corretor imóveis vínculo empregatício
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Decisão monocrática Nº 64295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL ... Santos, pugnando pelo reconhecimento de vínculo empregatício, baseando sua pretensão na ...
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Decisão monocrática Nº 65801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... proposta por LPS-SUL - Consultoria de Imóveis Ltda. e outra contra acórdão proferido pelo ... FERREIRA pleiteou a declaração de vínculo de emprego relativamente ao período no qual as ... , prestou serviços na ‘condição de corretor de imóveis autônomo’, por intermédio de ... reconhecimento do suposto vínculo empregatício a atuação do trabalhador na atividade fim das ...
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Decisão monocrática Nº 65695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... , ajuizada por LPS Brasil - Consultoria de Imoveis S/A e outro contra acórdão proferido pelo ... “VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE ESTÁGIO ... ção havida não foi de vínculo empregatício, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com ... , prestou serviços na “condição de corretor de imóveis autônomo”, por intermédio de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da Prestação de Serviços sem Vínculo de Emprego ... Seção I - Dos Profissionais ... o Brasil, derivados dos bens móveis e imóveis que constituam no exterior o seu patrimônio e ... empregatício; ... b) conselheiros fiscais e de ... , outorgarem mandato a construtor ou corretor de imóveis com poderes para alienação de ...
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Decisão monocrática Nº 65699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... “VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Admitida a prestação de ... , prestou serviços na ‘condição de corretor de imóveis autônomo’, por intermédio de ...
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Decisão monocrática Nº 62255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... 6.530/1978 e declarou a existência de vínculo empregatício entre as empresas reclamantes e o ... de ‘acordo operacional entre Seller e corretor autônomo’, notadamente ao fundamento de que ... e a intermediação da compra e venda de imóveis, não contratem empregados para o desempenho de ...
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Direito digital do trabalho
... de acomodações do mundo, não possui imóveis. Algo interessante está acontecendo (619) ... um trabalho freelancer , autônomo, sem vínculo empregatício, prestado remotamente, nos moldes ... , nos Estados Unidos, que atua como corretor e recebe comissões sobre as reservas em ...
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Acórdão Nº 0043540-39.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... CORRETOR DE IMÓVEIS. PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE ... profissional, sem qualquer outro vínculo, ... inclusive empregatício e previdenciário, ...
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Acórdão Nº 0150896-93.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... CORRETOR DE IMÓVEIS. PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE ... profissional, sem qualquer outro vínculo, ... inclusive empregatício e previdenciário, ...
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Acordão nº 20110896429 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Julio de 2011
... quanto ao reconhecimento de vínculo" empregatício. Preparo, fls. 256/257.\xC2" ... O fato de o recorrido ser corretor de imóveis inscrito no órgão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2069/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos para sanar contradição.
... do recurso revista no tocante ao tema corretor de imóveis autônomo vínculo empregatício ... -
Decisão monocrática Nº 66021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... proposta por LPS Sul -Consultoria de Imóveis Ltda. e Outro(a/s) contra acórdão proferido ... fundamentação para o reconhecimento do vínculo empregatício a suposta caracterização dos ... de Associação entre Imobiliária e Corretor Autônomo e declaração disposta pelo próprio ...
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Decisão monocrática Nº 62272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... OTAVIO ARAUJO pleiteou a declaração de vínculo de emprego relativamente ao período no qual as ... a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista ter sido admitida a prestação e serviços relacionados à corretagem de imóveis (Doc. 4) ... Não resignada, as ora ... ‘contratado para exercer a atividade de corretor de imóveis devidamente reconhecida pela Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 62801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... -80.2018.5.04.0021, “para reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada Seller Consultoria ... corretor de imóveis ( ... ), e condenar a referida ... ação se, ao reconhecer o vínculo empregatício entre as reclamantes e o beneficiário, as ...
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Decisão monocrática Nº 61934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... por LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S/A, em 25.8.2023, contra decisões proferidas ... ção trabalhista, reconhecendo seu vínculo de emprego com a empresa reclamada: ... a configuração do vínculo empregatício exclusivamente em função da pertinência da ... que a acionada não possuía nenhum corretor empregado, função eminentemente ligada à ...
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Acórdão Nº 0044382-64.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... imóveis que, a priori, seriam edificados no condomínio, ... O réu Hélio era corretor de imóveis e ... eventualmente atuava na Iguaçu ... Hélio nunca teve vínculo ... empregatício com a empresa, apenas era um ...
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Decisão monocrática Nº 64644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... “RECURSO ORDINÁRIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. RELAÇÃO DE EMPREGO. INSERÇÃO NA ... reclamada, ao reconhecer configurado o vínculo empregatício com o beneficiário, ...
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Acórdãos nº 2232097-16.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... o agravante, estagiário de corretor de imóveis, não possui qualquer empregatício, o que sustenta, ainda mais, suas ...
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Decisão monocrática Nº 64658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... realizar, por conta própria, a venda de imóveis" da CYRELA. Tanto o início quanto o fim da relaç\xC3" ... ‘acordo operacional entre SELLER e corretor autônomo’” ... *. Asseveram que a ... ( ... ), postulando o reconhecimento de vínculo empregatício em meio à cadeia produtiva ...