correios 2011

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. DATA DO PROTOCOLO NO STJ, E NÃO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA DOS CORREIOS. JUSTO IMPEDIMENTO E FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando,

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...

Ementa: RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. Os empregados da ECT que se ativam como atendentes bancários exercem, além das atividades específicas dos serviços postais, atribuições inerentes aos...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO N. 380/2001-TJ/RS. NÃO APLICAÇÃO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. A tempestividade do agravo de instrumento é aferida pela sua apresentação no protocolo do Tribunal de origem e não pela sua postagem na agência dos correios. Incidência da Súmula nº 216/STJ. 2. A Resolução n. 380/2001 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 9800/99 PARA APRESENTAÇÃO DA VERSÃO ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR FAX. MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. A...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 9800/99 PARA APRESENTAÇÃO DA VERSÃO ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR FAX. MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. A...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO VIA CORREIO. INCABIMENTO. SÚMULA 216/STJ. AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A tempestividade do recurso especial deve ser aferida pela sua apresentação no protocolo do Tribunal de origem, e não pela sua postagem na agência dos correios - Súmula 216/STJ. 2....

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO NOVO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 216/STJ. APLICAÇÃO. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Pedido de reconsideração admitido como agravo regimental. Principio da fungibilidade recursal que pressupõe a tempestividade. 2. O recurso é intempestivo, visto ter sido protocolizado fora do prazo legal de 05 (cinco) dias. 3. A...