conversão urv
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Acórdão nº 2011/0295200-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONVERSÃO ERRÔNEA ... EM URV. REAJUSTE DE 11,98%. LIMITAÇÃO A JANEIRO DE 1995. ... SUSCITADA ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pleiteiam diferenças remuneratórias decorrentes da conversão em URV, não há a ... Documento: 72904462 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 29/05/2017 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREJUÍZO NA CONVERSÃO DA MOEDA PARA URV NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDA A INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DOS SERVIDORES DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, na apreciação da questão, decidiu...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREJUÍZO NA ... CONVERSÃO DA MOEDA PARA URV NÃO RECONHECIDO PELA CORTE ... -
Acórdão nº 2016/0100574-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM. CORTE ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ... LEI 8.880/1994. CONVERSÃO. URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... DIREITO. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA DO DISPOSITIVO ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0000819-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO ... DE RETRATAÇÃO. NOVO CPC ART. 1.030, II. URV. CONVERSÃO DE ... VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO ...
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Acórdão nº 2016/0214487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : LUCIANO FERREIRA LOUREIRO - RJ175940X ... ADMINISTRATIVO. ... MUNICIPAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO" DA MOEDA. ... 8.880/94. ... PRESCRIÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 282/STF. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. DATA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0264544-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO ... DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. ...
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Acórdão nº 2015/0152554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS : DEBORA IMAMURA DOS SANTOS ... JOSE MANUEL DUARTE CORREIA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE ... VALOR – URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. DATA DO ...
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Acórdão nº 2009/0041379-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO" ... DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO ... GERAL. RETRATA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0153004-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO" ... DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO ... GERAL. RETRATA\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO" DE VENCIMENTOS EM ... URV. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0072738-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. INCORPORAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0121645-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. INCORPORAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0155428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. INCORPORAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0218927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. INCORPORAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0222648-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. INCORPORAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2012/0233365-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO" DE ... VENCIMENTOS EM URV. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. MARCO ... INICIAL DA PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0142107-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MARINA GRISANTI REIS MEJIAS E OUTRO(S) - SP139753 ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. DEFASAGEM ...
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Acórdão nº 2013/0064593-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ano, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, sob ... pena de violação do art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO. URV. CONVERSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os autores não se desincumbiram do ônus de provar o efetivo prejuízo havido em função da suposta não concessão do reajuste devido em razão da distorção aritmética causada pela conversã
... FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA E OUTRO(S) ... - SP327444 ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ... CONVERSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no ... - Acórdão nº 2014/0081485-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0142645-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. CONVERSÃO EM ... URV. ÍNDICE QUE DEVE SER CALCULADO EM PROCESSO DE ... LIQUIDAÇÃO. ... INCORPORAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0207783-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO EM ... URV. ÍNDICE QUE DEVE SER CALCULADO EM PROCESSO DE ... LIQUIDAÇÃO. ... INCORPORAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o julgado recorrido não padece de omissão ou contradição, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua...
... CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. DIFERENÇA ... SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). ... INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS ... EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. DATA DO ... PAGAMENTO. ... COMPENSAÇÃO ...