cooperativa do saber
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. SÚMULA 602/STJ. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. INCLUSÃO DEMEMBRO DO CONSELHO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DEATOS DE GESTÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO REFORMADO PARA ACOLHER A EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772500-71.2001.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... saber: III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de ... -hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... meios indispensáveis à consecução dos objetivos sociais da Cooperativa ". ... Desse modo, no entender da autora, os atos cooperativos ... da idoneidade da escrituração contábil da autora, de modo a saber se o arbitramento para apuração do crédito tributário, aplicado pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 25 desta ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... O PRESIDENTE DA REPBLICA ... Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DO ... neles localizadas, inclusive mediante a intervenincia de cooperativa; e ... II - a retribuio, a remunerao ou o pagamento documentado ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Sistema Financeiro Nacional por mais de cinco anos, exceto em cooperativa de crdito; e ... #Includo pelo Decreto n 8.199, de 2014 ... II - ... resultados, observados os limites e as condies exigidos por lei, a saber: ... I - cinco por cento para constituio da reserva legal, destinada ...
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O direito societário e o cooperativismo
... álise das principais características do contrato da sociedade cooperativa, sob análise de sua lei especial de regência, qual seja, a Lei n° ... , bem como das regras posteriormente promulgadas no Código Civil, a saber, do art. 1.093 ao art. 1.096. Dessa análise, aborda-se a denominação de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... VI - a associação em cooperativa agropecuária; e ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos ...
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A importância da concepção cultural de lei fundamental para o desenvolvimento do saber jurídico constitucional
Desenvolver uma consciência constitucional coletiva é medida de ordem no Estado Democrático de Direito, em sua atual fase cooperativa. O problema consiste em saber como materializar isso, razão pela qual, no presente artigo, se tratará de algumas propostas que podem auxiliar na disseminação deste fenômeno. Antes, mister se faz discorrer sobre algumas das concepções de constituição existentes,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa" de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-30156/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRIBUÍDA A DECISÃO REGIONAL. INOCORRÊNCIA O simples fato de a Corte de origem posicionar-se diante da controvérsia instaurada da maneira como o fez o juízo de primeiro grau não autoriza reconhecer a prolação de julgamento nulo, importando mesmo saber se o órgão judicante externou as razões de seu convencimento na...
... reconhecer a prolação de julgamento nulo, importando mesmo saber se o órgão judicante externou as razões de seu convencimento na forma ... o autor não estava cônscio de que se vinculava a uma cooperativa de trabalho. Assim, o que se tem então é mero pronunciamento judicial ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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AlterAções Sociedades por Ações
... NIRE - 35400017376 - N. DA ALTERACAO: 393239/21-4 - ... COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS EM GERAL ... DO GRANDE A.B.C. LTDA. - ... DA ALTERACAO: 360478/21-9 - ... COOPERATIVA DO SABER, CURSOS PREPARATORIOS E SISTEMA ... CULTURAL DE ENSINO - ARQUIVAMENTO DE ...
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Acórdão nº 0528962-65.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Apelante : Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa Detrabalho Médico ... Advogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: ... CDC ... INCIDÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se a cooperativa de trabalho médico ... que atendeu, por meio do sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8949, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt para Declarar a Inexistencia de Vinculo Empregaticio Entre as Cooperativas e Seus Associados.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre ...
- Em vigor Lei nº 11.380, de 1º de dezembro de 2006. Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000229-36.2015.5.06.0003), 26-03-2018
RECURSO OBREIRO. COOPERATIVA DE TRABALHO. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in...
... RECORRIDO (S) : UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; COOPE - COOPERATIVA DOS ODONTOLOGISTAS DE PERNAMBUCO ... na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional de 07/04/2003 ( seq-sf: 1 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ¿DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2003, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Art. 3º O adquirente de produção rural ou a cooperativa que aderir ao PRR poderá liquidar os débitos de que trata o art. 1º ...
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Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho...
... cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às ... Graduação em Direito voltada para formar profissionais com amplo saber jurídico X Educação na Graduação em Direito para formar profissionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-398/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ARTIGO 62 DA CLT CONSTITUIÇÃO FEDERAL DERROGAÇÃO NÃO-OCORRÊNCIA. A circunstância de ter a Constituição de 1988 limitado a duração do trabalho normal a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII) não se atrita com essas disposições de caráter excepcional, como não vulnerou a redação anterior do art. 62. Entretanto, ainda que se reconheça a plena...
... saber se o Recorrido se enquadrava ou não, na hipótese do citado dispositivo, ... -hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11178-42.2018.5.18.0016)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRETOR DE COOPERATIVA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da...
... REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRETOR DE COOPERATIVA. VÍCIOS INEXISTENTES ... Hipótese em que o embargante ... seu mandato, a saber 26/10/2020. Ocorre que o autor comprova ter sido reeleito, em ... -
Acórdão Nº 2402-010.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... fiscal ou fatura emitida por cooperativa de trabalho, correspondente à prestação ... de serviço por cooperado ... de Trabalho (conta 001193 - Cooperativa do Saber). Elaborados demonstrativos ... Consta no Relatório Fiscal da ...
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Lei nº 14.367 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.100, de ... Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, a cooperativa de produção de etanol hidratado combustível equipara-se a agente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber" que o CONGRESSO NACIONAL decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... destinem ùnicamente a propaganda da sociedade ou instituicão cooperativa, sem estabelecimento aberto ao público; ... IX - Escolares; ... X - De ...