correição parcial cabimento
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Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ... -
Acórdão Nº 0000105-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CABIMENTO DE ... CORREIÇÃO PARCIAL. ‘WRIT’ NÃO ...
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Acórdãos nº 2235888-85.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2235888-85.2018.8.26.0000, da ... Não cabimento de correição parcial como sucedâneo ...
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Processo nº 0018876-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 17 de Abril de 2017
... INSTÂNCIA ... DETERMINADA. ... CABIMENTO, ... RECLAMAÇÃO/ ... CORREIÇÃO ... desafia apenas reclamação/correição parcial". ... In casu, a decisão agravada\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008425-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO ... CONHECIMENTO ...
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Acordao N° 1640414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Agravo interno. Reclamação ou correição parcial cível. Inadequação da via eleita. Insurgência contra decisão interlocutória da primeira instância que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Negativa de seguimento. Decisum mantido. 1. O regimento interno desta eg. Corte de justiça prevê o cabimento da reclamação/correição parcial apenas no processo...
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO OU CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL. INADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA ... Corte de Justiça prevê o cabimento da Reclamação/Correição Parcial ... apenas no ... -
Julgamento 7000111-03.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA A QUO. PREVISÃO DE RECURSO PRÓPRIO PARA O CASO. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO. UNANIMIDADE. Com o julgamento e a prolação da Sentença, houve o exaurimento da jurisdição da 1ª Instância, sendo cabível na espécie contra a Sentença condenatória o recurso...
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000111-03.2022.7.00.0000 RELATOR: ... NÃO CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA A QUO ... PREVISÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51225769420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... Correição Parcial Nº 5122576-94.2023.8.21.7000/RS ... SUPRIMENTO. ... O cabimento" de embargos de declaração limita-se às hip\xC3" ...
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Acórdãos nº 2207021-19.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2207021-19.2017.8.26.0000, da ... 1. Cabimento da correição parcial, nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0000.12.113356-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - Não merece ser conhecida a correição parcial aviada contra decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, que desafia o recurso extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição da República. - Correição parcial não conhecida.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.113356-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - Não merece ser conhecida a correição parcial aviada contra decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, que desafia o recurso extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição da República. - Correição parcial não conhecida.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.113356-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - Não merece ser conhecida a correição parcial aviada contra decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, que desafia o recurso extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição da República. - Correição parcial não conhecida.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.113356-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - Não merece ser conhecida a correição parcial aviada contra decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, que desafia o recurso extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição da República. - Correição parcial não conhecida.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.113356-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - Não merece ser conhecida a correição parcial aviada contra decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, que desafia o recurso extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição da República. - Correição parcial não conhecida.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL - CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. - ... -
Decisão monocrática Nº 0001531-66.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... Classe Processual: Correição Parcial Cível ... Assunto Principal: Tutela de ... Sabe-se que a correição parcial tem cabimento" naquelas situações em que há tumulto ou invers\xC3" ...
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Julgamento 7000845-56.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-04-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO. UNÂNIME. Agravo Interno interposto contra Decisão que negou seguimento a Embargos Infringentes por ausência de previsão de sua oposição contra Acórdão proferido em Correição Parcial. Não há que se falar em...
... ACÓRDÃO PROFERIDO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ência da Corte tem rechaçado o seu cabimento não só em casos de correição parcial, como ... -
Acórdão Nº 0820600-24.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL N 0820600-24.2021.8.10.0000 Sesso virtual : Incio ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0820280-71.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL N 0820280-71.2021.8.10.0000 Sesso virtual : Incio ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0820792-54.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL CVEL N 0820792-54.2021.8.10.0000Sesso Virtual: ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0820467-79.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL CVEL N 0820467-79.2021.8.10.0000Sesso virtual: ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0820493-77.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL N 0820493-77.2021.8.10.0000Sesso virtual: ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...
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Acórdão Nº 0820767-41.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... CORREIO PARCIAL NO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0820679-03.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL N 0820679-03.2021.8.10.0000Sesso virtual: ... AGRAVO INTERNO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAO. INADEQUAO ...