correios 2011
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Acórdão nº 2010/0079916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas" ... 2. No caso concreto, o fato gerador ... Ministro Humberto Martins ... Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2011 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 945680 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ORIGINAIS INTEMPESTIVOS. PETIÇÃO POSTADA NOS CORREIOS. SÚMULA 216 DO STJ ... 1. A Lei 9.800⁄99 não disciplina o dever do ... Ministra Relatora ... Brasília⁄DF, 20 de outubro de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... AgRg no ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1128775 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... não sendo possível a sua aferição por documento emitido pelos Correios, nem pelo recebimento da petição no Tribunal de origem" (AgRg nos EDcl ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 14 de junho de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... AgRg no ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1268478 / PA de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. RATIFICAÇÃO DE PETIÇÃO ENVIADA POR FAX. JUNTADA. ÔNUS DA PARTE. 1. Não há como se reconhecer o erro material apontado quando a parte não evidencia qualquer indício da ocorrência alegada. 2. Incumbe à parte a apresentação tempestiva do original do recurso interposto via fax, não...
... , não podendo esquivar-se desta responsabilidade atribuindo-a aos correios ou mesmo ao sistema de protocolo do Tribunal. Precedentes ... 3. Embargos ... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 28 de junho de 2011 (Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... EDcl nos ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 70634 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 15301 / SE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 65719 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1393547 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43267 / AC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no RMS 34029 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.029 - RJ (2011⁄0051831-8) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... SETSUKO OKADA AHMED E OUTRO(S)EMBARGADO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO :MOZART COSTA GUIMARÃES ... ADMINISTRATIVO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-58.2012.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de ... órdão recorrido a culpa in eligendo e in vigilando da Empresa de Correios, nos termos seguintes: "Nesse aspecto, observo que a 1ª Reclamada ...
- Acórdão nº CC 112424 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0363.12.004609-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PROCEDÊNCIA RECONHECIDA - RECURSO INTERPOSTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - IRREGULARIDADE FORMAL - RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM - AUSÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº. 642/2010 - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - JUNTADA POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. Contra a sentença que julgou procedente a ação de...
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Acórdão nº 1.0382.16.001360-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO POSTAL - REQUISITO EXTRÍNSECO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1. A tempestividade é um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo que o desrespeito ao prazo fixado em lei leva ao não conhecimento do recurso. 2. O art. 1.003, caput e § 5º do CPC/15 prevê que a partir da intimação, terão as partes o...
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Acórdão nº 1.0471.16.003269-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - IRREGULARIADE - RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM - AUSÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº. 642/2010- INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. Contra a sentença que acolheu a exceção de pre-executividade e extinguiu a execução,
- Acórdão nº EDcl no AREsp 71890 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 0002262-28.1998.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão nº 2010/0092017-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR PROTOCOLO DE ENVIO DOS CORREIOS. SÚMULA Nº 216⁄STJ ... 1. A pretensão de reexame da matéria ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 4839 / AL de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no Ag 1414064 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377021 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO PARA O STJ. AFERIÇÃO. AGRAVO NÃO INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PETIÇÃO ENCAMINHADA VIA FAX. AFERIÇÃO PELAS PEÇAS COLACIONADAS NO INSTRUMENTO. DATA DO PROTOCOLO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL. SÚMULA 216/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante consignado na decisão agravada, a intimação do acórdão recorrido se deu em 10/02/2010, o...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... órgão ou entidade nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o órgão de controle com o qual foi compartilhada eventual ... autos do aviso de recebimento, quando a notificação for pelos correios ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18110 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-64.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tem em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... faixa salarial concedida aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de norma coletiva devem ser considerados para fins ... , na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento ... - Acórdão nº RHC 28431 / DF de T5 - QUINTA TURMA