correios 2011
- Acórdão nº AgRg no REsp 1299494 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1255732 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38661 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1261444 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424948 / CE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC E NO ART. 258 DO RISTJ. DATA DE POSTAGEM EM AGÊNCIA DOS CORREIOS NÃO FIXA O DIA DA INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 216 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO COM MULTA. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000821-40.2016.5.06.0005), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é detentora das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, os juros deverão ser calculados na forma simples no montante de 6% ao ano ou 0,5% ao mês, de conformidade com o disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97 e teor da Orientação Jurisprudencial nº 7, de 31/05/2011, do
... : HEYDER JORGE HORTA BARBOSA E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : MARIA ... Lei 9.494/97 e teor da Orientação Jurisprudencial nº 7, de 31/05/2011, do Tribunal Pleno do Colendo TST. Recurso ordinário da demandada a que ... -
Direito Administartivo
... , Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 10.8.2011", DJe de 3.10.2011, com repercussão geral - tema 161)” 3: Incorreta. N\xC3" ... VÍNCULOS (CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO) ... (Advogado – Correios – 2011 – CESPE) Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica ...
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Acordão nº (RO)0001810-71.2010.5.06.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
841, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. A citação, na qualidade de ato fundamental do processo, é pressuposto básico para o seu desenvolvimento válido e regular. À falta dela, a relação processual triangular não chega a se formar, o processo é contaminado pelo vício e a nulidade absoluta deve ser decretada. No Processo do Trabalho não é pressuposto de validade...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 921-29.2016.5.19.0006) 23-05-2018
... firmou tese no sentido de que "a inércia do empregador (CORREIOS) em abrir o processo de recrutamento interno constitui condição ... 4 - A SBDI Plena do TST, em 8/11/2012, no E-RR-51-16-2011"-5-24-007, pacificou o entendimento de que as promoções por merecimento n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000855-64.2016.5.06.0312), 13-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a
... Recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS BARROS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorridos: Os mesmos ... Advogado: Jefferson Lemos ... Coletivos, atentando-se para o fato de que - a partir de 01/08/2011 -, a matéria em análise passou a ser regulamentada por sentença ... -
Conflitos coletivos de trabalho: a greve, num contexto de violência, frente a outros direitos fundamentais
... E que as mensagens postadas em correios eletrônicos, pela empresa, em forma de advertência ou ameaças aos ... profissionais, sobretudo o comando de greve, tal como sucedeu, em 2011, com a greve nos correios 22 e no setor de aviação civil 23 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024258920144058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0002425-89.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. PECULATO DOLOSO E CULPOSO. ART. 312, CAPUT, E §2º DO CP. GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO CRIME DOLOSO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. PECULATO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO....
... que o réu, na qualidade de funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ocasião em que ocupava o cargo de gerente da ... O fato ocorreu, segundo a denúncia, em 27 de maio de 2011, quando o acusado teria lançado no Sistema de Atendimento da Rede de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 139-52.2016.5.17.0014) 28-02-2018
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ... PCCS 2008 ... A SDI-1/TST, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000893-04.2014.5.06.0003), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA DO TST EM DISSÍDIO COLETIVO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIAR PLEITOS RELATIVOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. Falece competência a este egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para apreciar e julgar os pleitos calcados em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Advogada : Ana Vanessa Ferreira de Assis ... No interregno que vai de 01/08/2011 até 31/07/2014, a competência desta Corte Regional deve ser afastada, ... -
Licitações
... 1856) (2011) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: Bibliotecário Documentalista ... 1891) (2011) Banca: CESPE – Órgão: Correios – Prova: Analista de Correios – Contador (+ provas) ... Se a ...
- Enem: MEC libera consulta
- Acordão nº (RO)0000696-74.2010.5.06.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Julio de 2011
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Noções preliminares de direito administrativo
... A) Certo b) Errado ... 22) (2011) Banca: CESPE – Órgão: Correios – Prova: Analista de Correios – ...
- Acordão nº (RO)0000868-90.2010.5.06.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2005.38.00.001644-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2013
... APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO E ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 02-12-2011 PUBLIC 05-12-2011 RSJADV ...
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Acórdão nº 2005.38.00.001644-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2013
... APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO E ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 02-12-2011 PUBLIC 05-12-2011 RSJADV ...
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Acórdão nº 2005.38.00.001644-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2013
... APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO E ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 02-12-2011 PUBLIC 05-12-2011 RSJADV ...
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Acórdão nº 2005.38.00.001644-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2013
... APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO E ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 02-12-2011 PUBLIC 05-12-2011 RSJADV ...
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Acórdão nº 2005.38.00.001644-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2013
... APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO E ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 02-12-2011 PUBLIC 05-12-2011 RSJADV ...
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Acórdão nº 2005.38.00.001644-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2013
... APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO E ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 02-12-2011 PUBLIC 05-12-2011 RSJADV ...