convites
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Processo Nº 800158/380/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Febrero de 2004
Materia Tratada No Tc-35618/026/99 (expediente) Materias Estas, Relacionadas Aos Convites 39, 40 E 68, Abertos No Exercicio De 1998
... Apartado Das Contas Do Exercicio De 1998 - Desacertos Na Formaliza$@o Dos Convites Numero 39, 40 E 68-98 $$ Senten$a. Visto, Etc. Os Presentes Autos Apartados Foram Formados Por Determina$@o Da Primeira Camara Em Sess@o De 17 De ... -
Processo Nº 800160/380/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Marzo de 2007
Materia Tratada No Expediente Tc-22096/026/99, Materia Esta, Relacionada Nos Convites 17/98, 33/98, 34/98, 35/98 E 70/98
... Em Sessão De 17.10.2000, Para Analide Dos Procedimentos Adotados Pelo Executivo Municipal De Presidente Venceslau No Processamento Dos Convites Numeros 17, 33, 34, 35 E 70/98 (fls.36/37), Assunto Abordado Tambem No Expediente Tc 22096/026/99. Diante Das Irregularidades Observadas Pelos ... -
Acórdão Nº 0304288-48.2017.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CONVITES DE FORMATURA. AUTOR QUE EQUIVOCADAMENTE FIRMA CONTRATO PREVENDO A FORMATURA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AO INVÉS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. CULPA EXCLUSIVA SUA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL E DE CUNHO RESSARCITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO...
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... CONFECÇÃO DE CONVITES DE FORMATURA. AUTOR QUE ... EQUIVOCADAMENTE FIRMA CONTRATO PREVENDO A FORMATURA DE CIÊNCIAS ... CONTÁBEIS AO INVÉS DE ADMINISTRAÇÃO DE ... -
Processo Nº 8286/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Agosto de 2008
Copia Exp. Tc-30059/026/01, Possiveis Irregularidades Em Procedimentos Licitatorios Na Modalidade De Convites, Ns. 81/97 E 41/98, Praticados Pela Prefeitura Municipal De Pradopolis
... Sebasti@o S¢rgio Da Silveira $$ Representado: ... Prefeitura Municipal De Pradopolis $$ Assunto: ... Possiveis Irregularidades Nos Convites Numeros 81-97 E 41-98 Realizados Pela Prefeitura De Pradopolis, Para Aquisi$@o De Toneladas De Humus De Minhoca, E Cujo Vencedor De Ambos Os Certames ... -
Não à mordomia
Ancelmo Gois ... Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Babá, vereadores do PSOL no Rio, recusaram os convites para o camarote da Câmara na Sapucaí ... O espaço é uma cortesia da Liesa. Desde o ano passado, o MP recomendou que os vereadores não ...
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Acórdão Nº 0013853-30.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE FORMATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ ... QUANTO À ENTREGA DOS CONVITES. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS. DESCASO COM O CONSUMIDOR. LESÃO AOS ... DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA ...
- Processo nº 0024562-30.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0008728-71.2013.8.26.0132 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... considerados em conjunto que superam o limite previsto no artigo 23, inciso I, da Lei n° 8.666/93 Convites enviados sempre às mesmas empresas Inobservância da modalidade de licitação que conduziu à perda de economia ...
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Processo Nº 764/010/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Marzo de 2015
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM CONVITES N. 11 E 12/2009 REALIZADO PELA PM DE AGUAI DURANTE A GESTAO DO ENTAO PREFEITO INTERINO ADALBERTO FASSINODestino: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
... Assunto: Possíveis irregularidades nos procedimentos ... licitatórios sob a modalidade Convites n°11/09 e ... n°12/09 realizados pelo Executivo Municipal. ... Advogados: Dr. José Ricardo Biazzo Simon e outros. ... -
Acórdão Nº 0300310-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Aduziram que firmaram contratos com fornecedores referente s bebidas, comidas, decorao e outros. Narraram que os convites foram confeccionados e entregues para os convidados, contudo, a r, em 4 de maro de 2015, dois meses antes do evento, comunicou-lhes acerca da resciso ...
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Processo Nº 800040/182/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Octubre de 2015
... TRATAR DE FRACIONAMENTO LICITATÓRIO – CARTAS ... CONVITES 12/09 E 13/09 - ITEM 4.2.1 DO RELATÓRIO ... ADVOGADO: ... PAULO ROBERTO VIEIRA – OAB/SP 115.810 ... INSTRUÇÃO: ...
