correição parcial cabimento
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Decisão da Presidência nº 6332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... ÇÃO DA PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS OU CORREIÇÃO PARCIAL ... IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ALEGADO ... DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL PARA O CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL ... INVIABILIDADE DO ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000808-94.2022.5.00.0000)
... PEDUZZI D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por ESPÓLIO DE DOMINGOS ... não verificadas as hipóteses de cabimento descritas nos artigos 6º, II, 7º, I e II, do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000809-79.2022.5.00.0000)
... PEDUZZI D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por LUIZ SIMÃO DA COSTA ... não verificadas as hipóteses de cabimento descritas nos artigos 6º, II, 7º, I e II, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014719-49.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Correição Parcial (Turma) Nº 5014719-49.2020.4.04.0000/ ... Passo a decidir ... CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL ... Inicialmente, eis a ...
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Julgamento 0000214-92.2010.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2012
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DESERÇÃO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. REJEITADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTECIPAÇÃO AO LICENCIAMENTO. DECISÃO CASSADA. Impróprio o decisum que considerou o acusado como civil, em face do transcurso do prazo legal para a prestação do Serviço Militar obrigatório, extinguindo o processo sem resolução do mérito,...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do resultado ... opiniões divergentes quanto ao cabimento da ação de exibição de documentos em sede de ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Correição parcial
... Essa competência do Conselho foi preservada pelo Decreto n. 5.053, de 1926, que vinculou o cabimento da correição parcial à inexistência de recurso específico para buscar a reforma do ato impugnado ... Já na vigência do CPC de 1939, o ...
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Correição Parcial
... Essa competência do Conselho foi preservada pelo Decreto n. 5.053, de 1926, que vinculou o cabimento da correição parcial à inexistência de recurso específico para buscar a reforma do ato impugnado ... Já na vigência do CPC de 1939, o ...
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Julgamento 0000013-93.2007.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2010
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO EXARADA INDEFERINDO REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO INEXCUSÁVEL, ABUSO OU ATO TULMUTUÁRIO. I - A Correição Parcial oposta pela parte tem cabimento nos casos elencados no art. 498, alínea "a",do CPPM, o qual não socorre na hipótese em análise, uma vez que o indeferimento de reinquirição de testemunha, por si só, não configura motivação...
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Decisão Monocrática nº 5032625-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 28 de Julio de 2016
Trata-se de correição parcial interposta pela defesa de ALEXANDRINO DE ... 1. Da correição parcial - cabimento ... As hipóteses de cabimento da correição ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT. EXECUÇÃO.ILEGALIDADE DO DEFERIMENTO LIMINAR NA CORREIÇÃO PARCIAL EMSUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIAA QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. Este Tribunal possui entendimento pacificado no sentido daaplicação dos princípios da fungibilidade recursal e...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-348/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
... ção correicional, o que impede o cabimento" do mandado de segurança, nos termos do artigo 5\xC2" ... -se à existência de recurso ou correição parcial como óbice ao ajuizamento do mandado de ...
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Decisão monocrática Nº 0078437-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-01-2023
... Classe Processual: Correição Parcial Cível ... Assunto Principal: Locação ... EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CABIMENTO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTIGO 1.015, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008502-58.2018.4.04.0000), 03-03-2018
... Correição Parcial (Turma) Nº 5008502-58.2018.4.04.0000/ ... do Juizado Especial Federal examinar o cabimento de correição parcial contra decisão de Juiz ...
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Decisão Monocrática nº 5020126-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
Trata-se de correição parcial interposta pela defesa de SULMEDI ... As hipóteses de cabimento da correição parcial vêm disciplinadas no art ...
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Decisão Monocrática nº 5020126-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
Trata-se de correição parcial interposta pela defesa de SULMEDI ... As hipóteses de cabimento da correição parcial vêm disciplinadas no art ...
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Decisão Monocrática nº 5020126-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
Trata-se de correição parcial interposta pela defesa de SULMEDI ... As hipóteses de cabimento da correição parcial vêm disciplinadas no art ...
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Decisão monocrática Nº 1355003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... DESPACHO. CORREIÇAO PARCIAL. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS ... que tumultuam o processo cabe correição parcial, passível de efeito suspensivo. 3. Não ...
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Acórdão Nº 199056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... correição parcial contra a decisão proferida ... pelo Juiz ... excluir o cabimento do recurso previsto na legislação processual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 1002528-76.2021.5.02.0000)
... pedido de correição parcial, por entender que o ato judicial, que é ... CABIMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Nº 199056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... correição parcial contra a decisão proferida pelo ... Juiz ... excluir o cabimento do recurso previsto na legislação processual ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do resultado ... opiniões divergentes quanto ao cabimento da ação de exibição de documentos em sede de ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Decisão monocrática Nº 192011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... Irresignada, propôs correição parcial, que restou improvida pela Corte ... Regimento Interno desta Corte prevê o cabimento de correição parcial contra ato ou despacho de ...
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Acórdão nº 6621553 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-09-2021
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) - ... SANTARÉM – REJEIÇÃO DE PLANO – CABIMENTO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Das decisões ...
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Acórdão nº 6621525 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-09-2021
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) - ... SANTARÉM – REJEIÇÃO DE PLANO – CABIMENTO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Das decisões ...