correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. O momento de incidência ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2226/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA MASSA FALIDA A Reclamada sustenta a limitação da incidência da correção monetária sobre o débito trabalhista à data da decretação da falência, sob pena de ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal. Em execução de sentença, somente a demonstração inequívoca de violação direta e literal a dispositivo...
... INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA MASSA FALIDA ... A Reclamada sustenta ... correção monetária sobre o débito trabalhista à data da decretação da falência, sob pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010001-51.2019.5.06.0013 (01109-2004-006-06-00-1)), 23-04-2019
AGRAVO DE DA UNIÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO APURADA EM PROCESSO TRABALHISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Na fase de execução, não cabe modificação dos parâmetros de liquidação, fixados em decisão da qual não caiba mais discussão. Agravo ao qual se nega provimento.
... CONTRIBUIÇÃO APURADA EM PROCESSO TRABALHISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Na fase de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-50.2019.5.06.0004), 27-01-2021
ACORDAM os Desembargadores da Segunda do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, conhecer das peças que acompanham as contrarrazões e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para limitar a responsabilidade subsidiária da TELEFÔNICA BRASIL S.A., pelos créditos trabalhistas deferidos na sentença, ao período de 16/08/16 a 08/01/2018....
... a incidência da TR como índice de correção monetária ou, em caráter sucessivo, que seja ... , quando do julgamento da Reclamação Trabalhista de n.º 0001235-70.2018.5.06.0004 (vide sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/1991-032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89 ... a correção monetária do débito trabalhista, por ocasião da execução, nos termos da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2716/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
... CORREÇÃO" MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA ... MOMENTO PR\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... acrescido das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-37.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A jurisprudência majoritária desta ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista e na data da decisão judicial por meio da qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-75.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Ainda que os juros de ... partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, conforme determinam os artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdão Nº 59270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Sentença trabalhista transitada em julgado. Fixação expressa de índices para fins de correção monetária. Incidência da modulação de efeitos do julgado na ADC nº 58/DF. Agravo regimental não provido. 1. Por se tratar de decisão trabalhista transitada em julgado na qual houve expressamente a fixação do índice a ser adotado para...
... Sentença ... trabalhista transitada em julgado. Fixação expressa de ices para fins ... de correção monetária. Incidência da modulação de efeitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60540-27.1995.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EXECUÇÃO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA DECISÃO EXEQUENDA. Constatada possível violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO...
... CRÉDITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXCLUSÃO DO PERCENTUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15740/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA O entendimento adotado por esta Colenda Corte Trabalhista, acerca da época própria para aplicação dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas, está consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI, segundo a qual "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente...
... ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... O entendimento adotado por esta lenda Corte Trabalhista, acerca da época própria para aplicação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-88.2013.5.06.0010 (00085-2009-144-06-00-2)), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A parte devedora de crédito trabalhista reconhecido judicialmente só se exonera de sua obrigação pela atualização dos encargos alusivos aos juros e atualização monetária com o efetivo pagamento ao credor, posto que a este não se pode impingir o prejuízo decorrente da utilização, pelo devedor, dos diversos recursos que o ordenamento jurídico lhe põe à
... A parte devedora de cr é dito trabalhista reconhecido judicialmente s ó se exonera de sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 148600-88.2009.5.04.0202) 11-10-2017
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO TRABALHISTA. ÍNDICE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-21.2009.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... CORREÇÃO MONETÁRIA. A Súmula nº 381 do TST foi ... Nas condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1595-03.2011.5.04.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11797/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". PRÉ-FIXAÇÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válida a norma coletiva que fixa um limite de pagamento das horas de transporte, na medida em que a Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia e até mesmo incentiva as negociações diretas entre empregados e empregadores, sendo certo, ainda, que as convenções e acordos coletivos decorrem de concessões...
... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O índice de ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista é o do sexto dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-46.2011.5.06.0019), 25-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CRÉDITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº RCL-22012. Não é possível a aplicação do IPCA-E nos cálculos de correção monetária do crédito trabalhista, em face da liminar concedida pelo STF, nos autos da Reclamação nº RCL- 22012, que suspendeu os efeitos da decisão do TST que o havia...
... CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CRÉDITO ... de correção monetária do crédito trabalhista, em face da liminar concedida pelo STF, nos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3447/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/isr ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso ... a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001030-46.2011.5.06.0017), 22-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL E DA RESPECTIVA ADVOGADA. SÚMULA 187 DO TST. DÉBITO DO RECLAMANTE CONTRAÍDO NO CURSO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA INCABÍVEIS. PROVIMENTO PARCIAL. A hipótese dos autos diz respeito a débito do trabalhador, contraído no curso da execução de sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista por ele ajuizada, decorrente de ato
... Í DO NO CURSO DA EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. INCID Ê NCIA DE CORRE Ç Ã O MONET Á RIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34470/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista provido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/tb/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1. Em ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2290/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. O Reconhecimento da incidência da correção monetária do débito salarial trabalhista no próprio mês trabalhado, não importa violação direta ao art. 5º, inciso II, da Constituição da República, pois supõe necessariamente exame prévio da controvérsia à luz da norma...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... ção monetária do débito salarial trabalhista" no próprio mês trabalhado, não importa violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-160/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA - TEMAS RECURSAIS SUPERADOS PELA APLICAÇÃO DA OJ 21 E SÚMULA 126 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO. Inviabiliza-se o apelo especial trabalhista no que tange às horas extras (minutos que antecedem e sucedem ao registro da jornada) porque o Regional decidiu na esteira da OJ 23. Também no que tange ao reexame de normas coletivas a respeito abono jornada, adicional...
... SÚMULA 126 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO ... abiliza-se o apelo especial trabalhista no que tange às horas extras ... (minutos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47054/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso ... a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47054/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.
... 3ª TURMA MCP/lra/rom CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e ... a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês ...