Cooperação cultural
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... V - articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas de sua área de atuação de forma a ... XII - promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de ...
- Decreto nº 87.410 de 16/07/1982. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA, TECNICA E CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO.
- Acórdão Nº 0820021-76.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 0110333-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TERMO DE ... COOPERAÇÃO ... FINANCEIRA ... CULTURAL. CEARÁ JUNINO 2016. AUSÊNCIA DE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição; ... , legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica que influenciam na consecução das metas e objetivos ...
- Decreto nº 84.624 de 09/04/1980. PROMULGA A CONVENÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, TECNICA, CIENTIFICA E CULTURAL BRASIL-ZAIRE.
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... XIV - cooperação entre os órgãos de investigação e os órgãos e as entidades públicos ... VII - contribuir para a preservação da memória cultural brasileira ... CAPÍTULO IV ... DOS INSTRUMENTOS ... Art. 5º São ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e supervisionar a formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos ... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Art. 27. Ao Conselho de Política Cultural compete: ... I ...
- Decreto Legislativo nº 393 de 31/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE VIÇOSA DO CEARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARA, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO Nº 73271, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga o Acordo de Intercambio Cultural e o Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Brasil e o Quenia.
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2020. INSTITUIÇÃO GOETHE-INSTITUT SÃO PAULO – CENTRO CULTURAL BRASIL-ALEMANHA. CNPJ nº 62.973.037/0001-53. Objeto: Continuidade e consolidação do ensino de alemão como língua estrangeira na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (Aurora). Com prazo de vigência de 49 (Quarenta e Nove) meses, c...
- DECRETO Nº 73270, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica e o Acordo Cultural e Educacional Entre o Brasil e a Republica da Costa do Marfim.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 22 DE AGOSTO DE 1973. Aprova o Texto da Convenção Geral de Cooperação Economica, Comercial Tecnica, Cientifica e Cultural Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Zaire, Firmado em Kinshasa, a 9 de Novembro de 1972.
- DECRETO Nº 73896, DE 05 DE ABRIL DE 1974. Promulga o Acordo Cultural e o Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica Entre o Brasil e o Togo.
- Decreto nº 89.092 de 02/12/1983. PROMULGA O ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-ARGELINA PARA A COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, CIENTIFICA, TECNOLOGICA, TECNICA E CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1. Departamento Cultural e Educacional; ... III - acompanhar as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica." (NR) ... "Art. 14. Ao Departamento de MERCOSUL e Integração ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 08 DE AGOSTO DE 1973. Aprova os Textos do Acordo Cultural e do Acordo de Cooperação Tecnica, Firmados Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Daome, em Contonou, a 07 de Novembro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 12 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova os Textos do Acordo de Cooperação Tecnica e do Acordo de Intercambio Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Quenia, Firmados em Nairobi, a 2 de Fevereiro de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. Aprova os Textos do Acordo Cultural e do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Unida Dos Camarões (camerum), Firmados em Iaunde, a 14 de Novembro de 1972.
- Decreto Legislativo nº 30 de 30/06/1973. APROVA OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, FIRMADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA TOGOLESA, EM LOME, A 3 DE NOVEMBRO DE 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1973. Aprova os Textos do Acordo Cultural e do Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica, Firmados Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Togolesa, em Lome, a 3 de Novembro de 1972.
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Decreto nº 10.751 de 22/07/2021. Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
... , de forma gratuita, inclusive apresentações ao vivo com interação popular por meio da internet, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... 199 da Constituição Federal; ... V - aos termos de compromisso cultural referidos no § 1º do art. 9º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014; ... VI - aos termos de parceria celebrados com organizações da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União