correios 2011
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Acórdão nº 2013/0070450-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. ANISTIA. LEI 11.282/2006. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A consumação do ato atacado na impetração preventiva não acarreta perda de objeto da ação mandamental. 2. Embora a exordial faç
...administrativo 53000.064363/2011 que tem por objeto a citada lei de 2006. . ...de Correios" e Telégrafos, alegando preencher os requisitos estabelecidos pela\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027556020134058300), 28-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. DEMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DEMORA NA READMISSÃO AO EMPREGO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão do Autor de Indenização por Danos Morais e Materiais. II - O Instituto Nacional do Seguro Social, o Instituto de Seguridade...
... APELADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . ADVOGADA: REBECA JULIANA ALBUQUERQUE FALCÃO . ... readmissão na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em 31.01.2011. . Ao final, requer a condenação da União Federal ao pagamento de ... -
Acórdão nº 2011/0052215-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ENTE ESTATAL. PRECEDENTES. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a administra&#
...ADVOGADO . : LAURY ERNESTO KOCH (EM CAUSA PRÓPRIA) E . OUTROS. AGRAVADO. : EMPRESA . BRASILEIRA . DE . CORREIOS . E . TELÉGRAFOS . ADVOGADOS : FLÁVIA SCHMIDT E OUTRO(S). . RAPHAEL RIBEIRO BERTONI E OUTRO(S). EMENTA. ... -
Acórdão nº 2016/0201612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Recurso da Postalis: VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE DO BACEN. QUEBRA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREJUÍZO DE INVESTIDORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE....
...CORREIOS E TELÉGRAFOS . ADVOGADO. ...Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/4/2011; REsp 1.023.937/RS, . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-50.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual o Relator ficou vencido, entendeu...
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/al. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão nº 2009/0129338-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FALHA DOS CORREIOS. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. 1. Considera-se intempestivo o agravo regimental protocolizado fora do prazo previsto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. A tempestividade de recurso interposto neste Tribunal é aferida pelo...
...INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FALHA DOS CORREIOS. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. . 1. Considera-se intempestivo ...Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2011 (data do julgamento). MINISTRO HAROLDO RODRIGUES . (DESEMBARGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-88.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/al. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão nº 2011/0012719-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ISSQN. QUESTÃO DIRIMIDA NA ORIGEM COM ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A controvérsia sobre o alcance da imunidade tributária em relação ao recolhimento do ISSQN foi dirimida na origem à luz da interpretação dada aos artigos 21, inciso X, 150, inciso VI, alínea "a", e 177 da...
. RECURSO ESPECIAL Nº 1.231.175 - SE (2011⁄0012719-4). RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO:TATIANA CHACON VIEIRA PAES E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE ARACAJU PROCURADOR:ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL E OUTRO(S). ... -
Acórdão nº 2014/0306481-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA PENAL. LEI Nº 8.038/90. PRAZO RECURSAL DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA N. 699/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 24.409/SP ocorrido em 23/11/2011, decidiu, em conformidade com o entendimento do Pretório...
...julgamento do AREsp 24.409/SP ocorrido em 23/11/2011, . ...AGÊNCIA DOS CORREIOS. REGISTRO INSERVÍVEL. . SÚMULA N. 216/STJ. . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-837-88.2010.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/ap. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL ... SBDI-1, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou ... -
Acórdão nº 2010/0002704-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EMPRESA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ENTE ESTATAL. 1. "A jurisprudência desta Corte tem apontado no sentido de que a titularidade dos honorários advocatício
...CORREIOS E TELÉGRAFOS . ADVOGADOS . : FLÁVIA SCHMIDT E OUTRO(S). . ...Turma, DJe 8/2/2011"). 2. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados \xC2"... -
Acórdão nº HC 152641 / MT de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. ATO PRATICADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. OBJETO TUTELADO. INTERESSES, BENS OU SERVIÇOS DA UNIÃO, ENTIDADES AUTÁRQUICAS OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. SÚMULA 147/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA 1. Consolidou-se na
...ATO PRATICADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. OBJETO TUTELADO. INTERESSES, ...Ministro Relator. . Brasília (DF), 04 de outubro de 2011. (Data do Julgamento). MINISTRO JORGE MUSSI . Relator. HABEAS CORPUS Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-33.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-58.2011.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-86.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 3719 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 26 DA LEI 8.038/90. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Impraticável o agravo ante a intempestividade do recurso especial. 2. A tempestividade do recurso é aferida pelo protocolo aposto na petição de interposição deste e não por meio de...
. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3.719 - RS (2011⁄0039980-4). RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ... petição de interposição deste e não por meio de carimbo dos correios, que não se confunde com o instituto do protocolo integrado. 3. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-46.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ..., em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-02.2010.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ..., em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-79.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1458-03.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ..., em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-59.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-82.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-37.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468-53.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ..., em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
...A C Ó R D Ã O SBDI-1. GMJRP/rb. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I ...