correição parcial cabimento
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Acórdão Nº 0820294-55.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL N 0820294-55.2021.8.10.0000Sesso virtual: ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0058768-92.2023.8.16.00000072409-84.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CORREIÇÃO PARCIAL, POR EXISTIR RECURSO ADEQUADO ... CONTRA ... PROCESSUAL. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ARTIGO 1.015, ...
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Acórdãos nº 2129683-95.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... e discutidos estes autos de Correição Parcial Cível nº 212 9683- ... que deixou de ter cabimento com o advento do Código de Processo ...
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Decisão monocrática Nº 0074828-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-09-2023
... TESTEMUNHAS EXTEMPORANEAMENTE – NÃO CABIMENTO" DO ... WRIT – DECISÃO IMPUGNÁVEL VIA CORREIÇ\xC3"ÃO PARCIAL – ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE– WRIT NÃO ... rol de testemunhas é impugnável via correição ... Nesse sentido: ... “O STF e o STJ, diante ...
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Decisão monocrática Nº 0033292-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-06-2022
... Classe Processual: Correição Parcial Cível ... Assunto Principal: Esbulho / ... CABIMENTO DE RECURSO ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGOS ...
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Acórdão Nº 0003900-04.2021.8.16.90000002155-86.2021.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE CORREIÇÃO PARCIAL – ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – POSSIBILIDADE – HIPÓTESES ... DE CABIMENTO NÃO CONFIGURADAS – RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0075061-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 2222567-17.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2222567-17.2017.8.26.0000 , da ... , o que igualmente afasta o cabimento do referido expediente. Correição ...
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Julgamento 0000148-90.2016.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE) INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RSE. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. HIPÓTESES DE CABIMENTO TAXATIVAMENTE PREVISTAS. FUNGIBILIDADE DO RSE PARA CORREIÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 152 E 153 DO RISTM. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. A interposição de RSE contra decisão que não...
... j u l g a m e n t o d a corr eição parcial, (g rif ei ). L o g o , a a u t o r i ... -
Decisão monocrática Nº 0038755-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 38755-09.2022.8.16.0000, DE ... , por ausência dos pressupostos de cabimento; ou, se conhecido, pelo seu ... desprovimento” ...
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Acórdão Nº 0820764-86.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0820764-86.2021.8.10.0000 Sessão ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0820520-60.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIÇÃO" PARCIAL CÍVEL Nº 0820520-60.2021.8.10.0000 Sess\xC3" ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0820378-56.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL CVEL N 0820378-56.2021.8.10.0000Sesso Virtual: ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0052594-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. CABIMENTO DE CORREIÇÃO ... PARCIAL. ‘WRIT’ NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108155-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 78309 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1999
... ÉRIO PÚBLICO, INÉRCIA, SUPRESSÃO, CORREIÇÃO PARCIAL ... DESCABIMENTO ... Publicação ... DJ ...
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Decisão monocrática Nº 0000320-92.2023.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... Presidência que não conheceu a Correição Parcial, por ser manifestamente incabível ... NÃO CABIMENTO ... ausência de competência das mesmas para ...
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Decisão monocrática Nº 0004125-53.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... que não conheceu a Correição Parcial, por ser manifestamente incabível ... NÃO CABIMENTO ... competência das mesmas para tanto ... Nesse ...
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Decisão Monocrática Nº 4011104-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
... Correição Parcial n. 4011104-14.2019.8.24.0000 de ... de Justiça, impossibilidade de seu cabimento, mormente que a tese suscitada não explora ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001908-29.2018.8.19.9000 (Criminal), 03-09-2018
VOTO Compulsando os autos, verifico tratar-se de recurso de correição parcial manejado em face de decisão interlocutória proferida, em fase de cumprimento de sentença, pelo Juiz de Direito do processo originário. Como cediço, dentre os pressupostos recursais, vigora o da taxatividade, segundo o qual a parte somente pode se valer dos recursos que têm previsão em lei, não sendo possível a...
... incidente de correição parcial, nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Decisão monocrática Nº 0036123-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... ÁRIO DE RECEBIMENTO DO RECURSO COMO CORREIÇÃO PARCIAL, EM NOME ... DO PRINCÍPIO DA LIDADE DAS FORMAS. NÃO CABIMENTO. RECURSO ... NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, CPC) ...