correição parcial cabimento
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Decisão da Presidência nº 115861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... Tribunal Militar que deferiu a Correição Parcial nº 27-59.2011.7.01. Revelam os autos que ...I - Habeas corpus: cabimento. É da jurisprudência do Tribunal que não ...
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Decisão da Presidência nº 157860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... ementa transcrevo abaixo, in verbis: CORREIÇÃO PARCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ...CABIMENTO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVISÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 157860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... ementa transcrevo abaixo, in verbis: CORREIÇÃO PARCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ...CABIMENTO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVISÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... assim como as respectivas hipóteses de cabimento, devem ser aferidos segundo a lei processual ... CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS ... ato judicial passível de recurso ou correição (art. 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5031543-83.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... . . . . . . Correição Parcial (Turma) Nº 5031543-83.2020.4.04.0000/ ..., que entendendo a magistrada pelo não cabimento da via recursal eleita para impugnar a decisão, ...
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Decisão da Presidência nº 157860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
..., cuja ementa possui o seguinte teor: CORREIÇÃO PARCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ...CABIMENTO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVISÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 157860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
..., cuja ementa possui o seguinte teor: CORREIÇÃO PARCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ...CABIMENTO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 0000048-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Marzo de 2017
Trata-se de correição parcial, com pedido de liminar, a fim de que ...263, acima transcrito, para o cabimento da correição parcial. Com efeito, dos fatos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5026627-06.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... . . . . . . Correição Parcial (Turma) Nº 5026627-06.2020.4.04.0000/ ... caso, sem adentrar no mérito do cabimento ou não da correição parcial, é flagrante que ...
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Decisão da Presidência nº 6332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
...ÇÃO DA PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS OU CORREIÇÃO PARCIAL. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ALEGADO ATO ... DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL PARA O CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. INVIABILIDADE DO PEDIDO. ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000808-94.2022.5.00.0000)
... PEDUZZI D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por ESPÓLIO DE DOMINGOS ... não verificadas as hipóteses de cabimento descritas nos artigos 6º, II, 7º, I e II, do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000809-79.2022.5.00.0000)
... PEDUZZI D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por LUIZ SIMÃO DA COSTA ... não verificadas as hipóteses de cabimento descritas nos artigos 6º, II, 7º, I e II, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014719-49.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... . . . . . . Correição Parcial (Turma) Nº 5014719-49.2020.4.04.0000/ ... É o relatório. Passo a decidir. . CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL . Inicialmente, eis a ...
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Julgamento 0000214-92.2010.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2012
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DESERÇÃO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. REJEITADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTECIPAÇÃO AO LICENCIAMENTO. DECISÃO CASSADA. Impróprio o decisum que considerou o acusado como civil, em face do transcurso do prazo legal para a prestação do Serviço Militar obrigatório, extinguindo o processo sem resolução do mérito,...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do resultado. . ... opiniões divergentes quanto ao cabimento da ação de exibição de documentos em sede de ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Correição parcial
.... Essa competência do Conselho foi preservada pelo Decreto n. 5.053, de 1926, que vinculou o cabimento da correição parcial à inexistência de recurso específico para buscar a reforma do ato impugnado. . Já na vigência do CPC de 1939, o ...
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Correição Parcial
...Essa competência do Conselho foi preservada pelo Decreto n. 5.053, de 1926, que vinculou o cabimento da correição parcial à inexistência de recurso específico para buscar a reforma do ato impugnado. Já na vigência do CPC de 1939, o Decreto-lei ...
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Julgamento 0000013-93.2007.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2010
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO EXARADA INDEFERINDO REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO INEXCUSÁVEL, ABUSO OU ATO TULMUTUÁRIO. I - A Correição Parcial oposta pela parte tem cabimento nos casos elencados no art. 498, alínea "a",do CPPM, o qual não socorre na hipótese em análise, uma vez que o indeferimento de reinquirição de testemunha, por si só, não configura motivação...
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Decisão Monocrática nº 5032625-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 28 de Julio de 2016
Trata-se de correição parcial interposta pela defesa de ALEXANDRINO DE ...1. Da correição parcial - cabimento. . As hipóteses de cabimento da correição ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT. EXECUÇÃO.ILEGALIDADE DO DEFERIMENTO LIMINAR NA CORREIÇÃO PARCIAL EMSUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIAA QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. Este Tribunal possui entendimento pacificado no sentido daaplicação dos princípios da fungibilidade recursal e...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-348/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. OJ Nº 92 DA SBDI-2. A jurisprudência desta Colenda SBDI-2, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 54, perfilha a tese de que, uma vez ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de mandado de segurança com a mesma finalidade. Saliente-se,...
...ção correicional, o que impede o cabimento" do mandado de segurança, nos termos do artigo 5\xC2"...-se à existência de recurso ou correição parcial como óbice ao ajuizamento do mandado de ... -
Decisão monocrática Nº 0078437-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-01-2023
PARANAGUÁ DECISÃO MONOCRÁTICA – CORREIÇÃO PARCIAL – ALEGAÇÃO DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS – PRETENSÃO QUE VISA ALTERAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CORREIÇÃO PARCIAL QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL QUANDO HÁ RECURSO PREVISTO EM LEI - ARTIGO 354, II, “C”, DO REGIMENTO...
...Classe Processual: Correição Parcial Cível. Assunto Principal: Locação de ... EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CABIMENTO DE. AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTIGO 1.015, ... -
Recursos
...Ex: condenação ou absolvição. Parcial: quando o prejuízo não foi total. Ex: o ... unânime desfavorável ao acusado, tem cabimento os Embargos Infringentes, com apoio no art. 609 ... Advogado. (OAB..nº..). @3.7 Correição parcial. Base normativa: Art. 93 do Código ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008502-58.2018.4.04.0000), 03-03-2018
... . . . . . . Correição Parcial (Turma) Nº 5008502-58.2018.4.04.0000/ ... do Juizado Especial Federal examinar o cabimento de correição parcial contra decisão de Juiz ...
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Decisão Monocrática nº 5020126-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
Trata-se de correição parcial interposta pela defesa de SULMEDI ...As hipóteses de cabimento da correição parcial vêm disciplinadas no art. ...