corpo de delito direto
30748 resultados para corpo de delito direto
-
Acórdão nº 2006/0078773-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (Precedentes) ... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2007/0200533-8 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2015/0033898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME DE CORPO ... III - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, ...
-
Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... indispensável o exame de corpo ... -
Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... indispensável o exame de corpo ... delito ... -
Acórdão nº 2007/0117797-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMAÇÃO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2007/0113136-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO E APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA ... II - De outro lado, o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2010/0040095-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ACÓRDÃO A QUO REFORMADO EM PARTE. STJ NÃO É SUCEDÂNEO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. O STJ entende, conforme o acórdão a quo (fls.
... 216⁄230), que o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, ... -
Acórdão nº 2015/0218099-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO OFICIAL. AFASTAMENTO DA MATERIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO MÉDICO QUE MOSTRA AS LESÕES. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO...
... ÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO ... AFASTAMENTO ... que, na espécie, pode ainda ser direto, por ... -
Acórdão nº 2012/0175552-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO. QUALIFICADORA. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME DE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. DOSIMETRIA. OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA,
... exame de corpo de delito direto ... -
Acórdão nº 2015/0201070-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - O exame de corpo ...
-
Acórdão nº 2006/0279421-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMAÇÃO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2008/0252598-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua...
... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ... -
Acórdão nº 2007/0042378-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2007/0224407-6 de T5 - QUINTA TURMA
... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2007/0200537-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2009/0030188-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2007/0310379-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2009/0073674-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I- O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2006/0229705-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº 2008/0283383-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO DO RÉU. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. ART. 167 DO CPP. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 07/STJ. FIXAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. NON BIS IN IDEM. I -...
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ... -
Acórdão nº 2009/0111566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... fato evidenciarem a transnacionalidade do delito; ... II - o agente praticar o crime ... artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de ... sobre os quais tenha domínio e benefício direto ou indireto, na data da infração penal, ou ...
-
Acórdão nº 2009/0020117-0 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1224372 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... analisar se houve consumação ou não do delito perpetrado. Incidência do enunciado nº 7 da ... para sua tipificação, pois o exame de corpo de delito direto é imprescindível nas ...