corpo de delito direto
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Acórdão nº HC 171035 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... deixa vestígio, é necessário o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, ...
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Acórdão nº 2008/0224943-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. ACÓRDÃO A QUO CASSADO. SENTENÇA RESTABELECIDA. 1. O STJ entende, ao contrário do acórdão a quo (fls. 182/193), que o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, é necessário nos delitos que deixam vestígios,...
... 182⁄193), que o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, ... -
Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº 2009/0023473-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº HC 175934 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 1.A realização do exame de corpo de delito direto é sempre desejável, ...
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Acórdão nº 2007/0275808-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS FACILMENTE PERCEPTÍVEIS POR QUALQUER PESSOA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE...
... ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA ... do exame de corpo de delito direto, cuja realização não fica ao livre arbítrio ... - Acórdão nº HC 107600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 116948 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÃDIOS QUALIFICADOS E SETE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal
... da realização do exame de corpo" de delito, direto ou ... indireto, quando a infra\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0206993-2 de T5 - QUINTA TURMA
... no local dos fatos, o que impossibilitou o corpo de delito direto. Para comprovar a materialidade ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... deixa vestígio, é necessário o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou ... correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS ...
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Acórdão nº 2009/0101448-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMIABERTO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
- Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0206670-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.O exame de corpo de delito direto é imprescindível nas ...
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LEI 10695 de 01/07/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 184 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 186 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, ALTERADO PELAS LEIS 6.895, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980, E 8.635, DE 16 DE MARÇO DE 1993, REVOGA O ARTIGO 185 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 1940, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de ... a possibilidade de se preservar o corpo de delito, o juiz poderá determinar, a ...
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Acórdão nº 2004/0065465-9 de T6 - SEXTA TURMA
... O exame de corpo de delito direto pode ser suprimido por outros ...
- Acórdão nº HC 163441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 198201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Equívoco na compreensão do caso. 4. Acusado confessou a prática do furto mediante arrombamento. Confissão confirmada pelos registros das câmeras de segurança do local. Pedido de afastamento da qualificadora no furto, em razão da ausência de exame pericial para se confirmar o arrombamento. Desnecessidade de perícia. 5. O exame de corpo de...
... Desnecessidade de perícia. 5. O exame de corpo de delito ... direto pode ser suprido, quando ... - Acórdão nº HC 175778 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da , 05-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO E ESCALADA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR AS QUALIFICADORAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos casos em que a infração deixa vestÃgio, por...
... ), é necessária a realização do exame de corpo de delito ... direto ou indireto. Todavia, ... -
Acórdão nº 2007/0250655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO E DELITO. DESNECESSIDADE. VÍTIMA ALVEJADA ... É desnecessária a realização do exame direto de corpo de delito para a majoração prevista no ...
- Acórdão nº HC 140853 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio direto ... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... á ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; ... IV - a testemunha houver ...