corpo de delito direto
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Acórdão nº 50038004420208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... O denunciado foi preso em flagrante delito (Auto de Prisão em Flagrante da fl. 14/I.P.) e ... vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acordao N° 1819808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo. Preliminares. Violação da cadeia de custódia. Mera alegação sem mínima comprovação. Pas de nullité sans grief. Ausência de demonstração de prejuízo. Reconhecimento de pessoa. Art. 226 do cpp. Caso concreto. Prescindibilidade da formalidade. Robusto acervo probatório. Ausência de fundada dúvida quanto à autoria. Prontuário médico. Prova...
... 4. A falta do exame de corpo de delito direto não é suficiente para ... -
Acórdão nº 2013/0048107-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ão transeunte, não se fez exame de corpo ... direto, logo após o delito, ...
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Acórdão nº 0301020-81.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Junio de 2019
... DO EXAME DE CORPO DE DELITO. FALTA DE JUSTA ... CAUSA ... de corpo de delito direto, mesmo nas infrações que deixam ... vestígios, ...
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Decisao Nº 0000071-06.2003.8.05.0091/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICA DE CRIMES DE TORTURA, PREVISTOS NA LEI Nº 9.455/97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO QUE CONFIGURE O CRIME DE TORTURA. AUSÊNCIA DE...
... AUSÊNCIA DE CORPO DE DELITO. ARTIGO 158, CPP. OMISSÃO NOS ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ... -
Acordao N° 1431033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Contexto de violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ausência de exame de corpo de delito direto. Ilegalidade. Não ocorrência. Prisão mantida. 1. Impõe-se a manutenção da prisão cautelar pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade...
... CONCRETA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. ILEGALIDADE ... NÃO ... -
Acórdão nº 50019066020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... na investigação em que figura autor do delito (ocorrência n° 1658/2019/153316) , o ameaçou ... do fato, que se dá através do exame de corpo de delito direto ou indireto ... Ademais, o ...
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Acordao N° 1733481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Direito penal. Furto qualificado. Materialidade. Corpo de delito indireto. Possibilidade. Autoria. Comprovação. Sistema de vigilância. Imagens. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para furto privilegiado. Não preenchimento dos requisitos. Insignificância. Não configuração. Pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Réu reincidente. Circunstância judicial...
... FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE ... CORPO DE DELITO INDIRETO. POSSIBILIDADE. AUTORIA ... a realização do exame de corpo de delito direto, admite-se a sua ... substituição pelo corpo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000690-31.2015.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... , dado que não foi produzido o exame de corpo de delito direto no ofendido, faltando provas ...
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Acórdão nº 50010400920168210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixa vestígios, cabe realizar o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível a realização da...
... ígios, cabe a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo ... -
Decisão Monocrática N° 07151868420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por ADRIEL DE SOUZA MADEIRA, em favor de LEONARDO FERREIRA DA SILVA (acusado), em face de alegado constrangimento ilegal praticado pelo Juízo da Vara Criminal do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho, na Ação Penal n° 0703674-86.2022.8.07.0006, tendo em vista a ausência de materialidade causada pela não realização do
... causada pela no realizao do exame de corpo de delito direto, quando era perfeitamente ... -
Processo nº 0149980-23.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
... da sanção, apenas, do delito mais grave (roubo) sob ... realização de exame de corpo de delito, direto ou ...
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Acórdão nº 1026397-58.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1026397-58.2021.8.11.0003 APELANTE: ENIVALDO FRANCISCO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (FATO 1) E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE...
... “ Em relação às consequências do delito", que devem ser entendidas como o resultado da a\xC3" ... -se orientado no sentido de que o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ... -
Processo nº 0004548-97.2016.8.19.0068 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... a manutenção da condenação pelo delito de ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou ...
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Acordao Nº 161499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RESISTÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) O ART. 158 do CPP, dispõe que “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. 2) Segundo o STJ o exame pericial e a comprovação do dolo específico são
... vestgios, ser indispensvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, no podendo ... -
Acordao Nº 161499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RESISTÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) O ART. 158 do CPP, dispõe que “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. 2) Segundo o STJ o exame pericial e a comprovação do dolo específico são
... vestgios, ser indispensvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, no podendo ... -
Acordao Nº 161499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RESISTÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) O ART. 158 do CPP, dispõe que “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. 2) Segundo o STJ o exame pericial e a comprovação do dolo específico são
... vestgios, ser indispensvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, no podendo ... -
Acordao Nº 161499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RESISTÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) O ART. 158 do CPP, dispõe que “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. 2) Segundo o STJ o exame pericial e a comprovação do dolo específico são
... vestgios, ser indispensvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, no podendo ... -
Acordao Nº 161499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RESISTÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) O ART. 158 do CPP, dispõe que “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. 2) Segundo o STJ o exame pericial e a comprovação do dolo específico são
... vestgios, ser indispensvel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, no podendo ... -
Processo nº 0005198-59.2016.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... (ausência de laudo de exame de corpo de delito direto ...
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Acórdão Nº 0700101-19.2018.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. COMPROVAÇÃO POR ... OUTRAS ...
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Julgamento 0000153-07.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2017
... ã o ir ia pa rar jo g ou o corpo d e l ado , m a s , m es m o a s s ...
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Acordao N° 1258680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Direito penal e processual penal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo repouso noturno. Recurso do réu. Qualificadora mantida. Laudo indireto. Prova testemunhal. Causa de aumento conservada. Estabelecimento comercial. Indiferença. Dosimetria. Quantum exacerbado. Redução devida. Tentativa. Patamar para redução. Dado parcial provimento. 1. Tentativa de furto de uma oficina mecânica,
... , é possível a substituição do exame de corpo de delito direto por outros ... meios de prova, ... -
Acordao N° 1243486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal. Crime de dano. Delito material. Art. 158 do cpp. Ausência de laudo pericial. Ausência de justificativa. Materialidade delitiva não comprovada. Absolvição. Recurso conhecido e provido. 1. O crime de dano previsto no artigo 163 do código penal é classificado como de natureza material, por ser infração que deixa vestígios. Aplica-se ao presente crime a regra do artigo 158 do...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO. DELITO MATERIAL. ART. 158 DO CPP ... AUSÊNCIA DE LAUDO ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
Acordao N° 1301296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Crime de dano. Delito material. Art. 158 do cpp. Ausência de laudo pericial. Carência de justificativa. Materialidade delitiva não comprovada. Absolvição. Recurso conhecido e provido. 1. O crime de dano previsto no artigo 163 do código penal é classificado como de natureza material, por ser infração que deixa vestígios. Aplica-se ao presente crime a regra do artigo 158 do...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO. DELITO MATERIAL. ART. 158 DO CPP ... AUSÊNCIA DE LAUDO ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...