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Processo Nº 800170/144/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Octubre de 2015
... FRACIONAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ... MEDIANTE CONVITES - ITEM C.1.1 DO RELATORIO ... DE FISCALIZAÇÃO. ... ADVOGADAS: ... MARIA AP. RODRIGUES MAZZOLA – OAB/SP 39.327 ...
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Acórdão nº 1.0241.14.000703-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - REVELIA DECRETADA EQUIVOCADAMENTE SEM PREJUÍZO - PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM TUTELA DEFINITIVA - VALIDADE VS VALORAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NULIDADE DE ALGIBEIRA - VÍCIOS DE QUALIDADE EM IMÓVEL DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - ALEGAÇÃO DE MAU USO - DANO MORAL. Supera-se, por ausência de prejuízo, decretação
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Acórdão nº 1.0241.14.000703-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - REVELIA DECRETADA EQUIVOCADAMENTE SEM PREJUÍZO - PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM TUTELA DEFINITIVA - VALIDADE VS VALORAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NULIDADE DE ALGIBEIRA - VÍCIOS DE QUALIDADE EM IMÓVEL DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - ALEGAÇÃO DE MAU USO - DANO MORAL. Supera-se, por ausência de prejuízo, decretação
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Acórdãos nº 0001715-84.2011.8.26.0069 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Improbidade administrativa. Aquisições de medicamentos pelo Município de Iacri através de diversos Convites. Fracionamento de licitação. Empresas rés vencedoras dos certames. Ausência de demonstração de dolo ou conluio. Dano ...
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Processo Nº 764/010/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Junio de 2015
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM CONVITES N. 11 E 12/2009 REALIZADO PELA PM DE AGUAI DURANTE A GESTAO DO ENTAO PREFEITO INTERINO ADALBERTO FASSINODestino: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: DEVOLUCAORemetente: DS-5
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Processo Nº 18418/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 2014
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONVITES Nº 18/2007 E 19/2007 DA PREFEITURA DE MONTE MORDestino: SDG-1 TAQUIGRAFIAMotivo: JULGARRemetente: SDG-3 PREPARACAO PAUTAS TRIBUNAL PLENO E CAMARAS
... A instrução da matéria coube à Unidade Regional de ... Campinas, que concluiu pela irregularidade dos Convites questionados e dos ... decorrentes atos contratuais, assim como pela procedência da presente ... -
Processo nº 0232574-02.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... respectivas reuniões. ... Substancialmente viciada, a comissão de licitação, após expedição de ... convites a oito empresas, julgaram três propostas e recomendaram a ...
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Acórdão Nº 0001812-34.2018.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE ... PARA LASTREAR EVENTUAL ÉDITO CONDENATÓRIO. SUPOSTO ... ENVIO DE MENSAGENS COM CONTEÚDO SEXUAL E CONVITES ... PARA QUE OS MENORES FOSSEM À SUA RESIDÊNCIA ... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DEMONSTRAM, À ... SUFICIÊNCIA, A PRÁTICA DE CONDUTA ...
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Acórdão nº 1.0625.15.004169-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL - IPVA - LICENÇA - VEÍCULO - VITÓRIA/ES - DUPLICIDADE DE DOMICÍLIO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRIBUINTE RESIDENTE EM MINAS GERAIS - LEGITIMIDADE DO LANÇAMENTO - BITRIBUTAÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA. - Não há que falar em violação ao...
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Processo Nº 18416/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Marzo de 2013
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRACAO DE MONTE MOR EX. 2005 A 2010 - CONVITES 55 E 56/2006Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Acórdãos nº 0003149-42.2015.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... Contratos precedidos de licitação, Convites 024/2013 e 027/2014. Serviços que foram prestados. Sem evidência de prejuízo ao erário. Não configurada hipótese de ...
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Acordao N° 1399651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Alegação de inovação recursal acolhida. Violação da dialeticidade. Alegação insubsistente. Conhecimento parcial do recurso. Perda do prazo para especificação de provas. Preclusão. Cerceamento de defesa. Não configuração. Juntada extemporânea de documentos. Embargos à execução. Contrato de adequação para...
... Petrobrás”,e não inclui recebimento de convites por parte da PETROBRAS. 5.2 A cláusula 8ª ... estabelece a forma de pagamento, a qual condiciona a entrega da última parcela de R$ 20.000,00 ... -
ACÓRDÃO Nº 3193/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE/2005). RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. FRAUDES NOS CONVITES REALIZADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
- ACÓRDÃO Nº 7446/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2016