conversão em diligencia
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Acórdão nº 2007/0296251-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 518 E 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ART. 168 DO REGIMENTO DESTA CORTE ... 1 ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178540-22.2006.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Consoante o preconizado na Instrução Normativa nº 16 do TST, item X, é de responsabilidade das partes zelar pela correta formação do instrumento, considerando-se inadmissível a conversão do agravo de instrumento em diligência para suprir-se a...
... ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1. Consoante o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1364418 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE. ART. 544, § 1º, DO CPC. DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, havendo diversos advogados que atuaram no processo, é necessário juntar a cadeia completa de representaç
... 2. Esta Corte assentou entendimento de que não cabe a conversão do processo em diligência, quando ausente peça essencial para a ... -
Acórdão nº 2010/0113289-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos (Súmula 405). 2 - O cômputo do prazo prescricional, nas ações de cobrança envolvendo seguro obrigatório (DPVAT), tem por termo inicial a data da...
... SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1199370 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos (Súmula 405). 2 - O cômputo do prazo prescricional, nas ações de cobrança envolvendo seguro obrigatório (DPVAT), tem por termo inicial a data da...
... SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 - ... -
Acórdão nº 2014/0190413-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. ESSENCIALIDADE DA PEÇA FALTANTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausência de peça obrigatória do agravo de instrumento previsto no artigo 522 do CPC. A jurisprud
... se revelando cabida a conversão do julgamento em diligência para ... -
Acórdão nº 2014/0148444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conversão ...
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Acórdão nº HC 201342 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... ÓBICE À ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2007/0193725-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378627 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1. O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e necessárias à compreensão da controvérsia, sob pena de não conhecimento do recurso, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a correção de eventuais...
... érsia, sob pena de não conhecimento do recurso, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a correção de eventuais falhas na ... -
Acórdão nº 2005/0206990-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA - CONVERSÃO DE APELAÇÃO EM DILIGÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVA - JULGAMENTO ULTRA OU ...
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Acórdão nº 2008/0036415-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA FACE O ENCERRAMENTO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS. TESE DEFENSIVA DE OCORRÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DO PREJUÍZO PARA O RECORRENTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7-STJ. I - Não
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA FACE O ENCERRAMENTO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS ... -
Acórdão nº 2005/0164084-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recurso especial, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência para que tal peça seja providenciada ...
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Acórdão nº 2007/0118732-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recurso especial, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência para que tal peça seja providenciada ...
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Acórdão nº 2007/0300096-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CERTIDÃO ATESTANDO A INEXISTÊNCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... I. Não se conhece do ...
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Acórdão nº 2008/0071157-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 544, § 1º, DO CPC. INVIABILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRINCÍPIOS POSITIVADOS NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109800-10.2009.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção Normativa, nº 16/2000, não comportando a omissão em conversão do agravo em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 114028 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0162321-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. DILIGÊNCIA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA PELA CORTE DE ORIGEM, TENDO EM VISTA A SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. FACULDADE DO JULGADOR. INVERSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. 1....
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 154 ... O Conselho de Política Aduaneira promoverá a conversão da nomenclatura da Tarifa Aduaneira à Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... XVII - conversão de dívida em capital social; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6044-37.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE TRASLADO - CÓPIA DO ACÓRDÃO REGIONAL INCOMPLETA. O artigo 897, § 5º, I, da CLT é categórico ao afirmar a obrigatoriedade do documento em tela, razão pela qual a sua incompletude se apresenta fatal para o agravo de instrumento, sendo ônus das partes promoverem a correta formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, da CLT, não...
... do artigo 897, § 5º, da CLT, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-67.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIA INCOMPLETA DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Constata-se que a reclamada não efetuou o traslado integral da cópia do acórdão regional. O agravo, portanto, não foi devidamente formado, de acordo com o que preveem o artigo 897, § 5º, da CLT e a Instrução Normativa nº 16/99 do TST, itens III e X. Por outro lado, não há...
... Por outro lado, não há possibilidade de conversão em diligência para sanar o vício apontado. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100040-97.2006.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIA INCOMPLETA DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Constata-se que o reclamante não efetuou o traslado integral da cópia do acórdão regional. O agravo, portanto, não foi devidamente formado, de acordo com o que preveem o artigo 897, § 5º, da CLT e a Instrução Normativa nº 16/99 do TST, itens III e X. Por outro lado, não há...
... Por outro lado, não há possibilidade de conversão em diligência para sanar o vício apontado. Agravo de instrumento não ...