correios 2011
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1227869 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. SÚMULA 216/STJ. OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio" (Súmula 216/STJ). 2. É oportuno registrar que não se discutiu nos autos a utilização de protocolo...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 532, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Acresce e da Nova Redação a Dispositivos das Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; da Nova Redação Aos Artigos 1 , 2 e 3 do Decreto-lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-41.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... na decisão monocrática em que foram analisados os embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O magistrado ainda prestou esclarecimentos sobre a questão do contrato temporário, como requerido pela parte, concluindo que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1166-83.2011.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Na hipótese dos autos, contudo, o Tribunal Regional responsabilizou a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT subsidiariamente, com fundamento no mero inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela empresa empregadora do reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281-06.2011.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Na hipótese dos autos, contudo, o Tribunal Regional responsabilizou a Empresa de Correios e Telégrafos subsidiariamente, com fundamento no mero inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela empresa empregadora do reclamante, sem se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-67.2010.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como responsável subsidiário. Nos termos do item V ... nº 174/2011", a aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obriga\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3179200-58.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM ... Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de ...
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Acórdãos nº AIRR-1195/2011-0054-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, não fazem jus à promoção por antiguidade, com base no PCCS de 1995, os...
... COMPENSAÇÃO. EMPRESA ... BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS — ECT ... 1. Segundo a atual, ... -
ACÓRDÃO Nº 1775/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-07-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). TEMA DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA Nº 7 DE 2011 SOBRE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... caráter sigiloso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... CAPÍTULO IV ... DO INVENTÁRIO NACIONAL DOS BENS CULTURAIS ... defesa será considerada a data de postagem, quando enviada pelos Correios por Aviso de Recebimento - AR, ou a data de protocolo na sede do IBRAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1623-76.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como responsável subsidiário. Nos termos do item V ... 2011", a aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obriga\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1382583 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.382.583 - SP (2011⁄0033922-9) ... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:N A F T ADVOGADO ... do Tribunal, e não pela data da postagem na agência dos correios, a teor do disposto na Súmula n. 216⁄STJ ... 4. Agravo regimental a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2824-51.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como responsável subsidiário. Nos termos do item V ... 2011", a aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obriga\xC3" ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 26 de 20/06/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 532, DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE 'ACRESCE E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE A POLITICA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS; ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES; DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 2 E 3 DO DECRETO-LEI 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA; ALTERA A LEI 10.683, DE 28 D...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59868 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1268253 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GREVE DOS CORREIOS. JUSTO IMPEDIMENTO E FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ocorrência de greve dos correios não constitui força maior ou justa causa apta a afastar a exigência de cumprimento do prazo legal para interposição de recurso. 2....
- Acórdão nº AgRg no AREsp 128932 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0801904-19.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Municipal, pelos Correios, correspondências com Aviso de ... Recebimento (AR) atestando, nas datas de junho de 2009, ... maio de 2011 e junho de 2014, que não mais exercia a ... atividade de prestador de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180681-02.1996.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (ISS) CONCERNENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994 e 1995. EXTINÇÃO DA AÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. - Não obstante a prescrição tenha sido reconhecida de oficio, sem a previa intimação do exequente para...
... retorno do Aviso de Recebimento dos Correios, ... com ato citatório positivo, em 1996, além da ... remessa à doria Municipal em 2011, com ... retorno, em 2016, fato que, decerto, não pode ser ... atribuída ... -
Acórdãos nº RO-633/2011-0035-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25940-87.2008.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como responsável subsidiário. Nos termos do item V ... nº 174/2011", a aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obriga\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11740-53.2008.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como responsável subsidiário. Nos termos do item V ... nº 174/2011", a aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obriga\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113567 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32288 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 3151 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA