conversao do julgamento em diligencias
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Acórdão nº 0808112-55.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 13-06-2023
.... . Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor ...
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Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E SUSPENSÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO PACIENTE. DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O SUPOSTO CO-AUTOR. INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO PARQUET. MERA IRREGULARIDADE. PRAZO IMPRÓPRIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS.
...HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E SUSPENSÃO DO FEITO. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2007/0255277-2 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO SEGUIDA DE MORTE INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS REITERAÇÃO DE PEDIDO NÃO-CONHECIMENTO UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS POSSIBILIDADE CONDENAÇÃO AMPARADA EM VASTO CONTEÚDO PROBATÓRIO PRODUZIDO PERANTE O JUÍZO DA CAUSA OPORTUNIZADA À DEFESA A POSSIBILIDADE DE SE...
...Ministra Relatora. . Presidiu o julgamento" o Sr. Ministro Nilson Naves. Brasília, 27 de mar\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 2010/0135566-3 de T6 - SEXTA TURMA
...julgamento em diligências. Solicitou, ainda, a suspensão ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0101002-5 de T6 - SEXTA TURMA
..., porque não se trata de conversão do julgamento em diligências. 2. Ante o exposto, defiro o ...
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Processo nº 0038108-30.2016.8.19.0068 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Majorado. Art. 157, § 2°, Incisos I, Ii e V. Pré-ajuste Entre Os Agentes. Os Depoimentos Da Vítima e Dos Policiais São Harmônicos e Demonstram a Prática Do Delito desde O Apf, confirmando-se Em Sede de Contraditório e Ampla Defesa. Não Há que Se Falar Em Falta de Fundamentação Na Sentença Condenatória, que Manteve a Segregação Antecipada Dos Réus Porque Persistiam
...julgamento de recurso criminal (..)” (HC . ... -
Acórdão nº 46171 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 14 de Septiembre de 2016
...a conversão do julgamento em diligências. Inadimplida a condição de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000335-84.2014.5.07.0009), 2015-03-11
..., determina este Juízo a conversão do julgamento em novas diligências, de forma a que a ...
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Decisão Monocrática nº 51506422120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. PRECEDENTES. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, SUFICIENTE QUE A PARTE NÃO POSSA SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO SOB PENA DE PREJUDICAR O SUSTENTO PRÓPRIO E/OU O DE SUA FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO DE RENDA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS...
...julgamento em diligência para que a parte apresentasse ... -
Decisão Monocrática nº 50009520320178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AMBIENTAL. AUTUAÇÃO DA FEPAM. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. Mesmo depois de intimada, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC, a parte apelante não realizou o preparo do recurso, sequer comprovando ser beneficiária da gratuidade. Apelo que se revela deserto. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... Público opinou pela "conversão do julgamento em diligências, com fito de intimar a parte ... -
Acórdãos nº 0004884-21.2014.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
Embargos de declaração – Alegadas omissões – Inadmissibilidade – Pretendida rediscussão de temas examinados de maneira exauriente no v. acórdão e devidamente apreciados por esta Corte de Justiça – V. acórdão objurgado que entregou a prestação jurisdicional de forma plena – Manejo dos embargos como se fossem segunda apelação. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0004884-21.2014.8.26
...O julgamento teve a participação dos Exmos. ... -
Decisão Monocrática Nº 0631885-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. DEFESA DEFICIENTE. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523 DO STF. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ORDEM DENEGADA.1. Reconheço o presente
...Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 17/05/2019, Segunda. Turma, Data de ... -
Acórdão Nº 8001527-64.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 27-04-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO. COMETIMENTO DE ROUBO ENQUANTO ESTAVA EVADIDO DO SISTEMA PRISIONAL. DECISÃO QUE APENAS ALTEROU A DATA-BASE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO A PERDA DE DIAS REMIDOS. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 127 DA LEP. APENADO QUE OSTENTA REMIÇÃO EM SEU HISTÓRICO DE SITUAÇÃO
... manifestação pela conversão do julgamento em diligências a fim de que sejam tomadas as ... -
Decisão Monocrática nº 70085739035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 28-03-2023
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE. INADMISSIBILIDADE. Um novo depoimento, ou a retratação de um já tomado, para provar a inocência de condenado em ação revisional não prescinde da prévia realização da justificação criminal, por meio de audiência que assegure o indispensável exercício do contraditório. Assim, a gravação e redução
..., em parecer, opina pela conversão do julgamento em diligências. É o relatório. O instrumento ... -
Decisão Monocrática Nº 5003463-66.2021.8.24.0006 do Quarta Câmara Criminal, 03-06-2022
... Silva, opinando (i) pela conversão do julgamento em diligências, para juntada das contrarrazões ...
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Decisão Monocrática Nº 0001298-94.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 26-03-2021
... Filho, opinou pela conversão do julgamento em diligências, para que se intente a ...
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Decisão Monocrática nº 70085752483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 18-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ INTENÇÃO DE SE RETRATAR. REQUERIMENTO DE OITIVA NESTE TRIBUNAL, COM DISPENSA DA JUSTIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. A mera alegação de que a vítima mentiu não é suficiente para sustentar que a condenação se baseou em depoimento falso. Outrossim, um novo depoimento, ou a retratação de um já tomado,
..., em parecer, opina pela conversão do julgamento em diligências. É o relatório. O instrumento ... -
Decisão Monocrática Nº 5007012-73.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 06-08-2021
... Fontes, que opinou pela conversão do julgamento em diligências, a fim de que seja os autos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...érios, gerais ou específicos, para julgamento da similaridade, à vista das condições de ...
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Decisão Monocrática nº 51131168320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO NCPC. À parte autora cabe fazer prova constitutiva dos seus direitos, enquanto que à ré compete demonstrar os fatos impeditivos, modificativos, extintivos desse direito. Quando evidenciada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência
... ser impositiva a conversão do julgamento em diligências. Em se tratando de cirurgia ... -
Decisão monocrática Nº 0600776-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a competência para processamento e julgamento da demanda para o Juízo Eleitoral da 6ª Zona ...
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Decisao Nº 8015853-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
... nº 12171029, requereu a conversão do julgamento do feito em diligências para requisitas novas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em gozo de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido. § 3º Ao ...
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Acórdão Nº 0300902-83.2015.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
AÇÃO CAUTELAR E INDENIZATÓRIA. DIREITO URBANÍSTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECHAÇADA. DEMANDANTE QUE DEIXOU DE POSTULAR PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNAMENTE. PERÍCIA E AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESNECESSÁRIAS. FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO APOIADOS EM PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA TER A EDIFICAÇÃO SIDO AMPLIADA PELO
... capazes de alterar o resultado do julgamento, quedou-se propositalmente inerte, proferindo ... -
Acórdão Nº 5008631-07.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE PRISÃO DOMICILIAR. RECURSO DA ACUSADA.RECOLHIMENTO DOMICILIAR. GENITORA ENFERMA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA. VULNERABILIDADE SOCIAL. PERÍODO DE AUSÊNCIA. SUPORTE FAMILIAR. GRAVIDADE DO CRIME. ESTUDO SOCIAL.Não está demonstrada cabalmente, a ponto de viabilizar a prisão domiciliar, a imprescindibilidade da presença da apenada aos...
..., manifestou-se "pela conversão do julgamento em diligências, a fim de ser realizado estudo ...