correição parcial cabimento
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Decisão monocrática Nº 0054335-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL N° 0054335-45.2023.8.16.0000 ... NÃO CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 52070359720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-02-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Correição Parcial Nº 5207035-97.2021.8.21.7000/RS ... DECISÃO EMBARGADA QUANTO AO CABIMENTO" DA CORREIÇÃO PARCIAL E À existência de DIVERG\xC3" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002364-76.2019.8.19.0000 (Cível), 31-01-2019
RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 2010 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ. INCABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. Cuida-se os presentes autos de Reclamação/Correição Parcial proposta com fundamento nos artigos 210 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RITJRJ). Insurgiu-se a reclamante (autora na ação de origem) contra a decisão prolatada...
... RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 2010 E SEGUINTES DO ... cabimento da presente Reclamação (Correição Parcial) ... -
Acórdão Nº 0015464-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL N° 0015464-77.2022.8.16.0000 DA COMARCA ... PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO. CABIMENTO DE RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO ...
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Decisão Monocrática Nº 4011109-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-04-2019
... Correição Parcial n. 4011109-36.2019.8.24.0000 de ... CPC; c) "não resta dúvida quanto ao cabimento da presente correição parcial, com fulcro no ...
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Decisão Monocrática Nº 4009814-61.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2019
... Mário Rodrigues de Souza propôs "correição parcial (reclamação)" contra a decisão que, ... "; d) "não resta dúvida quanto ao cabimento da presente correição parcial, com fulcro no ...
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Decisão Monocrática nº 52195321220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. RECONSIDERAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. A existência de recurso cabível para atacar a decisão inviabiliza o conhecimento da irresignação na via estrita da correição. Outrossim, considera-se prejudicado o incidente nos casos em que o interesse desaparece após o seu...
... Correição Parcial Nº 5219532-12.2022.8.21.7000/RS ... CABIMENTO E PERDA SUPERVENIENTE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002364-76.2019.8.19.0000 (Cível), 22-05-2019
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 210 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ. RECURSO MANEJADO CONTRA A DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, A RECLAMAÇÃO APRESENTADA, CONSOANTE DECISÃO ASSIM EMENTADA: "(...) Cuida-se os presentes autos de Reclamação/Correição Parcial proposta com fundamento nos artigos 210 e seguintes do Regimento...
... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 210 ... E SEGUINTES ... cabimento da presente Reclamação (Correição Parcial) ... -
Decisão monocrática Nº 0002145-08.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO ... CABIMENTO. AFRONTA AO CAPUT DO ...
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Acórdãos nº 2048344-27.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... 26.359 EMENTA AGRAVO INTERNO CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CABIMENTO A ...
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Julgamento 7000166-90.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018
... União Superior Tribunal Militar CORREIÇÃO PARCIAL 7000166-90.2018.7.00.0000/RS RELATOR: ... REJEIÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVISÃO ...
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Acórdão Nº 5026198-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
... Catarina:"No processo penal caber correio parcial contra deciso que contiver erro ou abuso que ... AUSNCIA DE RECURSO ESPECFICO. CABIMENTO DE CORREIO PARCIAL. ARTIGO 216 DO REGIMENTO ...
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Acórdão Nº 5052658-38.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... : "No processo penal caber correio parcial contra deciso que contiver erro ou abuso que ... AUSNCIA DE RECURSO ESPECFICO. CABIMENTO DE CORREIO PARCIAL. ARTIGO 216 DO REGIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0178857-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 267⁄STF. TEMPERAMENTO. POSSIBILIDADE ... Juiz, é oportuna a manifestação de correição parcial e não a impetração de mandado de ...
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Acórdão nº 0018661-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2015
... PROCESSAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL ... APRESENTADA NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO ...
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Julgamento 0000121-68.2016.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 06-10-2016
CORREIÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR INCABÍVEL, REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE EVENTUAL DECISÃO DESFAVORÁVEL POR NÃO CABIMENTO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE CORREIÇÃO PARCIAL. REJEITADA. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. DEFERIMENTO. A Correição Parcial...
... e l i m i n a r defensiva d e não cabimento da co rreição p a r c i a l ... / P o r ... -
Julgamento 7000423-13.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. FASE DO ART. 427 DO CPPM. PROVA NÃO RELACIONADA À LIDE. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O Juízo primevo, em análise do pleito defensivo, na fase do art. 427 do CPPM, indeferiu o pedido de produção da prova, sob o fundamento da ausência de relação com a lide. As notas fiscais ...
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000423-13.2021.7.00.0000 RELATORA: ... conforme apregoa-se fundamental para o cabimento da Correição Parcial, ex vi do art. 498, ... -
Acórdão nº 81427 de 2ª Turma, 2 de Febrero de 2010
RECURSO CRIMINAL. Desaforamento. Cumprimento de decisão proferida por Tribunal Superior. Recurso em sentido estrito. Não-cabimento. Rejulgamento de questão já solucionada em grau superior. Não é ilegal a decisão que nega seguimento a recurso em sentido estrito interposto contra o cumprimento, pelo juízo de primeiro grau, de decisão emanada de Tribunal Superior. 2. RECURSO CRIMINAL. Correição...
... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ... -
Acórdão Nº 0078551-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-10-2023
... RECURSAL. CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 353 DO ... REGIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.281458-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - PROVIMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO - OCORRÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUADA NO FEITO - CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.281458-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - PROVIMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO - OCORRÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUADA NO FEITO - CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 2171189-51.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... discutidos estes autos de Correição Parcial Cível nº ... andamento do processo Não cabimento Instrumento processual que não encontra ...
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Julgamento 0000315-31.2016.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 18-04-2017
CORREIÇÃO PARCIAL. EFEITO SUSPENSIVO A MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO EM SEDE CORREICIONAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA DECISÃO OBJURGADA. Há a perfeita entrega da prestação jurisdicional quando a defesa tem acesso ao conteúdo de acórdão, ainda que em razão de cumprimento de Decisão Liminar. Descabida Correição parcial para dar efeito suspensivo a Mandado de Segurança que foi impetrado com...
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Decisão monocrática Nº 0001302-43.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 30-06-2022
... Processual: ... Correição" Parcial Cível ... Principal: ... Polo Ativo(s): \xEF" ... DECISÃO MONOCRÁTICA – ... CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES. CORREIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - ... - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ...