conversão execução monitória
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Acórdão Nº 0001212-23.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL – ... 1. Pedido sucessivo de conversão da execução em ação monitória – Inovação ...
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Acórdão Nº 0705665-34.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TESE DEOMISSÃO DO ACÓRDÃOQUANTO AO RECONHECIMENTO DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA/EMBARGANTE AO PROCESSO. ACOLHIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CUMPRIMENTO DO ATO CITATÓRIO (ART. 214, §1º, CPC/1973) E ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃODIREITO...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... DECLARAÇÃO ... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO ... EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS A ... -
nº 2002.04.01.032072-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE. - É admissível a conversão da execução de título extrajudicial em ação monitória, considerando que a ação foi instruída com nota promissória, extratos e discriminativo do débito e que o devedor até já apresentou embargos à ação monitória. Aplicação dos princípios da...
... CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdãos nº 1013217-30.2016.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ÚDO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS *Execução Exceção de pré-executividade e ... Pedido de conversão da ação executiva em monitória ...
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Acórdãos nº 1002728-65.2015.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ÚDO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS *Execução Exceção de pré-executividade e ... Pedido de conversão da ação executiva em monitória ...
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Acórdão nº 0000228-83.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... lide; que é plenamente possível a conversão da presente execução em ação monitória, ...
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Acórdão Nº 0010483-48.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. EMBARGOS ... IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E CONVERSÃO DA MONITÓRIA ... EM EXECUÇÃO ... RECURSO DOS ...
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Acórdão Nº 0000859-38.2003.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, V, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ. INÉRCIA
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ONVERSÃO ... DO FEITO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0347.15.002856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - ERRO GROSSEIRO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL- Com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, será constituído o título executivo judicial com a adoçã
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Acórdão nº 1.0347.15.002856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - ERRO GROSSEIRO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL- Com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, será constituído o título executivo judicial com a adoçã
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Acórdão nº 0000010-43.1991.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... Tucano, que, nos autos da Execução por Quantia Certa nº 0000010-43.1991.805.0261, ... seria possível converter em ação monitória, com base na Súmula nº 247 do STJ ... EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA ... EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA, APÓS A ...
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Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA ... - Trata-se de ação monitória, ajuizada pela recorrente, alegando, para tanto, ... que o Juiz de Direito determinou a conversão do mandado inicial em título executivo, diante ...
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Acórdão Nº 0176671-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ORIGEM. EQUÍVOCO. DEMORA PROCESSUAL DE RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA. ARTS. 4º, 6º E 256, § 3º, DO NCPC. APLICAÇÃO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONVERSÃO EM O MONITÓRIA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acordao N° 1415859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Objeto. Cheques sustados. Emenda à inicial. Determinação. Conversão da execução em ação monitória. Cheques. Circulação. Inocorrência. Desprendimento da relação originária. Inexistência. Vinculação à causa debendi. Contraordem bancária. Gênese administrativa. Cheque. Natureza de título executivo. Preservação. Emenda à...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. OBJETO. CHEQUES ... DETERMINAÇÃO. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... -
Acórdão Nº 0046879-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR, EM ... fase de conhecimento, já que, após a conversão da demanda monitória em ... execução não é ...
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Acórdãos nº 1002043-02.2017.8.26.0452 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Paci Rocha Voto nº 3084 Ação Monitória. Embargos Monitórios rejeitados ... o ajuizamento direto da execução, mas desde que houvesse a conversão da ...
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Decisão Monocrática N° 00105364220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CITAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS. IRRELEVÂNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. No Processo Civil há mecanismos aptos a estabilizar a demanda, que privilegiam a segurança jurídica e o encadeamento lógico-sistemático dos...
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Acordao N° 1304607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Direito processual civil. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Extinção da execução. Conversão em ação monitória. Inviabilidade. Citação por edital. Atendimento aos requisitos legais. Nulidade inexistente. Honorários de sucumbência. I. De acordo com o artigo 329, inciso i, aplicável à execução por força do artigo 771, parágrafo único, do código de processo civil, depois da citação a alteraçã
... ACOLHIMENTO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 0000056-86.1996.8.05.0251/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... CONVERSÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA" ... RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ ANGULARIZADA ... N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0044682-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... demanda monitória deveriam ter sido arguidas no decorrer da fase ... de conhecimento, já que, após a conversão da demanda monitória ... em execução, conforme ...
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Acórdão Nº 0313512-73.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CHEQUE ENDOSSADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE QUE A CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM EXECUÇÃO FOI ...
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Decisão Monocrática N° 07332931620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Luiz Emiraldo Eduardo Marques em face da r. decisão (ID 30006055 ? pág. 91/92, integrada pelo decisum de ID 30006055 ? pág. 121/122) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por ACTJK ? Associação de Ciências e Tecnologia Juscelino Kubitschek, determinou, de ofício, a conversão da execução em aç
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Acórdãos nº 1002759-78.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... DO BRASIL TERMINAIS ELETRICOS LTDA *EXECUÇÃO Pedido de Conversão em ação ... extrajudicial em ação monitória, bem como requereu a manutenção ...
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Acordao Nº 138979 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES - EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO - PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO ADIMPLEMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram prestados conforme a inicial,não é lícito negar a devida contraprestação pecuniária,
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Acordao Nº 138979 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES - EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO - PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO ADIMPLEMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram prestados conforme a inicial,não é lícito negar a devida contraprestação pecuniária,