correição parcial prazo
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Correição parcial
... A inicial da correição parcial deve ser elaborada com os requisitos do art. 319 do CPC, não se exigindo o valor da causa. O prazo" para sua interposição é fixado nos Regimentos Internos dos Tribunais. O prazo mais usual é de cinco dias. O juiz corrigendo apresentará suas raz\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... @@10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002082-64.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... a pretensão mandamental no último dia do prazo decadencial e não produziu prova ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001247-76.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correcional Nº ... ção Parcial. Publique-se.Transcorrido o prazo regimental, arquive-se.Oficie-se o requerido e o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001247-76.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correcional Nº ... ção Parcial. Publique-se.Transcorrido o prazo regimental, arquive-se.Oficie-se o requerido e o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000279-75.2022.5.00.0000)
... DE SOUSA D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada por ... ção Parcial.Publique-se.Transcorrido o prazo regimental, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000217-74.2018.5.00.0000)
... FundamentaçãoCORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... D E C I S Ã O ... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de medida liminar, proposta ... , porquanto apresentada dentro do prazo regimental. Assevera que o início do prazo deve ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000046-78.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... , estaria intempestiva, porquanto escoado o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000046-78.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... , estaria intempestiva, porquanto escoado o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 do ...
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Julgamento 2007.01.001950-5 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2008
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. JUIZ- AUDITOR CORREGEDOR QUE REPRESENTA CONTRA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. INTEMPESTIVIDADE. Não deve ser conhecida a presente Correição, uma vez que intempestiva. A Decisão de arquivamento foi encaminhada ao Juiz Corregedor em 26 de janeiro de 2007, e a Representação foi interposta em 28 de fevereiro de 2007, superando o prazo de cinco dias previsto no...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000069-87.2023.5.00.0000)
... /Npf/rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada por ... Após o transcurso in albis do prazo recursal, arquive-se.” Como se observa, a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000070-09.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... em 26/11/2021, ocorrendo após o prazo do compromisso de não demitir, devendo ser ...
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Acórdão nº 52003357120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE. A correição parcial destina-se à emenda de erro ou abuso que importe na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada do feito ou na dilação abusiva de prazos, quando não houver previsão de recurso específico para o caso. Descabida a apresentação do rol de...
... Correição Parcial Nº 5200335-71.2022.8.21.7000/RS ... testemunhas da defesa, apresentado fora do prazo legalmente estabelecido, ante a preclusão ... -
Julgamento 7000056-57.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-03-2019
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO. MÉRITO. DECISÃO A QUO QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ NOVA REINCLUSÃO DO DESERTOR APÓS PRATICAR SEGUNDA DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DE FEITO QUE SE ENCONTRE EM CURSO NA HIPÓTESE DE NOVA DESERÇÃ
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000056-57.2019.7.00.0000 RELATOR: ... de 2018 (sexta feira) decorreu o prazo de dez dias de carência dos processos ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000057-73.2023.5.00.0000)
... , I, do RICGJT, indeferiu o pedido de correição parcial (fls. 1.165/1.167), o corrigente opõe os ... ção não suspende nem interrompe o prazo recursal, por aplicação da diretriz da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002159-73.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... 17 do RICGT, que estabelece que "O prazo para a apresentação da Correição Parcial é ...
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Acórdão nº 52510696020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. ARTIGO 195 DO COJE/RS. CONHECIMENTO. PEDIDO DE CISÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA DEFESA DO ORA CORRIGENTE E INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. CORRIGENTE, PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 27/06/2020, QUE TEVE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. CORRÉUS QUE APRESENTARAM RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, SEM DATA PREVISTA PARA JULGAMENTO. REMOTA...
... Correição Parcial Nº 5251069-60.2021.8.21.7000/RS ... , a fim de evitar eventual excesso de prazo, tendo recebido tratamento preferencial desde o ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000148-03.2022.5.00.0000)
... 17 e 20, I, do RICGJT, indeferiu a Correição Parcial por intempestividade.O embargante ... ção da referida denúncia como início do prazo para propositura da presenta demanda.Argumenta, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000116-95.2022.5.00.0000)
... RIZZARDO D E C I S Ã OTrata-se de Correição Parcial apresentada por JESUS ANTONIO BERTOLLO, ... faz nenhuma comprovação.Salienta-se que o prazo para a propositura da Correição Parcial não é ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
- Decisão Monocrática nº 5012915-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Agosto de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002122-46.2020.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... ão dos processos de Correição Parcial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, e prestar, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001239-31.2022.5.00.0000)
... /nc D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada pela FEDERAÇÃO DAS ... 17 do RICGJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...