correição parcial prazo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002159-73.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... 17 do RICGT, que estabelece que "O prazo para a apresentação da Correição Parcial é ...
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Acórdão nº 52003357120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE. A correição parcial destina-se à emenda de erro ou abuso que importe na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada do feito ou na dilação abusiva de prazos, quando não houver previsão de recurso específico para o caso. Descabida a apresentação do rol de...
... Correição Parcial Nº 5200335-71.2022.8.21.7000/RS ... testemunhas da defesa, apresentado fora do prazo legalmente estabelecido, ante a preclusão ... -
Julgamento 2007.01.001950-5 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2008
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. JUIZ- AUDITOR CORREGEDOR QUE REPRESENTA CONTRA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. INTEMPESTIVIDADE. Não deve ser conhecida a presente Correição, uma vez que intempestiva. A Decisão de arquivamento foi encaminhada ao Juiz Corregedor em 26 de janeiro de 2007, e a Representação foi interposta em 28 de fevereiro de 2007, superando o prazo de cinco dias previsto no...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000148-03.2022.5.00.0000)
... 17 e 20, I, do RICGJT, indeferiu a Correição Parcial por intempestividade.O embargante ... ção da referida denúncia como início do prazo para propositura da presenta demanda.Argumenta, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000116-95.2022.5.00.0000)
... RIZZARDO D E C I S Ã OTrata-se de Correição Parcial apresentada por JESUS ANTONIO BERTOLLO, ... faz nenhuma comprovação.Salienta-se que o prazo para a propositura da Correição Parcial não é ...
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Decisão Monocrática nº 5012915-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Agosto de 2012
A presente correio parcial foi proposta contra deciso que determinou ao ... de reconsiderao no interrompe ou suspende o prazo de impugnao da deciso. Confira-se precedente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002122-46.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... ão dos processos de Correição Parcial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, e prestar, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001239-31.2022.5.00.0000)
... /nc D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada pela FEDERAÇÃO DAS ... 17 do RICGJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
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Acórdão nº 52510696020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. ARTIGO 195 DO COJE/RS. CONHECIMENTO. PEDIDO DE CISÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA DEFESA DO ORA CORRIGENTE E INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. CORRIGENTE, PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 27/06/2020, QUE TEVE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. CORRÉUS QUE APRESENTARAM RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, SEM DATA PREVISTA PARA JULGAMENTO. REMOTA...
... Correição Parcial Nº 5251069-60.2021.8.21.7000/RS ... , a fim de evitar eventual excesso de prazo, tendo recebido tratamento preferencial desde o ... -
Decisão da Presidência nº 172032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... , a defesa apresentou pedido de Correição Parcial perante o Tribunal de origem que o julgou ... DEFERE PEDIDO MINISTERIAL, APRESENTADO NO PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DE OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Decisões Monocráticas nº 172032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... , a defesa apresentou pedido de Correição Parcial perante o Tribunal de origem que o julgou ... DEFERE PEDIDO MINISTERIAL, APRESENTADO NO PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DE OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Decisões Monocráticas nº 116521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... judicial corregedora apresentar correição parcial com vistas à retificação de ... PRAZO PRESCRICIONAL ... ORDEM CONCEDIDA. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 112977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2012
... CORREIÇÃO PARCIAL CONTRA ESSE ARQUIVAMENTO PROVIDA ... O Supremo Tribunal Federal assentou que o prazo para a correição parcial é de cinco dias entre ...
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Decisão da Presidência nº 112977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2012
... CORREIÇÃO PARCIAL CONTRA ESSE ARQUIVAMENTO PROVIDA ... O Supremo Tribunal Federal assentou que o prazo para a correição parcial é de cinco dias entre ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000522-19.2022.5.00.0000)
... DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada por ... parte a concessão de oportunidade para, no prazo de 5 dias, complementar e comprovar o valor ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000163-69.2022.5.00.0000)
... NETO - OAB/DF 29.340.Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada pelo ... durante um período de 60 (sessenta) dias, prazo que se encerrou em junho de 2020, tendo sido a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000145-48.2022.5.00.0000)
... CRUZ SILVA D E C I S Ã OTrata-se de Correição Parcial apresentada por ATENTO BRASIL S.A., em ... ção Parcial.Publique-se.Transcorrido o prazo ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000145-48.2022.5.00.0000)
... CRUZ SILVA D E C I S Ã OTrata-se de Correição Parcial apresentada por ATENTO BRASIL S.A., em ... ção Parcial.Publique-se.Transcorrido o prazo ...
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Julgamento 7001300-21.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PGJM. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO. INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO. RECURSO PRÓPRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO. INÉRCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA. 1. O Decisum impugnado se ateve aos pressupostos de admissibilidade do writ, razão pela qual a insurgência do Parquet quanto aos aspectos concernentes ao plano de fundo da quaestio não...
... ; a ausência de interposição de correição parcial; o verbete sumular n.° 267 do Supremo ... pretende fazer crer, mas sim ao decurso de prazo in albis , que resultou no reconhecimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 1002528-76.2021.5.02.0000)
... pedido de correição parcial, por entender que o ato judicial, que é ... , poderá ensejar a correição parcial, no prazo de cinco dias, a ... contar da ciência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002155-36.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... ão. Nos termos do artigo 17 do RICGJT "o prazo para apresentação a Correição Parcial é de 5 ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000675-52.2022.5.00.0000)
... , indeferiu a petição inicial da Correição Parcial , em razão da ausência de documentos ... ção inexistente na legislação entre prazo processual e prazo administrativo. Aduz que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000053-07.2021.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... pela parte contrária sem a concessão de prazo para manifestação previsto no art. 879, §2º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002175-27.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... conferida a norma coletiva com reconhecido prazo de duração/vigência, assim como por se tratar ...