coordenação pedagógica
30904 resultados para coordenação pedagógica
-
Acordao N° 1334335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Administrativo. Aposentadoria especial - magistério. Cômputo de tempo em exercício de atividades pedagógicas - possibilidade. Recurso do df conhecido e improvido. 1. É possível a concessão de aposentadoria especial ao professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, incluídas nessas funções o desempenho de...
...direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. 2. A Lei Distrital nº 5.105/2013 dispõe ... em laboratórios e salas de leitura; (..) IX - coordenação pedagógica: o conjunto de. atividades destinadas à qualificação, à formação ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela sua coordenação, nas seguintes modalidades:I - Projovem Adolescente - Serviço ... ou municipal para realização da gestão administrativa e pedagógica;. IV - oferecer condições necessárias para a efetivação da matrícula ...
-
Acórdão Nº 5001313-26.2019.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE GASPAR. PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI N. 1.357/92. COORDENADORA PEDAGÓGICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. TESE DE QUE OS CERTIFICADOS COM DENOMINAÇÃO 'OFICINA' E 'TREINAMENTO' TÊM CARÁTER DIFERENTE DE 'CURSO'. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM CASOS ANÁLOGOS DE QUE A EXPRESSÃO UTILIZADA NA NORMATIVA (CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO)...
...1.357/92. COORDENADORA PEDAGÓGICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. TESE DE QUE OS ... CERTA' SE ENQUADRARIAM NA FUNÇÃO DE PROFESSOR E NÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. NÃO ACOLHIMENTO. COORDENADOR QUE DEVE AUXILIAR E ACOMPANHAR ... -
Acordao N° 1435931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação. Direito administrativo e direito processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não configuração. Gaped - gratificação de atividade pedagógica. Incorporação. Art. 18, da lei distrital nº 5. 105/13. Taxatividade. Requisitos não preenchidos. Sentença mantida. 1. Se a parte apresentou fundamentos que se contrapõem ao que foi decidido na sentença...
...NÃO. CONFIGURAÇÃO. GAPED - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA. INCORPORAÇÃO. ART. 18, DA LEI DISTRITAL Nº 5.105/13. TAXATIVIDADE. ... Pedagógica (GAPED) aos professores e ocupantes de cargos de coordenação pedagógica,. diretor, vice-diretor e supervisor pedagógico aposentados. ... -
Acórdão nº 0001330-80.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PROFESSORA MUNICIPAL. PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO EM PERCENTUAL INTEGRAL PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO EFETIVADO DE FORMA CORRETA PELO MUNICÍPIO. ART. 35 DA LEI Nº873/2008. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 1.A Lei nº 873/2008 que alterou a Lei 404/1998, bem como instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos...
...exercício das atividades de docência e de coordenação. pedagógica, respectivamente, no turno noturno. Determina em. seu ... -
Acórdão Nº 0808195-43.2011.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO QUE EXERCEU FUNÇÕES COMISSIONADAS, ADMINISTRATIVAS, DE ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, ALÉM DE AFASTAMENTOS PARA READAPTAÇÃO, DENTRO DA UNIDADE ESCOLAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O PERÍODO EM QUE A SERVIDORA
... ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E ..., desde que essas atividades extraclasse mantenham pertinência pedagógica. 2. As funções previstas no Anexo II da DPro n. 001/2012 - PGE/GAB, ... -
Acórdão nº 0002276-52.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAMAÇARI. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. CÁLCULO. 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NOTURNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008. 1. O art. 20, da Lei n. 404/1998, do Município de Camaçari, previa o pagamento da Gratificação pelo...
...exercício das atividades de docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no. turno noturno". 3. Vê-se, pois, que a ... -
Acórdão nº 0002547-61.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAMAÇARI. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. CÁLCULO. 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NOTURNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008. 1. O art. 20, da Lei n°. 404/1998, do Município de Camaçari, previa o pagamento da Gratificação pelo...
...exercício das atividades de docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no. turno noturno". 3. Vê-se, pois, que a ... -
Acórdão nº 0001658-10.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE CAMAÇARI. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. CÁLCULO. 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NOTURNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008. 1. O art. 20, da Lei n. 404/1998, do Município de Camaçari, previa o pagamento da Gratificação pelo...
...exercício das atividades de docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no. turno noturno". 3. Vê-se, pois, que a ... -
Acórdãos nº 1001977-57.2017.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão de compelir a autoridade impetrada a promover a nomeação e posse da impetrante no cargo de Coordenadora Pedagógica ou, subsidiariamente, a reserva de vaga – Posse negada administrativamente sob o fundamento de que o art. 37, §10º, da Constituição Federal não permite a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo público – Impetrante
... posse da impetrante no cargo de Coordenadora Pedagógica ou, subsidiariamente, a reserva de vaga Posse negada ...ção, com compatibilidade de horários A coordenação pedagógica é cargo técnico e, como tal, acumulável com o ... -
Decisão Monocrática N° 07069344320198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Professor público. Coordenação pedagógica em regional de ensino. Aposentadoria especial. Ausência dos requisitos legais. O tempo de serviço prestado como coordenadora...
...Coordenação pedagógica em regional de ensino. Aposentadoria especial. Ausência dos ... -
Acordao N° 1347459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente na imediata determinação, ao distrito federal, de nomeação e de realização dos demais atos necessários à posse da agravante no cargo de ?pedagoga orientadora educacional? da secretaria de educação do distrito federal (see/df). Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o
...86563462 - Pág. 21-22) e em “Coordenação Pedagógica – Modalidade EAD” (ID 86563462 - Pág. 23-24), os quais ... -
Acordao N° 1350171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Obrigação de fazer. Impugnação de juros. Matéria não ventilada na sentença. Recurso não conhecido nessa parte. Administrativo. Servidor público. Magistério. Coordenação pedagógica vinculada à educação básica. Requisitos da aposentadoria especial preenchidos. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. 1. Preenchidos os...
