conversao do julgamento em diligencias
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Decisão Monocrática nº 70085752483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 18-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ INTENÇÃO DE SE RETRATAR. REQUERIMENTO DE OITIVA NESTE TRIBUNAL, COM DISPENSA DA JUSTIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. A mera alegação de que a vítima mentiu não é suficiente para sustentar que a condenação se baseou em depoimento falso. Outrossim, um novo depoimento, ou a retratação de um já tomado,
... , em parecer, opina pela conversão do julgamento em diligências ... É o relatório ... O ... -
Decisão Monocrática Nº 5007012-73.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 06-08-2021
... Luz Fontes, que opinoupela converso do julgamento em diligncias, a fim de que seja os autos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... érios, gerais ou específicos, para julgamento da similaridade, à vista das condições de ...
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Decisão Monocrática nº 51131168320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO NCPC. À parte autora cabe fazer prova constitutiva dos seus direitos, enquanto que à ré compete demonstrar os fatos impeditivos, modificativos, extintivos desse direito. Quando evidenciada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência
... ser impositiva a conversão do julgamento em diligências ... Em se tratando de cirurgia ... -
Decisão monocrática Nº 0600776-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a competência para processamento e julgamento da demanda para o Juízo Eleitoral da 6ª Zona ...
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Decisao Nº 8015853-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
... nº 12171029, requereu a conversão do julgamento do feito em diligências para requisitas novas ...
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Acórdão Nº 0300902-83.2015.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
AÇÃO CAUTELAR E INDENIZATÓRIA. DIREITO URBANÍSTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECHAÇADA. DEMANDANTE QUE DEIXOU DE POSTULAR PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNAMENTE. PERÍCIA E AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESNECESSÁRIAS. FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO APOIADOS EM PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA TER A EDIFICAÇÃO SIDO AMPLIADA PELO
... capazes de alterar o resultado do julgamento, quedou-se propositalmente inerte, proferindo ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em gozo de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º ...
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Acórdão Nº 5008631-07.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... , manifestou-se "pela conversão do julgamento em diligências, a fim de ser realizado estudo ...
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Acórdão nº 50187800620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... 1. I nviável a conversão do julgamento em diligência para oferta de acordo de ...
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Acórdão Nº 5008760-86.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... de defesa, pugnando pela conversão do julgamento" em diligência, ao teor do artigo 938, §3º do C\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0627822-77.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-04-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA NA VIA DO WRIT POR DEMANDAR EXAME PROBATÓRIO. 2. APONTADA AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRADA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E
... 13/08/2014 ... INEXISTÊNCIA ... JULGAMENTO. PLEITO DE DESAFORAMENTO PENDENTE ... DE ... -
Acórdão Nº 5003519-02.2020.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 06-04-2021
... , manifesta-se pela converso do julgamento em diligncias, baixando-se os autos ao Juzo de ...
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Acórdão Nº 0000990-48.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO RECOLHIMENTO NOTURNO POR PRISÃO DOMICILIAR E DE CONTINUIDADE DO TRABALHO EXTERNO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AVENTADO QUE A DECISÃO SERIA CONTRADITÓRIA PORQUE DETERMINOU O RETORNO DO APENADO AO ERGÁSTULO APÓS TER SIDO DIAGNOSTICADO COM COVID-19, MAS INDEFERIU A CONTINUIDADE DO LABOR EXTRAMUROS EM RAZÃO DO RISCO DE...
... provimento ... Participaram ... do julgamento, realizado nesta data, a Excelentíssima Senhora ... -
Acórdão nº 70085105997 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. Não se olvida que o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, impõe a necessidade da devida fundamentação a todas as decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, sob pena de
... Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0122566-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... recorrente quando pede a conversão do julgamento em novas diligências para produzir provas que ...
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Acórdão Nº 0000514-25.2019.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 29-06-2023
... julgamento em diligências para encaminhar os autos ao ...
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Acórdão nº 2007/0029702-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO O JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 0330521-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... 174 ... Após a conversão do julgamento em diligências, foram juntadas as ... mídias ...
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Decisão Monocrática nº 50006733020118210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 18-03-2022
APELAÇÕES CRIME. DECISÃO MONOCRÁTICA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Mesmo que fosse provido o recurso da acusação e incrementada a pena, nos moldes da qualificadora, cuja aplicação se requer, já estariam transcorridos mais de oito anos entre a data do recebimento da denúncia e a data de publicidade da sentença...
... ainda foi necessária a conversão do julgamento em diligências, a fim de que se procedesse ... -
Acórdão Nº 5043804-55.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
... , preliminarmente, pela converso do julgamento em diligncias, no sentido de sanear o feito, ...
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Decisão Monocrática nº 70085646545 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 12-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ART. 623 DO CPP. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO IN ALBIS. Em que pese tenha sido ofertado prazo à Defesa para regularização da representação processual, o período transcorreu in albis, não sendo juntada aos autos a competente procuração que autoriza o protocolo do requerimento de revisão criminal. Ação revisional que nã
... ério Público pela conversão do julgamento em diligências, a fim de que a parte autora ... -
Decisão Monocrática Nº 5004983-50.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 06-08-2021
... da Silva, que opinoupela converso do julgamento em diligncias, a fim de que seja intimado o ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000742-29.2011.5.07.0031), 2014-08-21
... de nulidade, determino a converso do julgamento em diligncias, abrindo prazo de 10(dez) dias ao ...
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Acórdão nº 60000617 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2021
... qual indeferido pedido de converso do julgamento da apelao em diligncias e assentado que as ...