correios 2011
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1333552 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdãos nº 0601637-24.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão nº RCDESP na MC 18275 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122800 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38240 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 36060 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77242 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389464 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENCAMINHAMENTO DA PETIÇÃO POR VIA POSTAL. TEMPESTIVIDADE QUE DEVE SER AFERIDA PELA DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL. PRECEDENTES. 1. A tempestividade do agravo de instrumento é aferida pelo protocolo da petição na Secretaria do Tribunal de origem, e não pela data da postagem na agência dos Correios (Súmula nº 216/STJ)....
- Acórdão nº AgRg no AREsp 93668 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88687 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº RMS 33717 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407528 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA AGÊNCIA DOS CORREIOS. PROTOCOLO REALIZADO A DESTEMPO NA SECRETÁRIA. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embora esta Corte Superior de Justiça aceite o protocolo integrado para aferir a tempestividade do recurso especial observa-se, nesses casos, a data do protocolo do recurso na secretaria do órgão...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1417392 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO RECURSAL. PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 216/STJ. 1. O prazo para a interposição do recurso especial iniciou-se em 12 de agosto de 2010 e findou-se em 27 de agosto de 2010. Nada obstante a existência do comprovante dos Correios indicando a postagem no dia 27 de agosto de 2010, o protocolo da Secretaria do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-77.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011). 5. Na hipótese dos autos, o ... A reclamada sustenta, em mérito, a aplicabilidade aos Correios dos privilégios inerentes à Fazenda Pública, nos termos dos arts. 12 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1274-81.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/stf RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402003 / BA de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO E. MINISTRO PRESIDENTE DO STJ, NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 418 E 216/STJ. 1. O recurso especial interposto antes da publicação dos embargos de declaração é intempestivo, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal (Súmula 418/STJ). 2. A...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 84055 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RCDESP no AREsp 115476 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88526 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 126032 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 25102 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421092 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO E. MINISTRO PRESIDENTE DO STJ, NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 216/STJ. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. A tempestividade do recurso especial é aferida pelo protocolo da petição na Secretaria do Tribunal de origem, e não pela data da postagem na agência dos Correios (Súmula 216
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88052 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Direito do Trabalho
... 3. TRABALHO DA MULHER E DO MENOR ... (Advogado – Correios – 2011 – CESPE) Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do ...
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Acórdão Nº 1836812016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2016
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. AFERIÇÃO. DATA DO PROTOCOLO. I - Nos termos dos art. 231, I, e 335, III, do Novo Código de Processo Civil, o prazo começa a correr, quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, da data da juntada do Aviso de Recebimento - AR. II - No...
... 2011 (terça-feira), consoante de se vê da juntada de fls. 128, sendo o dia 07 ... pelo protocolo na secretaria, e não por documento emitido pelos Correios. Ocorre que a ... contestação somente foi protocolada em 16 de setembro ...