...coordenação pedagógica, em observância ao entendimento jurisprudencial da ADI 3.772. ... -
Acórdão Nº 0813498-04.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA. PEDIDO PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO EM SALA DE AULA PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, ABONO DE PERMANÊNCIA E ADICIONAL DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JURISPRUDÊNCIA QUE JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O PERÍODO DE EXERCÍCIO EM...
...ções comissionadas, administrativas, de assessoramento e coordenação pedagógica, bem como durante a readaptação, contudo, merece reforma no ... -
Acordao N° 1656990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial. Fazenda pública. Direito administrativo. Preliminar de deserção rejeitada. Servidor público. Contagem de tempo para aposentadoria especial. Magistério. Atividade de coordenação pedagógica. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na...
...APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO. PEDAGÓGICA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA E NÃO PROVIDO. I. ... -
Acórdão Nº 5016676-81.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FLORIANÓPOLIS. AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA E DOS RÉUS. INSURGÊNCIA DA AUTORA APENAS QUANTO AO TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. VANTAGEM DEVIDA AO SERVIDOR QUE PERMANECE EM ATIVIDADE APÓS...
...ÇÕES COMISSIONADAS, ADMINISTRATIVAS, DE ASSESSORAMENTE E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, DESDE QUE PREVISTOS NO ANEXO I DA DETERMINAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1629603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Ementa juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Contagem de tempo para aposentadoria especial. Magistério. Atividade de coordenação pedagógica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado, interposto pela parte ré, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para declarar os períodos laborados pela autora na unieb como...
...MAGISTÉRIO. ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso ... -
Acórdãos nº 1025956-89.2017.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUPERVISOR DE ENSINO. Pretensão procedente. Preenchimento dos requisitos do § 5º do artigo 40 da CF para obtenção do benefício. Atividade correlata à docência ou do professor que atua em sala de aula, como coordenação pedagógica ou direção de unidade escolar, entendimento consagrado pelo E. STF no julgamento da ADI 3772-DF. Inteligência dos §§ 2º e 3º do artigo 64
... ou do professor que atua em sala de aula, como coordenação pedagógica ou direção de unidade escolar, entendimento ... -
Acórdão nº 0001510-96.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAMAÇARI. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. CÁLCULO. 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NOTURNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008. 1. O art. 20, da Lei n. 404/1998, do Município de Camaçari, previa o pagamento da Gratificação pelo...
...atividades de docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no turno noturno". 3. Vê-se, pois, que a ... -
Relatório e Voto com número 5023217-69.2023.8.09.0158 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2023
Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 Autos (A1) nº.: 5023217-69.2023.8.09.0158 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO Recorrente: JOÃO PAULO DE MACEDO RODRIGUES Recorrido(a): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO JULGAMENTO
...PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CONFORME LDB. LEI MUNICIPAL n° 838 DE 07. DE ABRIL DE 2010. ... -
Acórdão Nº 0306067-27.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA QUE (I) DECLAROU O DIREITO À AVERBAÇÃO DEFINITIVA NAS FICHAS FUNCIONAIS QUANTO AO TEMPO E SERVIÇO PRESTADOS EM FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, ALÉM DOS AFASTAMENTOS PARA READAPTAÇÃO DENTRO DA UNIDADE ESCOLAR, (II) CONDENOU O IPREV E O ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃ
...ência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de ...ÇO PRESTADOS EM FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA", ALÉM DOS AFASTAMENTOS PARA READAPTAÇÃO DENTRO DA UNIDADE ESCOLAR, (II)\xC2"... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) fundações públicas: . 1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;. 2. Fundação ... sobre estruturas, currículos e organização técnico-pedagógica para o aprimoramento da educação básica. . Art. 13. À Diretoria de ...
-
Acordao N° 1380902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Administrativo. Concurso público. Cargo de pedagogo-orientador educacional. Requisito editalício não preenchido: nível de escolaridade. Recurso improvido. I. A parte requerente prestou concurso público para a cargo de pedagogo orientador educacional da carreira de magistério da secretaria de educação do distrito federal, sendo desclassificada na fase de apresentação de documentos (ausência da...
... colacionados (pós-graduação “lato sensu” em Coordenação Pedagógica, pós-graduação. “lato sensu” em Gestão Escolar, e ... -
Acórdão nº 2003/0001505-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO CABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IRREGULARIDADE FORMAL. 1. De acordo com o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.772/DF, DJe 27/03/2009), para fins de concessão da...
..., a correção de provas, o atendimento a pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e a direção de unidade escolar, desde que ... coatora de que exerceu apenas "funções de natureza técnico-pedagógica", e nunca de professora, impossibilitam o reconhecimento do seu direito ... -
Decisão Monocrática N° 07440257120228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de Recurso Inominado interposto por JOSE SEBASTIÃO DA SILVA em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial com fim de obter aposentadoria especial e pagamento de abono de permanência. O recorrente aduz que o período trabalhado na Seção Coordenação Pedagógica e no Núcleo de Integração Escola-Comunitária, nos períodos entre 01/04/1999 a 01/03/2000 e 10/05/2001
... O recorrente aduz que o período trabalhado na Seção Coordenação Pedagógica e no Núcleo de Integração Escola-Comunitária, nos ...