIS ESFORÇO PARA O LABOR. SEQUELAS PERMANENTES. CONFIGURAÇÃO...
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.10.042665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...
... a conceder ao Autor o benefcio de Aposentadoria por Invalidez, aps a cessao do Auxlio Doena, ... concesso do benefcio de Auxlio-Doena por acidente de trabalho, a partir do ltimo requerimento ... -
Acórdão nº 1.0556.11.001391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...
... , convertendo-o em aposentadoria por invalidez na data da realizao da Percia ... concesso do benefcio de Auxlio-Doena por acidente de trabalho, a partir do ltimo requerimento ... -
Acórdão nº 1.0702.16.005128-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APOSENTADORIA POR IDADE CONCEDIDA ESPONTANEAMENTE - RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DA DATA DO INICIO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há que se falar no recebimento de diferença de valores entre a DIB da aposentadoria e a data do ajuizamento da...
... da ao para restabelecimento de auxlio acidente c/c converso em aposentadoria por invalidez ... -
Acordao N° 1659101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Auxílio-acidente. Conversão em aposentadoria por invalidez. Prova pericial analisado com o acervo probatório dos autos. Relação de causalidade. Danos graves e irreversíveis. Incapacidade total e permanente constatadas. Recurso provido. 1. 1. Nos termos do art. 42 da lei nº 8. 213/1991, é concedido ao segurado ?aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carê
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... -
Decisão Monocrática Nº 0003981-81.2014.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-09-2019
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXILIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. PLEITO DE CHAMAMENTO DE INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA INGRESSAR NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE INDEFERIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL.
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXILIO-DOENÇA EM ... APOSENTADORIA POR IDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO ... ESPECIAL. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0004300-08.2012.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DO SEGURADO QUE INDICAM A
... PRORROGAÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR DEZ ... ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E ...